2110 I SÉRIE -NÚMERO 60

O Orador: - No entanto, isto não significa que eu não tenha apreciado a sua exposição e que não esteja de acordo com ela em muitos pontos. Simplesmente, penso que não é isso que o PSD se propunha fazer na medida em que defende que não deve ser na Assembleia da República, ou a nível dela, que sejam discutidos esses pormenores regulamentares, mas sim na base' da actuação do Governo e, designadamente, da Secretaría de Estado da Saúde.
Referiu também o Sr. Deputado um outro aspecto e esse em relação ao Serviço Nacional de Saúde inglês, pondo o problema da inscrição dos Ingleses nesse Serviço. Penso que o Sr. Deputado pôs a questão em termos um pouco desconexos e desligados da realidade: é que, exactamente porque se trata de um serviço nacional, está aberto e ao dispor de toda a população e não propriamente de listas em que os Ingleses tenham ou não de se inscrever.
Finalmente, perguntavam-lhe muito simplesmente o seguinte: o que é que o Sr. Deputado pensa em relação ao sistema de saúde preconizado no projecto de lei do CDS, no nosso projecto socialista e até mesmo no seu, que não referiu, não tendo até praticamente falado de nenhum?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lacerda de Queirós: O Sr. Deputado fez algumas perguntas dirigidas ao meu grupo parlamentar a que terei oportunidade de responder, assim o penso, na minha intervenção de fundo. Por isso, peço desculpa de não lhe responder agora, isto para não estar parcelarmente a dar resposta a todas as questões que já foram aqui solicitadas.
Nessa altura dir-lhe-ei também o que entendemos por socialização da medicina, que é uma coisa completamente diferente da estatização, como já tive oportunidade de dizer. No fundo, a socialização da saúde é a saúde para todos e só aproveito para lhe lembrar que foi o Partido Social-Democrata, através de uma proposta, que está nos dossiers dos Diários da Assembleia da República, assinada pelo Sr. Deputado Teodoro da Silva, que creio estar presente, que propôs, relativamente aos medicamentos - que é um ponto até mais importante-, que o Estado devia disciplinar e controlar a produção, a comercialização dos produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e outros meios de diagnóstico e de tratamento. Esta proposta de lei foi aprovada por unanimidade e insere-se na posição que o PPD de então tomou em toda a discussão desta problemática e na votação que fez, alínea por alínea, do artigo 64.º E, Sr. Deputado, a socialização que nos importa é aquela que está prevista na Constituição.

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lacerda de Queirós.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder à primeira pergunta do Deputado Gomes Carneiro quando refere que na minha intervenção «u não referi o problema da liberdade de escolha do médico. Eu não falei nisso porque, há-de compreender, nós não somos o Partido Comunista que anda sempre com a mesma cassette.

Risos do PCP.

Esse é um problema que já foi abordado pelos Deputados do meu partido, que sobre este assunto já intervieram e, por acharmos que foi suficientemente explícita a sua exposição, não voltámos outra vez a abordar o assunto.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - De qualquer maneira, gostaria de dizer que, para nós, se a liberdade de escolha do médico é importante, não deixa de ser menos importante a possibilidade de escolha do sistema de saúde que o próprio utente deve desejar.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Falou também o Sr. Deputado Gomes Carneiro no problema de o Estado pagar a medicina privada. Nada menos correcto. Eu perguntava ao Sr. Deputado se tem conhecimento de estudos feitos de quanto custará ao povo português, uma vez aplicado o Serviço Nacional de Saúde a todo o Pais e nos moldes em que o Partido Socialista propõe, um sistema de saúde desse tipo. E, por outro lado perguntava-lhe também se tem conhecimento de em quanto ficaria um sistema misto, tal qual o PSD propõe e qual a diferença de preços que isso reportava.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -Sim, sim!

O Orador: - Pelas nossas contas, a ser adoptado o sistema previsto no projecto de lei do Partido Socialista que está em discussão este ficaria, em termos de preços correntes, em cerca de 60 milhões de contos...

O Sr. António Arnaut (PS): - Não é verdade!

Vozes do PCP: - Mostre as contas!

O Sr. Ferreira Uma (PS): - Isso é pura demagogia!

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Essa é a cassette n.º 10!

O Orador: - Srs. Deputados, se me permitem digo-lhes que já ontem aqui um colega meu referiu exemplos que não foram contestados por ninguém...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, chamo a atenção para não interromperem o orador. Os outros Srs. Deputados também não foram interrompidos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Lacerda de Queirós.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Muito bem, Sr. Presidente!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.