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I Série - Número 46

Quarta-feira, 4 de Abril de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. -Foi aprovado o n.º 34 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e petições.
Foram apresentados pelo PS, pelo PSD e pelo CDS votos de pesar e protesto pelo fuzilamento de um cidadão português na República Popular de Moçambique, em cuja discussão intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD), Ribeiro e Castro (CDS), Vasco da Gama Fernandes (Indep.), Veiga de Oliveira (PCP), José Luis Nunes (PS), Rui Pena (CDS), Aires Rodrigues (Indep.), Herculano Pires (PS) e Salgado Zenha (PS).
Após as respectivas votações, formularam declarações de voto os Srs. Deputados Alda Nogueira (PCP), Helena Roseta (PSD), Amaro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Diamantino Dias (PCP) criticou as entregas de reservas a agrários levadas a efeito na zona de intervenção da Reforma Agrária.
Ordem do dia. - Foi autorizado a depor em tribunal o Sr. Deputado Álvaro Figueiredo (PSD).
O Sr. Deputado Sousa Gomes (PS) fez, em nome do seu partido, a apresentação do projecto de lei n.º 226/I, sobre regiões Plano e orgânica de planeamento regional.
Entretanto, a Mesa anunciou a apresentação de um projecto de lei e de dos pedidos de ratificação e foi concedida prioridade e urgência para a apreciação do projecto de lei n.º 237/I, do PS.
Iniciou-se a discussão conjunta das ratificações n.º 60/I e 61/I, relativas ao Decreto-Lei n.º 33/79, de 28 de Fevereiro, que cria uma zona de jogo em Tróia, no concelho de Grândola, solicitada, pelo PS e pelo PCP, respectivamente, intervindo o Sr. Deputado António Esteves (PS), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), Carlos Robalo (CDS) -que também requereu a baixa das ratificações à respectiva Comissão - e Ângelo Vieira (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Fernandes da Fonseca.
António Jorge Moreira Portugal.
António Magalhães da Silva.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.