2138 I SÉRIE - NÚMERO 60

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Isso é um bocado elitista, Sr. Deputado!

O Orador. -É elitista?

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É elitista na medida em que só podem ter acesso às clínicas privadas as pessoas que possam suportar do seu bolso uma determinada despesa.
Se houver um seguro de saúde em que as classes mais favorecidas suportem, pelo seu rendimento de trabalho, esse próprio seguro e as classes desfavorecidas vejam essa despesa suportada pelo Orçamento Geral do Estado, é óbvio que deste modo todos os portugueses poderão ter acesso aos mesmos tipos de saúde. Mas, ao contrário do que acabo de dizer, o Servido Nacional de Saúde é profundamente elitista.

O Sr. Pedro Roseta (PSD* - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, o que acontece hoje é exactamente isso que esteve a dizer. Hoje só os ricos podem recorrer às clínicas e à medicina privada ou aqueles, como conheço muitos, que têm de hipotecar os seus bens ou pedir um empréstimo. Por exemplo, se eu estivesse doente -felizmente tenho gozado de boa saúde- e se tivesse de ser internado numa clínica privada -e não tenho nada contra as clínicas privadas-, digo francamente que não teria meios para isso.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Por isso é que defendemos outra solução!

O Orador: - Tentei demonstrar que actualmente é que existe uma selecção pelo dinheiro, uma selecção pela situação geográfica ou uma selecção social. O Sr. Deputado quer consultar um médico competente, ele leva-lhe milhares de escudos pela consulta e o Sr. Deputado não pode consultar esse médico.
Ora, penso que no futuro podemos articular o Serviço Nacional de Saúde com a medicina privada em termos de o utente poder, em condições a regulamentar, recorrer à medicina privada e ter algum benefício, o que já são questões técnicas. Lembrei-me agora, por exemplo, que se poderia descontar o gasto do utente no imposto complementar ou reembolsá-lo mediante uma percentagem de um terço, um quinto, um oitavo, etc. Compreende?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Já chega!

O Orador - De maneira que não vale a pena estarmos a abordar por mais tempo estes problemas técnicos. O Sr. Deputado Carlos Robalo diz que já chega...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É que estavam há bocado a chamar a atenção para o tempo regimental de três minutos e acho estranho que agora não se lembrem disso. Parece que a Câmara é só de alguns.

O Orador: - A Câmara é de todos, a saúde é que é só de alguns, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não posso permitir que entrem em diálogo senão não saímos daqui.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - O Sr. Presidente deveria começar por não permitir que se ultrapassem os três minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permito-me lembrar que quando dou a palavra para pedir esclarecimentos é mesmo para pedir esclarecimentos e não para fazer intervenções. E lembro os Srs. Deputados de que estão ainda inscritos para pedir esclarecimentos sete Srs. Deputados.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra não para pedir esclarecimentos mas para fazer um protesto.
Devo dizer, em todo o caso, que a resposta que o Sr. Deputado António Arnaut acabou de dar ao Sr. Deputado Moreira da Silva refreou um tanto o meu ímpeto, já que se aproximou a passos muito largos de modelos por nós preconizados no nosso projecto...

Risos do PS.

... e que de certo modo me retemperou no ímpeto que ele, naturalmente, quereria imprimir ao projecto. De qualquer maneira, sou levado a considerar que o meu ilustre colega e Deputado Dr. António Arnaut se excedeu bastante nos comentários que se permitiu fazer relativamente ao meu partido e ao meu grupo parlamentar em termos tais que não podem passar sem este protesto que, naturalmente, desejaria não fazer.
São muito graves, Sr. Deputado, a demagogia e a mentira. São sempre graves mas são sobretudo graves ou tanto mais graves quando se referem a matérias como esta, de que os Portugueses estão tão carecidos.
Dizer que a estas horas o povo português, se não fora a queda do II Governo Constitucional, já teria ao seu serviço, devidamente montado e estruturado, um serviço nacional de saúde é um espanto.

Protestos do PS.

Espanta a nossa sensibilidade e não podemos, de forma nenhuma, deixar passar em claro esta afirmação.
Não se pode dizer mais, Sr. Deputado, que se é contra o Serviço Nacional de Saúde ou que é contra ele quem está contra o projecto de lei do PS ou do Deputado António Arnaut.

Vozes do CDS:- Muito bem!

O Orador: - Não se pode dizer que só o projecto socialista é o projecto constitucional do Serviço Nacional de Saúde.
Não se pode dizer que o projecto do Partido Socialista e do Deputado António Arnaut é um projecto progressista quando, como aqui 'ficou demonstrado e não apenas através das intervenções da minha bancada, esse projecto vem, de certo modo, avocar conceitos e princípios de meados deste século perfeitamente ultrapassados e que hoje estão a ser substituídos na maioria dos países civilizados por outros consentâneos com os princípios que o CDS defendeu no seu projecto e mormente nos aditamentos que ontem