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2116 I SÉRIE - NÚMERO 60

mas como uma grande máquina de negócios montada para enriquecer uma reduzida casta de privilegiados.
O estado da saúde no Portugal de 1974 pode retratar-se por numerosos índices e factos do conhecimento geral. Por exemplo, em 1975 a esperança de vida e nascença para os portugueses encontrava-se muito abaixo da de qualquer outro país europeu. Quanto à mortalidade infantil, apesar da melhoria havida no período de 1970-1975, ainda se situava em 38,9%, número manifestamente muito acima do verificado nos restantes países da Europa (por exemplo, a Espanha tinha 19,6 % em 1974, a Suécia 9,2 % em 1975, e a Albânia 3 % em 1976).
Outro aspecto que ilustra bem essa situação é o das diferenças regionais. 92 % dos médicos portugueses encontravam-se nos distritos do litoral. Os distritos de Lisboa, Porto e Coimbra concentravam 75% dos clínicos gerais e 81,6% dos especialistas.
O fascismo permitiu s apoiou a completa indisciplina e os enormes lucros no mercado farmacêutico, onerando escandalosamente os cuidados curativos de saúde, beneficiando as empresas multinacionais e o capital monopolista nacional delas dependente. Das misérias das caixas de previdência nada há a dizer que o povo dolorosamente não conheça. Por fim, e sobretudo, quanto à total ausência de cuidados planificados e generalizados de prevenção da doença e de promoção da saúde, para além do Programa Nacional de Vacinação, que obteve alguns resultados satisfatórios, nada se fez no campo de educação sanitária dos habitantes, do saneamento básico, da alimentação, de eficazes cuidados materno-infantis e escolares, além do total abandono a que foi votada a questão dos acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Há que destacar aqui, entre outras, as grandes lutas contra este sistema criminoso do fascismo, er particular as grandes movimentações democráticas dos finais dos anos 50 em torno do projecto das carreiras médicas, de que foi relator ó Dr. Miller Guerra e de cuja comissão fazia parte, entre outros, o Dr. Fernandes da Fonseca.
Importa também salientar as grandes lutas de 70-71 ferozmente reprimidas pelo fascismo.
Com o 25 de Abril veio também a esperança e r luta por destruir essa máquina de negócios que era a saúde em Portugal, tentando transformá-la no serviço do povo.
Campo aberto à demagogia, a saúde e a segurança social não mereceram, apesar das promessas dos sucessivos Governos as necessárias alterações. Houve, no entanto, conquistas: a Constituição ordena a construção de um serviço nacional de saúde gratuito, geral e universal, e consigna o direito à segurança social, tirando-lhe o carácter assistencial-caritativo.
Até hoje, no entanto, essas directrizes da Constituição não foram levadas à prática. Apesar da publicação de outros documentos formalmente importantes, como a integração orgânica dos serviços médico-sociais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a criação das administrações distritais do serviço de saúde, criando condições para uma descentralização cuja necessidade se impõe e da criação d comissões instaladoras dos serviços de saúde locais, apesar de tudo isto o panorama da saúde em Portugal quase se manteria inalterado, não fosse a vida e a luta imporem a sua lei.
Surgem, assim a gestão democrática dos hospitais e as comissões de bem-estar dos doentes. Em alguns locais o povo e as organizações sindicais levantam as comissões instaladoras locais e intervêm directamente neste campo. Sobretudo, cria-se o Serviço Médico à Periferia, a mais importante conquista no campo da saúde, que abriu caminho à exigência do SNS e alertou nas populações a consciência do direito à saúde, levou sobretudo aos camponeses os médicos que sempre lhes tinham sido negados, combateu o caciquismo médico obscurantista de certas regiões e deu passos importantes para uma efectiva integração dos serviços.
Com o 25 de Novembro, naturalmente, são atacadas numerosas dessas conquistas, como, por exemplo, a Lei Orgânica dos Hospitais, que acabou com a gestão democrática e hoje já não existe nenhuma comissão de bem-estar de doentes. As comissões instaladoras locais funcionam em poucos locais e apenas quando impulsionadas pelas forças progressistas ou pelas estruturas sindicais, não cumprindo a sua missão de integração dos serviços de saúde locais dependentes de várias instituições e Ministérios, com melhor aproveitamento dos recursos existentes, passo importante para a criação do SNS.
É neste contexto que surge o projecto de Bases Gerais do SNS, por iniciativa do então Ministro António Arnaut, a quem, para além de todas as divergências, há que fazer a justiça de aplaudir o empenho e a determinação, e até a coragem, na defesa de um sistema progressista do SNS.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Projecto do SNS que, apesar das críticas que entendemos formular-lhe, há que reconhecer que em importantes aspectos foi ao encontro das aspirações populares.
Projecto que, naturalmente, desencadeou o ódio e a ameaça por parte dos grandes senhores que vêem ameaçada a gigantesca máquina de fazer dinheiro, que é o sistema existente.
Apoiado na Ordem dos Médicos, apareceram esses «latifundiários da medicina» a defender um «sistema de saúde» assente fundamentalmente na contratação entre o Estado e a medicina privada. Esse conceito assenta na prioridade aos cuidados da medicina curativa, não prevê instituições generalizadas de medicina preventiva (quanto mais dar-lhes a primazia a que têm direito), afasta a possibilidade de trabalho de equipa e a participação dos utentes, tenta salvaguardar o carácter elitista da medicina praticada entre nós, os importantes proventos de um pequeno número de médicos, ao mesmo tempo que tenta juntar-se ao imperativo constitucional de contrôle e vigilância da medicina privada.
Enfim, em traços gerais esse é o projecto CDS que, nesta Assembleia, tenta corporizar todos os reaccionários e salvar, com alguns retoques, a velha máquina de fazer dinheiro para uma casta de privilegiados.
Quanto ao projecto do PS, ele merece naturalmente o nosso apoio, como, aliás, o declarámos na discussão pública do anteprojecto.