792 I SÉRIE-NÚMERO 23

a posição clara de não permitir que qualquer base militar espanhola possa ser utilizada como escala no transporte de qualquer material bélico para o Médio Oriente. E, particularmente, o Governo Espanhol proibiu aos Estados Unidos a utilização de qualquer base militar em Espanha para transportar aviões de combate para a Arábia Saudita, isto é, para o Médio Oriente.
Assim, tendo em conta estes três factores que acabei de enumerar e, repetindo, tendo em conta as responsabilidades acrescidas de Portugal pelo facto de ser membro do Conselho de Segurança da ONU, lastimando que o Governo Português, apesar dessa responsabilidade, não tenha tomado, até hoje, posição quanto à situação no Irão, a UDP propõe à Assembleia da República o seguinte voto de saudação e a seguinte recomendação ao Governo Português:

Considerando:

1) Que na sequência da sua heróica luta o povo do Irão acaba de obter uma primeira vitória, com o afastamento do principal chefe da ditadura iraniana, Mohamed Reza Pahlevi;
2) Que após este importante golpe no regime fascista do Irão as forças imperialistas estão a conjugar esforços para salvaguardar a continuação da exploração do povo iraniano, nomeadamente através do imperialismo norte-americano, que tem concentrado forças militares para zonas próximas do Irão;
3) A posição do Governo Espanhol ao recusar ao Governo dos Estados Unidos a utilização de qualquer base militar situada em Espanha como escala para os aviões americanos destinados à Arábia Saudita;
4) Que antes do 25 de Abril o regime fascista autorizou a utilização da Base das Lajes para o transporte do material bélico norte-americano para o Médio Oriente, o que tornou Portugal cúmplice da agressão aos povos árabes e deteriorou seriamente as relações com esses povos;
5) Que o Estado Português, de acordo com a Constituição, se rege pelos princípios de independência nacional e de não ingerência nos assuntos de outros Estados:

A Assembleia da República, reunida em 16 de Janeiro de 1979, delibera:

1) Saudar a importante vitória do povo iraniano traduzida no afastamento do Xá Pahlevi reafirmando o seu apoio à continuação da luta pela liberdade total do Irão;
2) Recomendar ao Governo Português que, na sequência da posição do Governo Espanhol, assuma a posição pública e inequívoca de não autorizar que o território nacional seja utilizado como escala de material bélico para o Médio Oriente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto de saudação que acaba de ser apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros está em discussão.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, nos termos da praxe parlamentar, pedir a V. Ex.ª o adiamento da votação do voto em apreço.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Que país desgraçado! Os Deputados passam o tempo a discutir os assuntos dos outros países e não os nossos. Por exemplo, o Sr. Deputado Acácio Barreiros está sempre a discutir os assuntos dos países estrangeiros, mas ... e os de Portugal?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cunha Simões, se quiser falar terá de pedir a palavra.
Quanto ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, se ninguém se opuser, está concedido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do adiamento da votação deste voto de saudação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deseja tornar já conhecida a sua posição.
Assim, o Partido Socialista vai abster-se, porque não concorda com os termos em que este voto está formulado. Independentemente disso, o Partido Socialista é solidário da luta do povo do Irão para instaurar no seu país um regime democrático. E formulamos votos para que a queda do Xá dê origem a um processo autenticamente democrático e para que, em paz e sem ingerências externas, o povo iraniano possa escolher livremente o seu destino.
Essa é a nossa posição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, é muito triste dizer isto: este país, que vive mal e que sofre todos os dias as maiores privações, vê que este Parlamento continua a preocupar-se com os problemas dos países estrangeiros e a descurar os nacionais. Isto não pode continuar. Eu, que vivo no interior do País, sei a miséria que o povo sofre. Portugal é um país desorganizado e penso que os Srs. Deputados têm culpa daquilo que se está a passar. Peco-lhes, por isso, que não continuem a desviar-se dos assuntos prementes deste país, camuflando-os com os problemas de outros países.
Para já, era só isto que lhes pedia, Srs. Deputados.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pode dizer-se qual o motivo, Sr. Deputado? É que já interveio um Deputado do seu grupo parlamentar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi a título pessoal, Sr. Presidente!

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para explicar o sentido do voto do meu grupo parlamentar, mas, se, em termos regimentais,