17 DE JANEIRO DE 1979

espécie de resíduos que imaginar se queira e pôs, por isso, em sobressalto, durante duas noites, toda a população ali residente.
Também a ribeira de Santa Luzia, a poente da cidade, fez das suas, provocando as habituais enxurradas que atingiram, como de costume, várias casas de habitação e um grande armazém, além de garagens de automóveis que se situam nas suas imediações. De salientar que as grossas camadas de lama depositada dificultam, por vezes durante dias, a laboração normal das citadas empresas.
Sabemos que existe já o anteprojecto de saneamento da cidade aprovado, bem como um estudo há algum tempo na Direcção-Geral do Saneamento Básico visando a rectificação da ribeira de Couros. Julgamos que começa aqui a resolução de certos problemas que a população vimaranense deseja ver ultrapassados.
Esta intervenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretende ser mais um alerta às entidades responsáveis para que, rapidamente, os referidos projectos sejam postos em execução, pela qual a população de Guimarães tão justamente aspira. Registe-se que na última reunião da Assembleia Distrital foi aprovada, por unanimidade, uma moção onde se solicita a visita do Sr. Ministro das Obras Públicas para ver, in loco, as consequências das repetidas inundações. Não se esqueça também que o concelho de Guimarães é um dos que maior índice de mortalidade infantil apresenta em toda a Europa. Sabemos que a resolução dos problemas em análise não é tudo para minorar, além de outras, esta chaga social; mas se neste Ano Mundial da Criança conseguíssemos para os habitantes desta laboriosa terra os benefícios que aqui reputamos de urgentes, também os vindouros nos ficariam particularmente gratos por lhes termos conseguido aquilo a que têm pleno e justificado direito.
Atingiu, porém, índices de maior gravidade o acontecido na Vila marítima de Esposende e no recentemente implantado parque industrial de Padim da Graça, próximo do rio Cávado, no concelho de Braga. Aqui não terá sido só a chuva torrencial que provocou importantíssimos estragos. De facto, é convicção quase unânime que as descargas simultâneas e excessivamente exageradas das barragens de Vilarinho das Fumas e da Caniçada estão na origem da fortíssima cheia que, aliada a outros fenómenos naturais, inundou durante várias horas todo o parque, provocando avultadíssimos prejuízos. Pela sua importância e suas consequências são de destacar os verificados nas empresas A Fiandeira, cujos danos podem atingir os 70 000 contos, na Transformadora de Papel, Lda., e ainda na Argibetão, que, embora em fase de instalação, vê, tal como as outras unidades referidas, o seu futuro seriamente comprometido se não forem tomadas medidas que ponham já o parque industrial de Padim da Graça a coberto destas intempestivas arremetidas do Cávado. A população da zona (que já conta ali com cerca de duzentos e cinquenta postos de trabalho) vê com apreensão o acontecido, pois que, se os sectores responsáveis não se propuserem defender firmemente as fábricas já instaladas, a desconfiança no futuro dominará os investidores e o parque, que pode vir a desempenhar importante papel no combate ao desemprego nesta tão carecida região, terá de vir a ser transferido para um local onde não surjam as investidas traiçoeiras do rio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos convencidos de que as responsabilidades do sucedido em Padim da Graça virão a apurar-se, mas é necessário que as várias entidades capazes de solucionar o problema de fundo do parque industrial conjuguem esforços no sentido de trazer urgentemente confiança a todos quantos ali investem e trabalham. Se não houver a certeza de que o rio será contido, se prioritárias medidas de auxílio não forem tomadas já, dificilmente poderá pensar-se que o concelho de Braga terá ali mais um pólo de desenvolvimento. Há já grandes somas investidas, há carências profundas que serão minoradas, há possibilidades técnicas de resolver as dificuldades, por isso acreditamos na vontade dos homens, principalmente quando é o bem comum que está em causa.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho de Sousa.

O Sr. Coelho de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1977 foi elaborado pelo Governo o Decreto-Lei n.º 554/77, que correspondia a uma normalização e integração, formal e de facto, da educação física e do desporto escolar dentro da administração das direcções-gerais pedagógicas, que, como é do conhecimento desta Assembleia, esteve sempre subordinada à Mocidade Portuguesa e controlada ideologicamente pelo comissário nacional-adjunto, representando o aparelho totalitarista do Estado do regime fascista, mesmo quando, numa aparente transferência de acção, ela se situou na Direcção-Geral dos Desportos.
Porque, tratando-se de uma disciplina curricular do ensino básico e secundário, que foi colocada em pé de igualdade com as restantes disciplinas destas áreas de ensino, era curial que toda a sua orgânica pedagógico-administrativa fosse englobada nas áreas de intervenção directa das restantes disciplinas do ensino para corresponder a uma eficácia de acção e de meios em conjunto, enquadrando assim o processo pedagógico e administrativo num iodo capaz de melhor intervir na interdisciplinaridade do processo educativo. O Partido Social-Democrata não teve, pois, objecções de fundo à formalização deste decreto, que mereceu na sua essência a aprovação tácita desta Câmara, correspondendo às necessidades e anseios da população escolar e dos professores.
Assim, estava cometido, por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 554/77, que a educação física e desporto escolar ficavam dentro da alçada das competências dos directores-gerais do Ensino Básico e Secundário e da Inspecção-Geral do Ensino Particular. No mesmo diploma estabelece-se que ao inspector superior de Educação Física compete coadjuvar os directores-gerais do Ensino Básico e Secundário e a Inspecção-Geral do Ensino Particular na orientação e coordenação de toda a actividade decorrente das competências àqueles determinadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com estupefacção e repúdio que o Partido Social-Democrata assiste à subversão do contexto e espírito do Decreto-Lei n.º 554/77 ao sair a Portaria n.º 434/78, que vem