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442 I SÉRIE-NÚMERO 15

aos interesses nacionais dependerá sempre do estabelecimento de um acordo político institucional que garanta a estabilidade e a coerência da actuação do Executivo, como ficou, aliás, notoriamente acentuado no último discurso do Presidente da República.
Pela nossa parte, como repetidamente o temos declarado em muitas ocasiões, não deixaremos de desenvolver esforços que possibilitem esse acordo.
Espera o CDS que da parte do Executivo, como das restantes forças democráticas, idênticos esforços sejam desenvolvidos.
É isso, também, o que desejam os Portugueses.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado Cabral Fernandes, gostaria apenas de lhe colocar duas questões.
Aquando da discussão do Programa do III Governo Constitucional, o CDS, através da palavra do seu presidente do Grupo Parlamentar, Amaro da Costa, colocou ao então Primeiro-Ministro Nobre da Costa a seguinte questão: "Este é um Governo de centro, de esquerda ou de direita?" Eu gostaria de perguntar ao CDS qual a sua opinião em relação a este IV Governo, isto é, se é um Governo de centro, de esquerda ou de direita.
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Deputado Freitas do Amaral, presidente do CDS, disse, em relação ao III Governo: "O CDS rejeita este Governo por uma questão de princípio. Os princípios estão acima da estratégia e da táctica." Seguidamente explicou os princípios da seguinte maneira: "Pensamos que só poderia admitir-se um Governo de independentes, atitude excepcional e mediante certas condições, cujas são: duração curta e bem definida no tempo, que visa principalmente preparar eleições e, acima de tudo, que fosse apenas um Governo de gestão."
O IV Governo não preenche nenhuma dessas condições. Não se apresenta delimitado no tempo, não tem como principal objectivo preparar eleições e não se apresenta como Governo de gestão. Pergunto: o CDS mudou de princípios ou, desta vez, a táctica sobrepõe-se aos princípios?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cabral Fernandes para responder.

O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Sr. Deputado Vital Moreira, o CDS não mudou de princípios. O CDS está perante este IV Governo Constitucional, que surge na sequência de uma segunda alternativa apresentada no discurso do Sr. Presidente da República de 22 de Setembro, e é perante essa alternativa, com todos os seus componentes, que o CDS tem de reflectir e tomar uma posição sobre este Governo.
Efectivamente, se esta segunda alternativa, apresentada pelo Sr. Presidente da República, for conduzida e desenvolvida em toda a sua extensão, este Governo poderá apresentar-se como um Governo de coerência, um Governo que poderá obter o apoio de amplas forças democráticas e assegurar a estabilidade política do País, desejada por todos os portugueses.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É nestes parâmetros que o CDS encara este Governo e é na medida em que este Governo consiga prosseguir os interesses nacionais, reclamados por todo o País, como sejam a estabilidade, a recuperação e viabilização da economia, a concertação e o diálogo com as regiões autónomas, que nós daremos apoio a este Governo.
No entanto, aguardamos que essa segunda alternativa seja completamente realizada, em termos de envolver, ou não, o CDS.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É apenas para manifestar ao Sr. Deputado Cabral Fernandes a minha perplexidade: eu fiz-lhe duas perguntas e o Sr. Deputado não respondeu a nenhuma.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - O senhor não compreendeu!

O Orador: - É que se mantém esta questão muito pura e simplesmente: o CDS afirmou, muito enfaticamente, na discussão do III Governo: "O CDS não aceita um Governo de independentes, por princípio. Só os aceitará se eles respeitarem três condições." Este Governo não respeita nenhuma delas. O CDS disse que era fiel aos seus princípios e os princípios estão acima da táctica e da estratégia.
Na altura, perguntei ao Sr. Deputado Freitas do Amaral o seguinte: "Será que o CDS rejeita este Governo por entre os independentes deste III Governo não estar um mínimo suficientemente grande deles dependentes do CDS?" O Sr. Deputado Freitas do Amaral disse que não, que era uma questão de princípio. Sendo assim, eu agora pergunto ao CDS se o abandono desses princípios significa que este Governo já tem um mínimo suficiente de independentes próximos do CDS, para o CDS se esquecer dos princípios.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cabral Fernandes.

O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Não, Sr. Deputado. É que nós temos um determinado conceito de princípios e entendemos que esses independentes (risos do PCP) não estão desta vez próximos da área do PCP.

Risos do PCP.

O Sr. Culmina Simões (CDS): - O grupo folclórico moscovita manifesta-se!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Já lá vai o tempo dos princípios!