796 I SÉRIE-NÚMERO 23

nossas indústrias metalomecânica e outras encontrem soluções adequadas e satisfatórias.
O conjunto de razões e circunstâncias referidas são a nosso ver suficientes para justificar o apoio que o Partido Socialista quer dar à realização do Plano Siderúrgico e da importância que atribuímos à imediata tomada de decisões por parte do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em certos sectores tem sido muito sublinhada a circunstância de Portugal, querendo aderir à CEE, não poder dar seguimento ao seu Plano Siderúrgico.
Trata-se de uma posição sem qualquer fundamento.
Em primeiro lugar, não se pode querer misturar as dificuldades da indústria siderúrgica europeia, que tem a ver com problemas de estrutura produtiva desse sector e da sua inadaptação à evolução recente dos mercados internacionais, com a necessidade que Portugal tem de dar uma melhor cobertura às suas carências produtivas no mesmo sector. Além do mais essas carências representam para Portugal quase 20 % do valor do actual deficit de transacções correntes, o que torna o problema siderúrgico de importância vital para o nosso país, enquanto o mercado português disponível não absorve nem 1 % da capacidade instalada na Europa, ou seja, o mercado português só tem relevância marginal para a estrutura produtiva europeia.
Em segundo lugar, não se pode esquecer ainda que uma parte significativa do investimento a realizar com o Plano Siderúrgico se traduz em encomendas a fornecedores de equipamentos e de serviços de engenharia que têm, essas encomendas sim, uma relevância muito grande para os países do Mercado Comum.
É também indispensável que o Governo mostre ao País, sem que seja preciso um comissário europeu vir dizê-lo no nosso próprio país, que a decisão em qualquer caso cabe aos Portugueses e que tem de ser baseada em méritos próprios de um projecto válido e positivo para a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

A Europa aceita a integração de Portugal e sabemos que está disposta a discutir connosco os programas de apoio ao nosso desenvolvimento que sejam julgados necessários. Mas temos de saber o que queremos e temos de ser nós a dizê-lo.
A integração na Europa vai querer dizer necessidade de ajustar e coordenar políticas e decisões no espaço da Comunidade, mas não pode nunca querer dizer subordinação e dependência. Temos o nosso lugar na Europa, mas precisamos de saber para que lugar queremos entrar e como queremos entrar.
O projecto siderúrgico poderá justamente ajudar a que alguns passos decisivos no desenvolvimento do País sejam dados e que dessa forma haja mais trabalho e mais riqueza para os Portugueses.
O meu partido, ao exprimir nesta declaração a sua preocupação quanto à necessidade urgente de decisão que permita o imediato arranque da primeira fase do Plano Siderúrgico, quer também significar que não lhe será indiferente o julgamento político a que terá de proceder caso o Governo continue a protelar decisões que são urgentes para o País.

Aplausos do PS e do Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Sousa Gomes: Ouvimos com atenção as suas palavras e não queremos deixar de referir, em primeiro lugar, o seguinte: repetidas foram as vezes em que o meu grupo parlamentar levantou essas questões, não só relacionadas com a Siderurgia Nacional que existe no nosso país neste momento, mas também com o Plano Siderúrgico Nacional.
De facto, a sua intervenção, Sr. Deputado Sousa Gomes, não traz nada de novo em relação a toda a problemática, que já se arrasta há demasiado tempo, respeitante a este sector industrial português. Apesar disso, julgo que é de aplaudir a iniciativa tomada pelo Sr. Deputado no sentido de vir aqui, neste momento, levantar o problema.
Não posso, contudo, deixar de lhe colocar duas questões. A primeira, muito simples e muito directa, relaciona-se com o aproveitamento das matérias-primas existentes em Portugal. Sabemos que podemos aproveitar os minérios de ferro de Moncorvo e também as pirites alentejanas dentro de um plano de aproveitamento integrado dessas pirites. Acontece que o Sr. Deputado passou como «gato sobre brasas» por esta questão e, por isso, eu gostava de lhe colocar esta pergunta, muito simples e muito concreta: está ou não definida de uma vez por todas a possibilidade de aproveitamento, particularmente, do minério de Moncorvo? Faço-lhe esta pergunta, Sr. Deputado, até porque julgo que V. Ex.ª está em condições de responder claramente, já que, quando V. Ex.ª era Ministro das Finanças e do Plano, disse, em Moncorvo e para - o povo de Trás-os-Montes, que esse minério poderia ser aproveitado na siderurgia. Devo recordar-lhe, Sr. Deputado, que esta questão foi posta, por mim próprio, ao Sr. Ministro para os Assuntos Económicos do Governo de Mota Pinto, tendo o Sr. Ministro Jacinto Nunes respondido que ainda não (havia fundamentação técnica que permitisse uma decisão nesse sentido.
A segunda questão é mais complexa e de ordem político-económica. Disse o Sr. Deputado que havia alguns sectores que levantavam o problema do Mercado Comum e do Plano Siderúrgico Nacional e que diziam haver contradições entre a instalação de novas siderurgias no nosso país, ou a ampliação da capacidade de produção da siderurgia existente, e os problemas que neste sector se atravessam no Mercado Comum. Mas o Sr. Deputado disse depois que esta era uma questão sem qualquer fundamento.
E nós, repetidamente, temos dito o seguinte: para nós, Portugueses, esse problema não tem qualquer fundamento. No entanto, interessa à CEE levantar o problema e apenas para ela ele tem fundamento. Tanto assim é que esta questão foi negociada com a CEE, e, de resto, o próprio Dr. Vítor Constâncio, na altura Ministro, quando foi à Radiotelevisão Portuguesa, colocou esse problema, ou seja, que a CEE levantava obstáculos ao aumento da produção de produtos siderúrgicos no nosso país. Pensamos que a CEE não levanta este problema por razões económicas.