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I Série-Número 54

Quinta-feira, 3 de Maio de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmo. Srs.

Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia: - Deu-se conta da apresentação de alguns requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Sá Carneiro (PSD) criticou o actual Governo e o discurso do Sr. Presidente da República feito na Assembleia no dia 25 de Abril, pedindo ao Governo para indicar, no prazo de oito dias, se apresentará ou não na Assembleia da República uma moção de confiança após as próximas votações sobre o Orçamento Geral do Estado e o Plano. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lucas Pires (CDS), que respondeu também a um protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) referiu-se à situação do Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal e da Real Companhia Velha.
O Sr. Deputado Francisco Vidal (PS) aludiu à assembleia-geral extraordinária dos accionistas da Empresa de Pesca de Viana, em que se decidiu a liquidação da mesma por falta de meios financeiros e à sua desintervenção por parte do Estado, o que verberou.

Ordem do dia. - Foi autorizado a depor como teste em tribunal o Sr. Deputado Moura Guedes (PSD).

O Sr. Presidente informou da entrada na mesa dos seguintes diplomas: propostas de lei n.º 241/I - regulamenta a delimitação das actuações relativas aos investimentos dos sectores da Administração Central e Autárquica -, que baixou à 11.ª Comissão e n.º 342/I - autorização legislativa para introduzir alterações na Organização Judiciária - e projecto de lei n.º 255/I - sobre comissões consultivas de emigrantes -, do CDS.
Seguidamente, foi posto pela mesa o problema de saber se qualquer grupo de Deputados poderia apresentar candidaturas, para a eleição dos membros da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, intervindo sobre o assunto os Srs. Deputados Magalhães Mota (Indep.), Amândio de Azevedo (PSD), Vasco da Gama Fernandes (Indep.), Herculano Pires (PS), Bento Gonçalves (PSD), Salgado Zenha (PS) e Meneres Pimentel (PSD). E por se ter registado empate nos resultados da respectiva votação, transitou a votação definitiva, nos termos do n.º 2 do artigo 110º do Regimento e indeferido recurso do PSD em sentido contrário, para a próxima sessão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Duarte Arnaut.
António José Pinheiro da Silva.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Maldonado Gonelha.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel da Costa Moreira.