11 Série Numero 24

Sexta-feira, 19 Janeiro 1974

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1979

PRESIDENTE: Exmo. Sr. Alfredo Pinto de Silva
Arcanjo Nunes Luís
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
A Assembleia rejeitou o voto de saudação ao povo iraniano pelo afastamento do xá Reza Pahlevi apresentado peio Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) na última sessão, com declarações de voto, além da do Deputado proponente, dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Magalhães Mota (PSD), que motivou protestos dos Srs. Deputados independentes Lopes Cardoso e Aires Rodrigues.
Foi apresentado pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep) um voto de protesto contra a exoneração arbitrária de que foi alvo Igrejas Caeiro, director de programas da RDP, cuja votação, a requerimento do PSD, ficou adiada para a próxima reunião.
Sobre o mesmo assunto interveio o Sr. Deputado João Gomes (PS), que dirigiu várias perguntas ao Governo.
O Sr. Deputado Brás Pinto (Indep) apresentou um voto de protesto, subscrito também pelos Srs. Deputados independentes Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, contra a prisão por forças da PSP do Porto de elementos da UEDS que afixavam cartazes relativos a um comício daquele movimento, transitando igualmente a sua votação para a próxima reunião.
A Mesa informou da apresentação pelo PS dos projectos de lei n.º 187/I - Elevação da vila da Ribeira Grande a cidade e 188/I - Elevação da Vila da Praia da Vitória a cidade.
Em declaração política, a Sr.º Deputada Alda Nogueira (PCP) criticou a actuação do Governo Mota Pinto apontando várias medidas e apelando para a defesa do Portugal de Abril.
Na passagem do 45.º aniversário do 18 de Janeiro de 1934, data dos acontecimentos da Marinha Grande, fizeram intervenções os Srs. Deputados Alda Nogueira (PCP) Edmundo Pedro (PS) e Acácio Barreiros (UDP), guardando a Assembleia, por sugestão da Deputada comunista, alguns momentos de silêncio.
Ordem do dia. - Foi autorizado a depor como testemunha em tribunal o Sr. Deputado Galvão de Melo (Indep.).
Foi concedida prioridade e urgência para a discussão do projecto de lei n.º 171/I - Alteração ao regime jurídico do direito de denúncia do arrendamento, do PS.
O Sr. Deputado Oliveira Dias apresentou, em nome do seu partido, o projecto de lei n.º 137/I -Serviço Nacional de Saúde. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos

Srs. Deputados António Arnaut (PS) que deu um esclarecimento ao Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS)-, Antídio Costa (PSD), José Nisa (PS), Zita Seabra (PCP) e Fernando Loureiro (PS).
Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia na Comissão Nacional das Eleições.
Foi dado conhecimento de um ofício da Comissão de Agricultura e Pescas pedindo cópia de um decreto-lei recentemente aprovado referente às comissões concelhias de arrendamento rural.
A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) leu o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei n.º 108/I -Bases Gerais do Ensino Particular e Cooperativo, do PS, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) - que respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) - requerido em nome do PCP a avocação da sua votação na especialidade no Plenário, o que não foi aceite. Registaram-se declarações de voto, além da do Deputado requerente - que motivou uma explicação do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS)-, dos Srs. Deputados António Reis (PS) -que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e a um esclarecimento da Sr.º Deputada Zita Seabra (PCP)-, Pedro Roseta (PSD) e Oliveira Dias (CDS).
Foi aprovado em votação final global o texto da Comissão relativo a este projecto de lei, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP). Acácio Barreiros (UDP), Gonçalves Sapinho (PSD), Teresa Ambrósio (PSD) -que motivou um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), a quem o Sr. Deputado António Reis (PS) deu uma explicação- e Nuno Abecasis (CDS).
Entretanto a Mesa deu conhecimento da apresentação e da baixa às respectivas comissões da ratificação n.º SÓ/I - Relativa ao Decreto-Lei n.º 479/78, de 30 de Dezembro, do PS; da ratificação n.º 51/I -Decreto-Lei n.º 342/78. de 16 de Novembro, do PCP; dos projectos de lei n.º 189/I - Elevação da vila de Mirandela a cidade, do PCP; 190/I - Criação das freguesias do Laranjeira, do Feijó e da Charneca (Almada), do PCP; 191/I- Criação do Instituto de Apoio ao Emigrante, do PS; 192/I - Regime jurídico do direito de autor, do PS; 193/I - Sobre a Resolução n.º 101 79 do Conselho de Ministros, de 15 de Janeiro, do Sr. Deputado independente Aires Rodrigues, e 194/I - Regime de criação e extinção de autarquias locais, sua delimitação e fixação da categoria das povoações, do PCP.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 35 minutos.