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17 DE MAIO DE 1979 2111

Como ia dizendo, já ontem aqui um companheiro meu de bancada referiu dados fornecidos no livro do Prof. Gonçalves Ferreira, que, como disse, não foram contestados por ninguém. Este faz uma amostragem de como doentes tratados em clínicas privadas em Lisboa, por comparação com doentes que ficariam sem tratamento em hospitais centrais e estatizados, gastariam, se fossem tratados neles, três vezes e meio mais caro em relação ao sistema da Previdência.

O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito obrigado por me ter permitido a interrupção, pois creio que de facto o assunto merece outro esclarecimento.
Conheço esse estudo. O Prof. Gonçalves Ferreira é um técnico competente do Ministério por que passei. Deu, aliás, uma útil e frutuosa colaboração ao projecto de lei do PS que está em apreço e muito da sua parte técnica se lhe deve a ele e aos demais elementos da comissão. O Prof. Gonçalves Ferreira faz de facto essas referências, mas diz também assim:

Este cálculo tanto pode servir para mostrar que as contas feitas, à secretária são corripletamente falazes como para levar a pensar que há modificações correctoras a fazer no que se está a passar.
Mas o Prof. Gonçalves Ferreira tem também um estudo, esse sim sobre o Serviço Nacional de Saúde proposto pelo Ministério dos Assuntos Sociais e agora pelo Partido Socialista, que fixa em 24 milhões de contos, ou seja, 25 milhões de contos por arredondamento, o custo presumível do Serviço Nacional de Saúde. Se o colega e os demais Deputados tiverem interesse, tenho aqui elementos muito mais em pormenor, que vos posso mostrar, relativamente aos. estudos financeiros que foram feitos por equipas técnicas nos quatro distritos que estavam indicados como zonas-piloto.
Posso indicar, concelho por concelho, o número necessário de médicos, o número de especialistas, o número de camas, o número de enfermeiros, pois tudo isso está contabilizado. E, como já disse algumas vezes, um concelho com 250000 habitantes envolve normalmente um acréscimo anual de despesas na ordem de 60 a 70 000 contos.

O Orador: -Sr. Deputado António Arnaut, registo os dados fornecidos pelo Sr. Deputado, mas eles referem-se unicamente aos quatro distritos-piloto...

Vozes do PS: -Não é isso!

O Orador: - ... enquanto os números que referi se reportavam na sua totalidade ao País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Arnaut (PS): - Eu também me refiro a todo o País, Sr. Deputado!

O Orador: - Penso, Sr. Deputado, que se se conseguir fazer isso é um milagre em que não acreditamos, uma vez que actualmente se gastam cerca de 36 milhões de contos no actual sistema da Previdência e com o actual sistema pertencente ao Estado.
Respondendo às perguntas feitas pelo Sr. Deputado José Nisa, o que pretendemos...

O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença que o interrompa novamente, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, queira desculpar-me, mas penso que esta interrupção é regimental, pois esta é uma discussão importante e e Regimento deve ser interpretado com a flexibilidade que permita o esclarecimento das questões.

O Sr. Gomes Canteiro (PS): -Muito bem!

O Orador: - Forneci-me do dossier de Beja - por acaso-, e, muito rapidamente, vou dizer o seguinte: os cursos feitos em 1978 pelos técnicos do Ministério foram, em números redondos, de 615 000 contos; a previsão das despesas com a implantação do Serviço Nacional de Saúde era de 656 000 contos, isto é, 40 442 contos a mais. Se o Sr. Deputado quiser que lhe diga os elementos concretos que basearam estes números, posso dizer-lhe: por exemplo, no círculo de Beja precisamos de 97 médicos generalistas, 15 especialistas, 189 enfermeiros e 200 outros trabalhadores. Tudo isto soma 164000 contos. Em área de cuidados especializados, o hospital distrital, que tem 281 camas a 2 contos por cama e por dia, vai exigir 205 000 contos em medicamentos, leite, farinhas, próteses, etc.; ensino de enfermagem 7000 contos. Tudo isto está realmente devidamente pormenorizado.
Por exemplo, também o concelho de Aljustrel tem 13 841 habitantes e precisa de 7 médicos generalistas, que vão receber do Estado, pelos vencimentos já actualizados que propúnhamos, 1862 contos. E se também quiser saber de dados relativos a enfermeiros, posso também referir-lhos.
Portanto, como vê, estes são elementos técnicos, que nem sequer são da minha autoria, são elaborados por equipas técnicas que mostram à evidência que o acréscimo de despesas com o Serviço Nacional de Saúde: não é, longe disso, astronómico. Pelo contrário, se aproveitarmos bem o exemplo das despesas que já hoje se fazem, se tivermos uma certa disciplina nos gastos, eliminando os supérfluos, o acréscimo é, podemos dizer, para este investimento, que é o investimento no futuro do País, insignificante.

O Orador:- Sr. Deputado António Arnaut, agradeço-lhe a sua exposição, simplesmente gostaria de dizer-lhe que estou convencido, aliás tenho a certeza, de que para tirar essas conclusões o Sr. Deputado partiu de premissas erradas...

Protestos do PS.

O Sr. José Iara (PCP): -Quais são as suas premissas?