2122 I SÉRIE - NÚMERO 60

Partiu do princípio, absolutamente falso, de que ô PSD não defende nenhum serviço nacional de saúde. O que o 'PSD certamente não defenderá é um projecto de um serviço nacional que aponte para a estatização dos serviços de saúde. Por isso, foram aqui postas diversas questões ao PS, às quais aguardamos resposta.
Considerou também que era o único representante do programa social-democrata nesta Assembleia. É evidente que todos se podem intitular sociais-democratas ou aquilo que quiserem. Mas, aliás, não deixa de ser curioso que o Sr. Deputado se arrogue aqui o monopólio da representação do programa do PSD, quando, intervenções de Deputados independentes transcreveram - como já aqui foi dito- passagens do livro branco sobre a saúde, elaborado pelo PSD, em 1975 e, no qual, se fundam as nossas posições.
Mas, o que alcança o ridículo é o facto de alguém querer reivindicar para si' o exclusivo, o monopólio absoluto, seja de uma ideologia, seja de um programa.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Todavia, sabemos bem que, como diz o povo, «presunção e água benta cada qual toma a que quer»!...

O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Vê-se, vê-se!...

Risos.

O Orador: - Mas quem nos julgará. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperemos que em breve -tal é o nosso desejo, não sei se será o do Sr. Deputado-, será o eleitorado do PSD, quer o do distrito de Castelo Branco, quer o de todo o País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será esse eleitorado que dará a resposta que o Sr. Deputado merece, como, aliás, já começou a dar em diversas eleições parciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (Indep.):- Sr. Presidente, Sr. Deputados: É absolutamente falso que tenha dito na minha intervenção que o PSD não queira, em absoluto, nenhum serviço nacional de saúde. O que eu disse na minha intervenção é que o PSD, pela estratégia que adoptou nesta sessão legislativa, pelo momento que escolheu para apresentar as bases de um projecto de serviço nacional de saúde, pela renitência que os seus órgãos dirigentes colocaram em apresentar aqui - em tempo que permitisse que esse projecto viesse a ser objecto também deste debate - um projecto de serviço nacional de saúde prefere ganhar tempo, prefere que um serviço nacional de saúde venha a ser discutido só mais tarde e, conforme disse há dias o Sr. Deputado Lacerda Queirós, com base numa maioria de um bloco de direita.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Exacto, exacto.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não disse osso.

O Orador:- Picámos todos elucidados!
Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não disse que éramos os únicos representantes, nesta Assembleia, do programa social-democrata. Não falei em representação. O que está na minha intervenção, é que nos consideramos os únicos reaia defensores do programa A Social-Democracia para Portugal, aprovado em Novembro de 1974.
Aliás, é muito fácil fazer essa demonstração, porque o PSD, neste debate, violou aberta, frontal e declaradamente, sem qualquer pudor esse Programa, pelo que passo a fazer, muito facilmente, essa demonstração: no projecto de bases, apresentado pelo PSD, defende--se que o financiamento de um serviço nacional de saúde seja feito, em parte, pelo Orçamento Geral do Estado e, em parte, através de um seguro de saúde.
No programa A Social-Democracia para Portugal, a p. 80, pode ler-se expressamente, o seguinte:

«O Serviço Nacional de Saúde será financiado, na sua totalidade, pelo Orçamento Geral do Estado, em rubrica própria e com dotações prioritárias.»
Todos nós sabemos que o financiamento através de um seguro social, em vez de através do Orçamento Geral do Estado, é uma medida liberal face a uma medida social-democrata ou socializante.
Portanto, o PSD demonstra aqui, em termos irrefutáveis, que abandona, viola, desrespeita o Programa A Social-Democracia para Portugal e, numa solução que não é puramente de carácter técnico mas tem um profundo sentido político, prefere retrogradar para uma solução do tipo liberal e abandona a solução que, em 1974, tinha sido tomada, essa, efectivamente, social-democrata.
Logo, somos nós que estamos aqui a defender o programa, somos nós que defendemos as soluções aprovadas em Novembro de 1974, somos nós os seus únicos e reais defensores. Foi isso que eu disse, e é isso que a própria conduta da bancada do PSD demonstra, a meu ver, em termos que não permitem qualquer contra-argumentação.
Finalmente, Sr. Deputado, sim. O povo julgará! Todos sabemos que a detenção de aparelhos partidários constitui, à partida, uma grande vantagem em qualquer competição eleitoral. Mas nós estaremos eventualmente dispostos a suportar esse desafio porque confiamos no julgamento do povo.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lacerda de Queirós, para um contraprotesto.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras do Sr. Deputado Sérvulo Correia, em relação à minha intervenção, não correspondem à realidade. É completamento falso aquilo que o Sr. Deputado Sérvulo Correia disse que eu teria dito.
O que disse, isso sim...

O Sr. Presidente: - Chamo à atenção dos Srs. Deputados para a intervenção que está a ter lugar.