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1890 I SÉRIE-NÚMERO 54

25 de Novembro, ele que era um vencedor, coisa que, aliás, não é historicamente tão estranha como isso, pois muitas vezes os vencedores entregam-se aos vencidos, porque são vencedores em termos militares mas são vencidos em termos jurídicos, económicos, políticos, etc. Portanto, dá-me a ideia que esta questão é importante: a questão de saber onde é que está a crise institucional e qual é a sua origem, se é a própria Constituição se é o discurso do Presidente da República.
Alertam-me agora para o facto de ter pouco tempo disponível, infelizmente, porque gostava de fazer uma intervenção quase do tamanho da do Sr. Deputado Sá Carneiro e vou ter de abreviar as questões que queria colocar.
Estou de acordo com o discurso do Sr. Presidente da República, que é um discurso com alguns riscos e um discurso atrasado. O grande defeito do discurso do Sr. Presidente da República - e aqui ponho-me exactamente no oposto da posição do Sr. Deputado Sá Carneiro - é não oferecer uma alternativa institucional, é não pôr suficientemente em causa as instituições que funcionam, é pôr em movimento uma alternativa de governo e porventura um programa, diz-se por aí, de partido, mas não uma alternativa realmente institucional, não um projecto de Constituição, não um projecto para um referendo, por exemplo. Portanto, a minha perspectiva, aqui, é exactamente oposta à do Sr. Dr. Sá Carneiro.
Perguntar-lhe-ia então se não está de acordo com isto. De resto, estive tão pouco entusiasmado com o discurso do Presidente da República que, como disse, apenas bati palmas de cortesia, isto sem embargo de reconhecer que há nele pontos positivos e de reconhecer que é um primeiro momento de consciência e uma primeira tentativa do Presidente da República para passar da fase de arbitragem à fase da direcção política.
Quanto a outras questões, perguntaria, por exemplo, quanto ao Governo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas tem apenas três minutos para formular as suas perguntas e já vai em cinco minutos...

O Orador: - O Sr. Presidente dar-me-á licença de utilizar, já agora que a sua generosidade foi tão grande até este momento, mais dois minutos apenas?

O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu que, quanto ao Governo, além de estranhar um excesso de linguagem que o PSD tinha reprovado no Partido Comunista - porque a certa altura o Partido Comunista falou aqui de «Ministério da Propaganda», e quem mais lesto foi a combater esta expressão foi o Partido Social-Democrata - estranho, que adopte agora a linguagem do Partido Comunista sem sequer a converter ou a social-democratizar...

Risos.

Isto parece-me um tanto estranho. Por outro lado, queria perguntar-lhe, quando o Partido Social-Democrata diz que o Governo não tem feito quase nada senão falar, quais têm sido as forças que diariamente têm obstruído a acção do Governo, ao ponto de apresentarem, a um ritmo que suponho ser de dez por dia - provavelmente estou a exagerar - pedidos de ratificação nesta Assembleia. É evidente que tem sido a maioria de esquerda, é evidente que a obstrução da acção do Governo, da acção positiva do Governo, da principal acção do Governo, que é a acção legislativa deste, tem sido boicotada e sabotada pela Assembleia da República, pela maioria de esquerda, que, inclusive, tem transformado esta Assembleia num órgão administrativo de substituição do Governo, quando se devia manter nas suas estritas funções legislativas!

Vozes do CDS: - Muito bem!

Uma voz do PCP:- Descarrilou!...

O Orador: - Por outro lado, ainda sobre o ataque aos partidos do Presidente Eanes, acontece o seguinte: ainda há pouco o Partido Social-Democrata se dizia o partido menos partidário dos partidos portugueses, o que naturalmente tem implícita a ideia de que se colocava um bocadinho fora da posição estritamente partidária. Porquê agora esta posição de advogado feroz de uma atitude que, não direi partidária, mas partidarista, à outrance. Em segundo lugar, o Partido Social-Democrata foi um entusiástico defensor do Primeiro-Ministro Nobre da Costa, de um governo de independentes, isto é, da primeira forma de ultrapassagem visível dos partidos do ponto de vista da formação dos governos. Porquê agora retomar uma linha contra os governos de independentes e a favor dos governos de partido?
Além disto, perguntaria ao Partido Socialista e ao Partido Social-Democrata quem é a maioria nesta Assembleia, quem é que se pode opor aos governos de independentes, quem é que pode evitar a consumação dos projectos anunciados pelo Sr. Presidente da República e porque é que a maioria PS-PSD não faz um acordo antes das eleições para evitar a consumação dos anunciados projectos presidenciais? Pois se isso está à sua mercê, convidamos o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata a oferecerem ao Sr. Presidente da República uma alternativa para a situação actual, oferecendo um governo de maioria ao País.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Desejava ainda saber, quanto ao acordo com o Partido Socialista, porque é que há-de ser depois e não antes de novas eleições! Será que as eleições vão converter o PS e fazê-lo mais à direita, ou será que as eleições vão converter o PSD e fazê-lo mais à esquerda? Suponho que o eleitorado deve saber qual é destas duas a conversão a verificar, porque vai haver, pelos vistos, uma conversão após as eleições e é, portanto, preciso saber qual é a que se vai verificar.
Gostaria também de perguntar quem é que propôs o general Ramalho Eanes à Presidência da República em primeiro lugar, quem é que sempre se reclamou disso e quem é que apoiou, a cem por cento. a sua candidatura.