19 DE JANEIRO DE 1979 823

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Nuno Krus Abecasis.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Walter Francisco Burmester Cudell.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Joaquim Navalha Garcia.
António Marques Juzarte.
António Marques Pedrosa.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Francisco Miguel Duarte.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel da Costa Carreira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Jorge de Oliveira Aires Rodrigues.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Galvão de Melo.
José Justiniano Tabuada Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente :- Responderam à chamada 163 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa; aos Ministérios da Educação e Investigação Científica e da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalves Sapinho; aos Ministérios da Comunicação Social e dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Governo, através de vários Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Franco; aos Ministérios da Educação e Investigação Científica, da Habitação e Obras Públicas e dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Manuel Moita e Custódio Gingão; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pelo Sr. Deputado José Ferreira Dionísio; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado João Lima.
Foram também apresentadas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Indústria e Tecnologia, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputadas Sousa Marques, Joaquim Felgueiras e Eduardo Sá Matos na sessão de 19 de Dezembro último; do Comissariado para os Desalojados, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Hermenegilda Pereira, António Marques Pedroso e Sousa Marques na sessão de 15 de Junho de 1978.
Srs. Deputados, informo que serão apresentados votos pelos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues, Brás Plinto, Vital Rodrigues e Lopes Cardoso e declarações políticas pelo PCP e pela UDP.
Vamos continuar a discussão do voto de saudação apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros na última sessão.
Algum Sr. Deputado deseja usar da palavra?

Pausa.

Como ninguém deseja intervir, passaremos à sua votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do CDS, votos a favor da UDP e de três Deputados independentes (Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues as abstenções do PS, PSD, PCP e do Deputado independente Galvão de Melo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para uma declaração de voto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso voto de abstenção deve ser entendido como uma clara rejeição deste tipo de moções, isto é, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português considera inadequada a maneira e pouco conforme o conteúdo com as situações que se pretendem visar.
Nós sentimos um enorme júbilo pela vitória da democracia contra a opressão e, no caso concreto que é abordado, congratulamo-nos com os êxitos do povo iraniano na luta pelo derrubamento da ditadura de Reza. Pahlevi e pela instauração de um regime democrático.
Sucede, porém, que a moção em causa, só como pretexto, refere a luta do povo iraniano e visa, de facto, pelo viés fazer uma crítica, cuja justeza não discutimos, a possíveis actuações do Governo Mota Pinto em relação ao qual é conhecida a nossa clara posição.