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17 DE MAIO DE 1979 2123

O Orador: - O que eu disse, é que, atendendo à crise nacional e à crise do próprio sistema actual, tudo levaria a crer que esta Assembleia seria dissolvida e não concluiria, portanto, a sua legislatura, o que poderia provocar, eventualmente, que o nosso projecto só viesse a ser discutido já numa nova Câmara - para o que, para serem observadas as normas regimentais, teria de ser novamente apresentado - e, portanto, num outro tipo de «xadrez» político, isto é, numa outra maioria.
A questão de vir a haver ou não uma maioria de direita foi suscitada pelo Partido Comunista e, por isso, o que queria registar é que o Sr. Deputado Sérvulo Correia adopta a mesma linguagem e o mesmo tipo de estratégia do PCP para atacar o PSD.

Risos do PS, do PCP e dos Deputados independentes sociais-democratas.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Iara (PCP): - Só faltava mais essa provocação... É uma autêntica paranóia!...

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara recorda-se das palavras do Sr. Deputado Lacerda de Queirós sobre uma nova maioria necessária para votar as bases que o PSD apresentou, pelo que não farei mais comentários.
Quanto às estratégias, penso (também que, em termos formais, ninguém poderá negar que, nos últimos tempos, elas têm coincidido da parte do PSD em relação também às que têm estado a ser levadas a cabo pelo Partido Comunista Português.

Risos do PCP.

O Sr. Deputado Lacerda Queirós fez uma afirmação, mas não a fundamenta.
E, já agora, quem fala em PCP, poderemos, pelo nosso lado, falar em UDP. Nós notámos com algum interesse que, por exemplo, o Sr. Deputado Sá Carneiro, nos últimos tempos, tem usado prodigamente um slogan que, tanto quanto a memória me não falha, foi lançado pela UDP e que é o do Governo Eanes-Mota Pinto.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tinha-me inscrito logo após a intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia, para fazer um esclarecimento à Câmara.
Vou procurar fazê-lo, sem me deixar contagiar pelo azedume que sempre caracteriza o Sr. Deputado Sérvulo Correia, quando se dirige à bancada do Partido Social-Democrata.

Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas:- Não apoiado!

O Orador:- E vou fazê-lo dizendo que esta bancada não está particularmente interessada em entrar em jogos florais acerca da legitimidade social-democrata deste ou daquele Deputado, deste ou daquele grupo.
Nós entendemos que há-de ser o futuro a definir, efectivamente, os juízos de valor que hão-de ser feitos a respeito da questão que o Sr. Deputado: Sérvulo Correia sempre aqui levanta. E, porque não temos muito má memória, há pouco, quando o Sr. Deputado Sérvulo Correia dessa tribuna fazia a sua intervenção, lembrou-me algumas intervenções do Prof. Mota Pinto, quando então também dissidente do Partido Social-Democrata. Assim, lembro-me da ênfase que ele punha na definição de ser ele o autêntico social-democrata e das palmas que o PS lhe dirigia, as mesmas palmas que hoje dirige e que, hoje, em relação ao Prof. Mota Pinto já teve de as guardar no seu arquivo...

O Sr. António Arnaut (PS): - As pessoas mudam...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao futuro, quanto à receptividade que os Deputados dissidentes do PSD possam ter no eleitorado, deixamos que seja o futuro a dar a resposta. Uma resposta que já deu, por exemplo, ao Movimento Social-Democrata e que, ao que eu saiba, em Braga - e falo deste distrito porque foi por ele que eu fui eleito- tem dois filiados: o seu fundador e uma filha deste.

Risos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para um protesto.

O Sr. Sérvulo Correia (Indep.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que não há da minha parte qualquer azedume em relação a essa bancada, individualmente às pessoas que a compõem. Há, sim, azedume em relação ao afastamento da parte dessa mesma bancada de um programa generoso e viável para Portugal e que está a ser posto de lado por quem, ao mesmo tempo, controla um aparelho partidário que dava até possibilidades de uma acção muito efectiva no sentido da concretização desse programa. E, a esse propósito, não é preciso falar de futuro porque, como acabo de demonstrar -e os Srs. Deputados não podem refutar-, já no presente se está a ver quem, e como, é que está a pôr de lado o seu programa.
Quanto ao Sr. Deputado da Assembleia Constituinte, Mota Pinto, não aceito quaisquer paralelismos. Lembrarei que os Deputados sociais-democratas independentes não se identificam nem nunca se identificaram com o actual Governo e que, pelo contrário, quando puderam, dentro do PSD, manifestaram a sua discordância em relação a certos apoios, como aqueles que, por exemplo, estavam a ser prestados nos conselhos de informação, em relação a aspectos que são francamente criticáveis por parte do Governo do Prof. Mota Pinto.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?