Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2112 (1979-05-16)

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2112 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Orador: - ... e certamente que ao partir de premissas erradas a conclusão natural será uma conclusão realmente errónea.

Protestos do PS.

O Orador: - E, se. me permitem, passo a concretizar.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção, porque senão tenho de interromper a sessão.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Não querem ouvir. Não lhes convém!

O Orador: - No trabalho do Prof. Gonçalves Ferreira, publicado, inclusive, na revista O Médico, diz-se o seguinte: «Um ponto que deve imediatamente ser analisado é o das despesas com os hospitais centrais gerais», isto dado que o cálculo se refere ao custo diário da cama de 1000$ quando no presente ultrapassa, segundo se pensa, a importância de 1500$...

O Sr. António Arnaut (PS): -Eu referi 2000$!

O Orador: - ... embora as contas hospitalares sejam pouco precisas. O que quer dizer que, inclusive, neste momento -porque os inúmeros não são de 1979 - tudo levará a crer que estes números estejam desactualizados, o que não implica que a percentagem de erro entre os dados que o Sr. Deputado referiu e os que aqui tenho não se mantenha.

O Sr. António Portugal (PS): -O Sr. Deputado António Arnaut referiu-se a 2000$!

O Orador: -Pois naturalmente,, Sr. Deputado. Mas se percebeu a minha exposição, viu com certeza que pretendi com ela demonstrar que as contas estão erradas e que em termos percentuais tudo leva a crer que as contas que o Sr. Deputado Arnaut forneceu estão também erradas.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Estou aqui a tratar com números em termos relativos e não com números em termos absolutos.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, previno-vos de que não deixarei anarquizar o debate e se teimarem nisso suspendo a reunião.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado Lacerda de Queirós.

O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado José Nisa, gostaria de dizer que realmente a minha intervenção foi mais técnica do que política, porque sobre esta matéria a nossa filosofia política está perfeitamente explicitada no projecto de lei sobre o Serviço Nacional de Saúde, que já apresentámos na Mesa da Assembleia,

O Sr. Ferreira Lima (PS): - Atrasado!

O Orador:- Portanto, a minha intervenção visa, mais em termos realistas, tão-somente pretender dar a nossa perspectiva do que saber como será possível articular aquilo que temos hoje com aquilo que pretendemos construir e articular harmoniosamente as duas questões.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à pergunta feita pelo Sr. Deputado António Arnaut sobre as questões terapêuticas, referiu-se, presumo, a umas jornadas nossas; devo dizer-lhe que essa continua a ser a nossa filosofia e que nós continuamos a defender para este país um formulário terapêutico, ei para isso apontamos no projecto de lei por nós apresentado, inclusive também para a criação de uma Direcção-Geral para Assuntos Farmacêuticos. Simplesmente, com o que não concordamos é com que a intervenção estatal venha a neutralizar, a asfixiar e a destruir a iniciativa privada que, se possível, deverá ser estimulada em concorrência franca, leal e socialmente produtiva com o sector público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.» Deputada Carmelinda Pereira.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem discutido nesta Assembleia sobre a necessidade de um serviço nacional de saúde. Todos os grupos parlamentares e Deputados dizem que são pela melhoria da assistência social e da saúde do povo português.
Realmente, a situação dá saúde neste país é demasiado grave para poder ser escamoteada. Mas será, de facto, a melhoria da situação da saúde neste país que está no centro das preocupações daqueles que apresentam ou defendem um projecto para o Serviço Nacional de Saúde?
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados! De facto, quando a direcção do PS apresenta um projecto de lei para um SNS, ao mesmo tempo que declara ser urgente a passagem de um Orçamento Geral do Estado já rejeitado por esta Assembleia, de um orçamento que corta dois milhões e meio de contos à saúde, de um orçamento de miséria e de doença para o povo português, do que se trata, na realidade, é de uma operação política da mais alta envergadura; de uma operação política destinada a cobrir a passagem de um Orçamento de guerra civil e a cobrir a manutenção deste Governo e do seu principal responsável, o general Eanes. Uma operação que conta com o apoio daqueles que abertamente defendem a estabilidade do general Eanes e que visa fazer crer aos trabalhadores portugueses que é possível resolver minimamente os seus problemas mantendo no Poder os seus piores inimigos, como sejam os PPDs, os CDSs e os militares.

Protestos do PSD e do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aliás, podemos dizer que este projecto de lei para o SNS é reincidente em operações deste tipo.

2112 I SÉRIE - NÚMERO 60O Orador: - ... e certamente que ao partir de premissas erradas a conclusão natural será uma conclusão realmente errónea.Protestos do PS.O Orador: - E, se. me permitem, passo a concretizar.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção, porque senão tenho de interromper a sessão.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Não querem ouvir. Não lhes convém!O Orador: - No trabalho do Prof. Gonçalves Ferreira, publicado, inclusive, na revista O Médico, diz-se o seguinte: «Um ponto que deve imediatamente ser analisado é o das despesas com os hospitais centrais gerais», isto dado que o cálculo se refere ao custo diário da cama de 1000$ quando no presente ultrapassa, segundo se pensa, a importância de 1500$...O Sr. António Arnaut (PS): -Eu referi 2000$!O Orador: - ... embora as contas hospitalares sejam pouco precisas. O que quer dizer que, inclusive, neste momento -porque os inúmeros não são de 1979 - tudo levará a crer que estes números estejam desactualizados, o que não implica que a percentagem de erro entre os dados que o Sr. Deputado referiu e os que aqui tenho não se mantenha.O Sr. António Portugal (PS): -O Sr. Deputado António Arnaut referiu-se a 2000$!O Orador: -Pois naturalmente,, Sr. Deputado. Mas se percebeu a minha exposição, viu com certeza que pretendi com ela demonstrar que as contas estão erradas e que em termos percentuais tudo leva a crer que as contas que o Sr. Deputado Arnaut forneceu estão também erradas.O Sr. Moreira da Silva (PSD): -Muito bem!O Orador: - Estou aqui a tratar com números em termos relativos e não com números em termos absolutos.Protestos do PS.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, previno-vos de que não deixarei anarquizar o debate e se teimarem nisso suspendo a reunião.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado Lacerda de Queirós.O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado José Nisa, gostaria de dizer que realmente a minha intervenção foi mais técnica do que política, porque sobre esta matéria a nossa filosofia política está perfeitamente explicitada no projecto de lei sobre o Serviço Nacional de Saúde, que já apresentámos na Mesa da Assembleia,O Sr. Ferreira Lima (PS): - Atrasado!O Orador:- Portanto, a minha intervenção visa, mais em termos realistas, tão-somente pretender dar a nossa perspectiva do que saber como será possível articular aquilo que temos hoje com aquilo que pretendemos construir e articular harmoniosamente as duas questões.A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em relação à pergunta feita pelo Sr. Deputado António Arnaut sobre as questões terapêuticas, referiu-se, presumo, a umas jornadas nossas; devo dizer-lhe que essa continua a ser a nossa filosofia e que nós continuamos a defender para este país um formulário terapêutico, ei para isso apontamos no projecto de lei por nós apresentado, inclusive também para a criação de uma Direcção-Geral para Assuntos Farmacêuticos. Simplesmente, com o que não concordamos é com que a intervenção estatal venha a neutralizar, a asfixiar e a destruir a iniciativa privada que, se possível, deverá ser estimulada em concorrência franca, leal e socialmente produtiva com o sector público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.» Deputada Carmelinda Pereira.A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem discutido nesta Assembleia sobre a necessidade de um serviço nacional de saúde. Todos os grupos parlamentares e Deputados dizem que são pela melhoria da assistência social e da saúde do povo português.
Realmente, a situação dá saúde neste país é demasiado grave para poder ser escamoteada. Mas será, de facto, a melhoria da situação da saúde neste país que está no centro das preocupações daqueles que apresentam ou defendem um projecto para o Serviço Nacional de Saúde?
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados! De facto, quando a direcção do PS apresenta um projecto de lei para um SNS, ao mesmo tempo que declara ser urgente a passagem de um Orçamento Geral do Estado já rejeitado por esta Assembleia, de um orçamento que corta dois milhões e meio de contos à saúde, de um orçamento de miséria e de doença para o povo português, do que se trata, na realidade, é de uma operação política da mais alta envergadura; de uma operação política destinada a cobrir a passagem de um Orçamento de guerra civil e a cobrir a manutenção deste Governo e do seu principal responsável, o general Eanes. Uma operação que conta com o apoio daqueles que abertamente defendem a estabilidade do general Eanes e que visa fazer crer aos trabalhadores portugueses que é possível resolver minimamente os seus problemas mantendo no Poder os seus piores inimigos, como sejam os PPDs, os CDSs e os militares.Protestos do PSD e do CDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aliás, podemos dizer que este projecto de lei para o SNS é reincidente em operações deste tipo.

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