17 DE JANEIRO DE 1979 813

O desafio que a juventude portuguesa hoje enfrenta - preparar Portugal para emparceirar com os países ricos e cultos da Europa - não se compadece com falsas soluções no campo educativo. Ela não nos perdoaria que as permitíssemos ou que, por inconsequência inconsciente, lhas oferecêssemos, em especial se o fizéssemos com grandiloquências falaciosas.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e, se mo permitem, queridos conterrâneos algarvios, o CDS vos alerta para a exigência de qualidade de trabalho que haveis de requerer da Comissão Instaladora.
O Algarve -poderá passar mais algum tempo sem Universidade. O que ele não aceitará, estou certo disso, é que lhe ofereçam, precipitadamente, uma Universidade que o não seja, o que ele não quererá, para os seus filhos, à velha maneira portuguesa, é que lhe dêem gato por lebre.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitoriano.

O Sr. José Vitoriano (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PCP congratula-se com a aprovação por esta Assembleia de uma lei criando a Universidade do Algarve.
Na realidade esta lei corresponde a uma velha e justa aspiração do povo do Algarve e muito particularmente da sua juventude.
Efectivamente quantos jovens desta região se não tem visto impossibilitados de prosseguir os seus estudos por se tornarem incomportáveis para os seus recursos e de suas famílias as despesas de deslocação e instalação a centenas de quilómetros de distância para frequentarem qualquer das Universidades tradicionais.
A criação da Universidade do Algarve virá, pois, permitir a estudantes de menores recursos económicos e a trabalhadores-estudantes desta parte do País ascenderem ao ensino superior, situação de que até aqui muitos estavam excluídos pelas razões apontadas.
Esta lei corresponde também a uma aspiração do povo algarvio, porque virá certamente constituir um factor de desenvolvimento sócio-cultural da nossa região.
A demonstrá-lo estão as várias tomadas de posição das diversas estruturas eleitas locais, dos órgãos autárquicos, nomeadamente câmaras municipais, numerosas assembleias de freguesia, da assembleia distrital e outras, unanimemente, tomando posição favorável à criação da Universidade. A necessidade de uma Universidade fazia-se sentir de tal forma que, depois do 25 de Abril e praticamente sem apoio oficial, estudantes algarvios, em cooperação com as estruturas eleitas de diversas Faculdades de Lisboa, levaram a cabo a execução dos centros de apoio regional. Estes centros de apoio, espécie de delegações de algumas Faculdades entre as quais é justo salientar a de Letras de Lisboa, têm funcionado com a assistência de professores que semanalmente se deslocam a Faro, permitindo assim que estudantes, na sua imensa maioria trabalhadores-estudantes, prossigam estudos que de outra forma lhes seria manifestamente impossível.
O PCP apoia assim, desde sempre, a criação da Universidade do Algarve, pois são óbvias a sua necessidade e vantagens para a região e respectivas populações.
No entanto tínhamos, como expressámos no Plenário e na Comissão de Educação, sérias dúvidas de que o projecto inicial, tal como estava, viesse a corresponder a uma real Universidade ou, pelo contrário, desembocasse em mais uma obra de fachada, meramente honorífica, como outras que já existem aí pelo País.
Daí a preocupação do PCP em propor que seja criada uma comissão instaladora que, uma vez ouvida a Assembleia Distrital de Faro, apresente ao Ministério da Educação uma proposta de estruturação, instalação e planos de cursos da referida Universidade.
Só assim nos parecem estar devidamente salvaguardadas duas questões fundamentais: que a Universidade agora criada se insira sob todos os pontos no esquema geral do ensino superior, e que corresponda real e efectivamente às necessidades nacionais, mas também, evidentemente, às regionais e possa assim contribuir de facto para o desenvolvimento sócio-cultural do Algarve.
Não fomos favoráveis a que neste caso, como aliás no de outras leis semelhantes pendentes, seja a Assembleia da República a definir as áreas de cursos a serem ministrados. Em nosso entender isso poderia conduzir a erros graves cujas principais vítimas seriam, e mais uma vez, os jovens. Por isso nos congratulamos pelo facto de essa competência ter sido atribuída, tal como preconizou o PCP, a uma comissão instaladora que, com pessoal técnico e docente capaz de desenvolver os estudos necessários, venha a apresentar uma proposta coerente que tenha em conta as necessidades reais do País e da região em técnicos e assegurar a planificação que permita garantir o nível pedagógico e científico de uma verdadeira Universidade.
A aprovação de uma outra proposta do PCP, visando obrigar o Governo a fornecer meios técnicos e outros à Comissão Instaladora da Universidade do Algarve, fundamentou-se no reconhecimento de dificuldades que outras estruturas idênticas têm encontrado no aparelho burocrático do Ministério da Educação.
É igualmente nesse sentido, isto é, de criar os mecanismos que permitam que a Universidade do Algarve seja uma realidade e não uma mera decisão no papel, que o PCP propôs e foi aprovado que o Governo tivesse um prazo determinado para nomear a comissão instaladora. Já não tínhamos idêntico entendimento de propostas visando marcar a data para o funcionamento taxativo de cursos. Isso, no entender do PCP, poderia conduzir a remendos de cursos pseudo-universitários que só prejudicariam a implantação real e concreta da Universidade e quem a viesse a frequentar.
É pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com satisfação que o PCP votou favoravelmente e vê aprovado nesta Assembleia um projecto de lei criando a Universidade do Algarve, depois de uma profunda remodelação do texto inicial, manifestamente insuficiente.

Aplausos do PCP.