17 DE JANEIRO DE 1979 795

A manter-se a actual situação, o País despenderá nos próximos cinco anos, a preços correntes de 1978, cerca de 75 milhões de contos na importação de produtos siderúrgicos.
Só a tomada imediata de decisões sobre os investimentos a realizar na indústria siderúrgica portuguesa poderá eventualmente reduzir de forma significativa, mas apenas com efeitos a partir de 1983, parte do nosso elevado deficit em produtos siderúrgicos.
Trata-se de uma situação conhecida e bem caracterizada desde o I Governo Constitucional, que, com a Resolução n.º 40/77, de 27 de Janeiro, definiu uma orientação de base para a política siderúrgica. Essa orientação deu lugar à definição do Plano Siderúrgico, cuja concretização se encontrava preparada para as decisões de investimento aquando da queda do II Governo.
Mais de seis meses se perderam entretanto sem que nenhuma decisão haja sido tomada, não obstante o apoio que o III Governo declarou dar ao Plano Siderúrgico e da declaração formal, no Programa do IV Governo, quanto à intenção de concretizar a sua realização.
Cada novo mês de atraso na decisão contribui para a manutenção de um importante deficit da balança de transacções, a pelo menos trinta e seis meses de vista. Tal atraso contribui ainda para fazer drenar para fora do País significativas parcelas de riqueza que poderiam dar lugar ao aumento do nosso produto interno e contribuir para a criação de novos postos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que outras razões existem que não permitem que o problema da produção siderúrgica seja considerado apenas na óptica da diminuição das importações.
Com efeito, a siderurgia, mau grado o seu elevado coeficiente capital-produto, é uma actividade produtiva de alto valor acrescentado que induz e arrasta efeitos multiplicadores importantes para o conjunto da nossa indústria.
A capacidade actual da nossa indústria siderúrgica só permite cobrir cerca de 50% do consumo anual de produtos acabados de aço, que é de 1,1 a 1,2 milhões de toneladas.
Este consumo representa cerca de 1,3 a 1,4 milhões de toneladas de aço bruto ou, ainda, o equivalente a cerca de 140 kg por habitante.
Trata-se da mais baixa capitação da Europa. Na CEE o consumo por capitação de aço é actualmente da ordem dos 500 kg por habitante, a Grécia tem uma capitação da ordem dos 175 kg por habitante, a Espanha mais de 300 kg e a Itália mais de 400 kg. Tais números dão bem ideia da nossa situação de desenvolvimento face à Europa.
Admitindo nos próximos anos um crescimento médio de 6% ao ano, um investimento anual próximo de 25 % do produto nacional bruto, a nossa capitação de consumo de aço será da ordem dos 215 kg por habitante em 1985 e provavelmente só em 1990 atingiremos a capitação de 300 kg por habitante.
Por requerer elevados investimentos (a preços actuais são necessários cerca de 30 milhões de contos para a produção de 1 milhão de toneladas de aço), qualquer decisão neste sector tem de ser bem fundamentada e cuidadosamente preparada. Importa relevar aqui o cuidadoso e completo trabalho realizado durante o I e II Governos Constitucionais na preparação do Plano Siderúrgico com base na Resolução n.º 40/77 do Conselho de Ministros.
Tendo em conta a complexidade dos factores em causa e por motivos do cuidado cálculo económico então efectuado, a opção então tomada no âmbito do I Governo considera duas fases de realização do Piano Siderúrgico, entendido este como um processo de desenvolvimento da nossa industria siderúrgica para acompanhar prevalecentemente a evolução do nosso próprio mercado.
Na primeira fase do Plano considera-se a instalação adicional de uma capacidade produtiva de cerca de 1,1 milhões de toneladas de aço bruto, destinada ao fabrico de produtos longos e aproveitando as infra-estruturas já existentes no Seixal.
Numa segunda fase, o Plano inclui a produção adicional de 1,8 milhões de toneladas, destinada ao fabrico de produtos planos, possivelmente em Sines ou noutro local dispondo das infra-estruturas portuárias indispensáveis e cuja realização se situaria para o fim da década de 80.
A realização da primeira fase, que envolve um investimento (a preços de 1978) de 33 milhões de contos, permitirá a partir de 1982 uma cobertura mais adequada das nossas necessidades de aço, sem no entanto eliminar o carácter deficitário da nossa balança siderúrgica.
Com a concretização desta fase do Plano Siderúrgico, a indústria nacional receberá encomendas superiores a 20 milhões de contos nos próximos quatro anos, contribuindo directa e indirectamente o projecto para a criação ou manutenção de grande número de postos de trabalho, já que nesse período será incorporado no investimento o trabalho de mais de 48 000 homens por ano (dos quais 27 000 na metalomecânica, 13000 na construção civil, 4000 na montagem e 2600 em serviços de coordenação e de engenharia nacional). Além disso, serão criados cerca de 3700 postos de trabalho directo e 3500 novos postos de trabalho indirecto, em actividades a montante.
Com este projecto será também possível uma maior integração de matérias-primas nacionais, designadamente as provenientes de Moncorvo e Aljustrel. Finalmente, com a concretização desta primeira fase conseguir-se-á um balanço de divisas acumulado, positivo, no valor de muitas dezenas de milhões de contos.
De sublinhar, portanto, que, não visando o Plano Siderúrgico cobrir na totalidade a necessidade siderúrgica, permitirá, no entanto (dentro dos condicionamentos de escala existentes para as unidades siderúrgicas), adaptar à evolução prevista do mercado interno a nossa capacidade produtiva, reduzindo, em níveis significativos, a nossa dependência do exterior.
É evidente que existem pontos críticos que exigem opções do Governo e que poderão ainda tornar o investimento mais reprodutivo a nível nacional, como seja a de considerar uma participação da indústria nacional de 75 % e não de 60 %, sujeita a que as consequentes implicações na cobertura financeira dos investimentos e na própria capacidade das