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17 DE JANEIRO DE 1979 797

O Sr. Deputado usou na sua intervenção um número que eu já tinha referido durante o debate do Programa do Governo de Mota Pinto. De facto, o aumento previsto para Portugal neste sector correspondi a 1 % da capacidade de produção instalada no Mercado Comum, sendo ridículo pensar que a CEE imponha a Portugal o não investimento neste sector por razões económicas. As razões desse procedimento são claras, ou seja, são razões de ordem política. O que está em causa é a necessidade de Portugal investir num sector básico numa indústria básica, ou seja, de Portugal investir num sector nacionalizado. Estes são aspectos que não agradam à CEE e, segundo» certos pensadores que há por aí, estão inclusivamente em contradição com o desejo de Portugal aderir à CEE.
Assim, Sr. Deputado Sousa, Gomes, pergunto se a questão CEE/PSN (Plano Siderúrgico Nacional) é ou não um problema com fundamento bastante forte, não para nós evidentemente, mas para a própria CEE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Gomes, deseja responder já ou apenas no fim quando todos os oradores inscritos para pedir esclarecimentos tiverem terminado?

O Sr. Sousa Gomes (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Deputado Sousa Gomes, gostei muito de ouvir a sua intervenção e gostaria de salientar o aspecto da utilização dos nossos recursos naturais.
Mesmo que não se passasse o que se passa com a nossa capitação em relação ao aço, pergunto se seria legítimo para um país que quer arrancar para o desenvolvimento deixar no esquecimento reservas na ordem dos 600 milhões de toneladas em Moncorvo, sabendo-se, como se sabe, que Trás-os-Montes e uma região deprimida.
Ainda agora o Sr. Deputado Sousa Marques colocou o problema de saber da possibilidade tecnológica da utilização dos ferros ,d« Moncorvo na siderurgia e recordo-me que, quando estava na Secretaria de Estado da Indústria, foram anunciados resultados de ensaios à escola industrial que claramente demonstravam essa possibilidade. Se assim é, parece-me que seria criminoso deixar a dormir por mais tempo no decorrer dos séculos aquilo que pode fazer riqueza e que tem feito a riqueza de alguns países.
Mas não se trata apenas de Moncorvo, como o Sr. Deputado disse e muito bem. Trate-se também do problema do aproveitamento integrado das pirites, onde também possuímos riqueza notável do ponto de vista de minérios de ferro e que urge explorar.
Também durante o tempo da minha colaboração no Governo participei nas discussões que se fizeram em Lisboa sobre vários assuntos económicos, e de entre eles sobre o problema siderúrgico, com o Ministro da Indústria da Franca. Isto permite-me dizer que nenhuma objecção foi posta por parte da CEE, e no caso concreto por parte da França, ao desenvolvimento do nosso Plano Siderúrgico. Antes pelo contrário, o problema foi levantado da seguinte maneira: «trata-se de um problema da economia e do desenvolvimento de Portugal e deve ser decidido pelos
Portugueses. Mas pensem bem o problema, estudem-no convenientemente e, principalmente, dimencionem-no de tal maneira que possam obter lucros e não prejuízos».
Gostaria ainda de recordar ao Sr. Deputado aquilo que V. Ex.ª sabe tão bem como eu, ou seja, que o volume das nossas reservas e o volume das nossas necessidades puseram como muito provável o levar a bom êxito negociações que nos podiam permitir exportar tanta quantidade de minério quanto aquela que necessitávamos para a nossa própria utilização. Isto tem uma importância relevante do ponto de vista do financiamento de um projecto do volume daquele que tem o Plano Siderúrgico Nacional.
Por tudo isto, Sr. Deputado Sousa Gomes, penso que foi extremamente oportuna a sua intervenção. Julgo que este ponto é daqueles em que nós não podemos continuar a dormir e, principalmente, que é um ponto que não pode nem deve ser envolvido em falsas ideologias, pois trata-se do futuro de Portugal e dos Portugueses e, de uma forma especial, de alguns portugueses que estão em situação mais deprimida e que mais carecem de desenvolvimento.

O Sr. Armando Bacelar (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Gomes, poderá responder, se assim entender.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente» Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria congratular-me com o apoio explícito que os Srs. Deputados quiseram dar à intervenção que em nome do meu partido proferi.
Quanto às questões postas, elas são basicamente duas. A primeira, levantada pelo Sr. Deputado Sousa Marques, está ligada ao aproveitamento dos minérios portugueses de Moncorvo e Aljustrel. Perante este problema eu queria ser muito preciso: enquanto participei nos I e II Governos Constitucionais, as informações de que dispus eram concludentes a favor do interesse e da possibilidade ao aproveitamento efectivo dos minérios de ferro de Moncorvo para a nossa siderurgia. Levanta-se efectivamente um problema de escala na utilização desses minérios, dado que as instalações de tratamento exigem que o seu aproveitamento se faça com uma dimensão mínima de mais de 1 milhão de toneladas de utilização no alto-forno. Considero que a realização da primeira fase do Plano Siderúrgico Nacional vai criar as condições necessárias e suficientes para que esse problema de escala seja ultrapassado e seja então possível dar utilização afectiva aos minérios de Moncorvo.
Quanto a Aljustrel, o problema é mais complexo e liga-se com o aproveitamento de subprodutos das pirites. Porém, igualmente, pensamos, com os dados de que dispomos que a solução será favorável à introdução de cinzas de pirite depois de tratadas neste mesmo processo de produção de aço. No entanto, penso que sobre isso será ainda de aguardar os resultados de estudos que estavam em curso há cerca de seis meses.
Pergunta também o Sr. Deputado Sousa Marques qual a minha opinião precisa quanto à posição das negociações com a CEE sobre o Plano Siderúrgico Nacional. Julgo ter sido muito claro na minha intervenção e quero apenas acrescentar que, quer por