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2114 I SÉRIE-NÚMERO 60

cada Orçamento Geral do Estado as verbas necessárias para o seu funcionamento e para a promoção da saúde da população trabalhadora.
Nesse sentido, a afectação dos aumentos das verbas destinadas à defesa nacional devem ser imediatamente desviadas e canalizadas para o SNS, bem como a afectação destinada a indemnizar capitalistas, latifundiários e outros pilares do regime fascista devem também ser canalizadas porá o SNS. Igualmente é imperativa a constituição de uma empresa pública integrada no SNS es que procederá à compra, interna ou externamente, de todos os medicamentos e equipamentos e demais material necessário ao funcionamento normal do SNS.
Também as organizações dos trabalhadores, as comissões de trabalhadores e os sindicatos dos trabalhadores, quer da saúde ou de outros utentes, deverão exercer o contrôle a todos os níveas do funcionamento do SNS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um projecto de lei para um SNS, que não aponta e não mostra claramente as medidas que apontei, não pode ser um projecto de lei sério do SNS.

O Sr. Pedro Coelho (PS): - Não apoiado!

A Oradora: - Um projecto de lei para um serviço nacional de saúde apresentado por aqueles que dentro de alguns dias ou de algumas semanas se preparam para deixar passar nesta Assembleia um Orçamento Geral do Estado de miséria, fome e doença, não pode ter credibilidade da parte dos trabalhadores portugueses.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não cobriremos esta manobra política. Como tal, abster-nos-emos em relação ao projecto de lei apresentado pelo PS.
Em relação ao projecto de lei apresentado pelo CDS, os trabalhadores não se deixarão impressionar por aqueles que apoiam as consultas de milhares de escudos, as operações de dezenas e dezenas de contos, os laboratórios de medicamentos que fazem fortuna à custa do povo.
Os (trabalhadores portugueses não se impressionam com os projectos de lei do CDS e do PPD, já os rejeitaram há muito tempo e por isso os derrotaram em todas as eleições. Os trabalhadores querem acabar com as situações que o CDS e o PPD defendem.
Em relação ao projecto de lei do CDS, votaremos contra.

O Sr. Pedro Coelho (PS): - Tanto disparate em tão pouco tempo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizem-me os meus camaradas que não vale a pena interpelar a Sr.ª Deputada. Com a devida vénia, penso que valerá a pena. A Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira merece-me a mesma consideração que qualquer outro colega desta Assembleia.
Gostaria de lhe dizer, com grande franqueza, que a sua intervenção não me surpreendeu, embora ela me tenha magoado. A Sr.ª Deputada fez uma crítica, mais do que destrutiva, demolidora. Mas, Sr.ª Deputada, a partir de agora não venha falar mais nas massas trabalhadoras e no povo português porque se algum projecto de lei mereceu o apoio das massas e do povo português foi este projecto de lei que agora estamos a discutir.

Aplausos do PS e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Macedo Pereira (CDS): -Passe a modéstia!

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse que não se compreendia que o PS vá deixar passar o próximo Orçamento Geral do Estado na altura em que apresenta este projecto de lei. Não sei se o PS vai deixar passar o Orçamento e, por outro lado, essa é uma questão que não tem agora cabimento.
O que é preciso dizer à Câmara é que o SNS não está ainda ligado com este Orçamento. O SNS vai ser regulamentado e, provavelmente, a sua execução começará no próximo ano. Será, portanto, no Orçamento Geral do Estado para 1980 que ele terá cabimento, será esse que estará inteiramente ligado ao SNS. A verba a afectar ao SNS, nos termos do nosso projecto de lei, dependerá desta Câmara.
Quanto à criação de uma empresa pública, devo dizer-lhe que não sei com que finalidade a propõe. Aliás, vejo que nesse ponto a Sr.ª Deputada coincide com o CDS.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira,

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se diz «saúde para todos», todos os trabalhadores dizem: «Estamos de acordo.»

O Sr. Pedro Coelho (IPS): -Menos a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.

A Oradora: - O que aqui foi dito foi: «saúde para todos, assistência gratuita para todos.» Foi nesta base que foi feita a defesa do projecto de lei do Serviço Nacional de Saúde, numa altura em que o Sr. Deputado António Arnaut era Ministro dos Assuntos Sociais.
Nessa altura perguntámos se era com o CDS no Governo, CDS que inclusivamente elaborou uma parte do projecto de lei do SNS apresentado pelo PS...

O Sr. António Arnaut (PS): -Não é verdade!

A Oradora: -..., no que diz respeito às carreiras administrativas, como o Sr. Deputado António Arnaut afirmou...

O Sr. António Arnaut (PS): - Posso interrompê-la Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça. favor.

O Sr. António Arnaut (PS): - O CDS não elaborou nenhuma parte do projecto de lei mas sim contribuiu nos pontos que respeitavam às carreiras médicas e administrativas. Foi um contributo importante, contributo esse. aliás, que veio de vários sectores, não apenas do CDS, como sejam muitos sindicatos -só-