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794 I SÉRIE-NÚMERO 23

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo para responder, se assim o entender.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente o Sr. Deputado Acácio Barreiros prestou-me um esclarecimento em que predominaram de facto os considerandos do voto e a sua introdução ao mesmo.
Devo dizer-lhe, no entanto, que lamento que o seu conceito de independência nacional seja esse. Estou inteiramente convencido de que Portugal é, e farei os esforços possíveis para que o seja de facto, um país soberano. E lamento que na Assembleia da República o Sr. Deputado queria dizer ao seu país, ao país que representa, que ele deve fazer o que os outros fazem. Porquê, Sr. Deputado? A Espanha não é um país soberano que deve tomar as suas decisões como entender? Portugal não é soberano para tomar as suas decisões sem estar a preocupar-se, como V. Ex.ª parece preocupar-se dominantemente, com as medidas tomadas por outros países? Portugal como país soberano não tem a obrigação e a responsabilidade de cumprir os acordos? Que razões é que levam o Sr. Deputado a ter dúvidas de que o Governo Português vai cumprir o acordo que tem como elemento da NATO, organização que é apoiada pela maioria desta Câmara? Que dúvidas e que representatividade especial tem o Sr. Deputado para pôr em causa todo um processo, todo um acordo e toda uma forma e para vir aqui querer impor uma decisão forçada, igual àquela que o Governo Espanhol tomou? Porquê, Sr. Deputado? Nós não temos capacidade para tomarmos as nossas decisões? O Sr. Deputado não se apercebeu de que assim pode ter passado, inconscientemente, um certificado de menoridade às instituições portuguesas?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um curto protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, era só para dizer que apenas sugeri que o Governo Português tomasse uma posição semelhante àquela que o Governo Espanhol tomou, e isto pela simples razão de ter sido uma posição correcta. Portanto, não tenho objecções nenhumas a que Portugal assuma posições semelhantes às de outros Estados quando essas posições são correctas.
Em segundo lugar, depreendi das palavras do Sr. Deputado Carlos Robalo que entende que Portugal não deve pôr obstáculos a que o seu território seja utilizado, conforme for entendido, pelo Governo americano. Mas eu não levantei a questão de se saber se se deve pôr obstáculos. Eu apenas sugeri que se tornem públicas e claras essas posições, até porque estamos ainda à espera de uma resposta do Governo a uni requerimento em que se perguntava se a base militar de Santa Maria foi ou não utilizada pelo Governo Francês para o transporte de material para o Zaire. Essa é uma das coisas em que gostaríamos de ser esclarecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Já agora, se o Sr. Deputado está a tentar recordar qual e a função de um Deputado nesta Câmara, também recordo qual é a função de um Governo, pois estamos e continuamos à espera que ele nos esclareça sobre as utilizações dos aeroportos dos Açores por forças militares estrangeiras, e particularmente pelo Governo Francês, para a intervenção no Zaire.
Mas, neste momento, a nossa posição é extremamente clara: pretendemos apenas que o Estado Português, com as suas responsabilidades, diga que nós não intervimos no assunto do Médio Oriente. Nós respeitamos a Constituição e, como tal, o território nacional não pode ser utilizado para o transporte de armas para aquela zona do mundo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, naturalmente, fazer um contraprotesto muito breve, porque o Sr. Deputado Acácio Barreiros é especialista na deformação, a seu jeito e de acordo com a sua vontade, daquilo que as outras pessoas dizem.
De facto, tomei como responsáveis as instituições deste país, nas quais incluí o Governo Português e incluo o Presidente da República e esta Assembleia. Devo dizer-lhe também que não me sinto a soldo de governo algum, seja ele o Governo dos Estados Unidos da América ou o Governo da Albânia, Sr. Deputado.
Aliás, quero dizer muito claramente que o que eu disse foi que nós tínhamos um Governo que, instituído por esta Assembleia, é um Governo responsável. De resto, quem não o considerar responsável considera irresponsável esta Assembleia da República.
Era isto, Sr. Deputado, o que eu lhe queria dizer. Não falei no Governo dos Estados Unidos da América e não tenho complexos nem com esse Governo nem com o da Albânia ou de qualquer outro país.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em face do requerimento apresentado pelo PSD, a votação deste voto terá lugar apenas na nossa próxima sessão.
Para uma declaração política, tem agora a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País assiste a um adiamento preocupante, por parte deste Governo, de decisões fundamentais que comprometem o futuro do nosso desenvolvimento industrial. Referimo-nos concretamente às decisões que urge tomar em relação a projectos ligados quer ao sector público, como o Plano Siderúrgico, quer ao sector privado, como os projectos do sector automóvel e outros.
Dada a sua importância específica, queremos ocupar-nos nesta declaração política apenas do Plano Siderúrgico.
Importa-se actualmente mais de 10 milhões de contos de produtos siderúrgicos, quase o equivalente ao valor da produção interna, que atinge neste momento cerca de 11 milhões de contos.