2142 I SÉRIE- NÚMERO 60

que eles fiquem condicionados e sujeitos a regras, inclusivamente a isto que é muito importante: que façam escalas de serviço, o que não farão no caso de não 'ficarem integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: - Isso é falso!

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, peço vénia para usar da palavra muito rapidamente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, mas seja breve.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Não se trata, afinal, de integração, ou de colaboração, ou de articulação. Na prática trata-se do seguinte, Sr. Deputado: qualquer trabalhador da saúde que entre no Serviço Nacional de Saúde tem a sua categoria de funcionário. Nós só ralamos dos médicos., como se o (Serviço Nacional de Saúde fosse uma coisa que estamos aqui a discutir para os médicos, e é para o povo português que o estamos a fazer. E os enfermeiros? E os outros técnicos? Mas só falamos em médicos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas já que fala em médicos, quero dizer-lhe, Sr. Deputado - e isso está explícito no nosso projecto de lei, e se não está, estou agora a esclarecer a sua dúvida-, que um especialista, um qualquer médico, que trabalhe para o Serviço Nacional de Saúde é funcionário, tem o seu horário, tem as suas regalias e as suas obrigações. Depois de cumprido o seu horário, é livre. Pode exercer a medicina privada em termos que hão-de ser regulamentados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah!

O Orador:- O Sr. Deputado Narana Coissoró diz ah! e parece que descobriu agora a pedra filosofal.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pois é ah!

O Orador: - Ó Sr. Deputado por exemplo, eu não sei, e com toda a humildade o devo dizer, se o clínico geral - que é o homem que presta os cuidados primários no domínio da prevenção, da cura, que é a primeira linha do Serviço Nacional de Saúde, que eu admito que acumule com a medicina privada fora das horas de serviço -, poderá receber, dentro do centro de saúde onde trabalha, os seus doentes, privados. Penso que não. É isso que tem de ser regulamentado: em que condições, na mesma área, fora da área?
Agora, o princípio é aceite. Qualquer médico do Serviço Nacional de Saúde pode, fora das horas de serviço, exercer a medicina privada. Um especialista cumpre o seu horário, mas tem de o cumprir, e depois disso vai à pesca, ouve música, atende c? seus doentes, etc.
Evidentemente, quando começar a funcionar o Serviço Nacional de Saúde, não estou impedido de consultar o meu querido amigo Ferreira Júnior. Provavelmente, ele não me vai cobrar honorários, mas se me apresentar a conta, eu pago. É evidente.

Risos.

Ora este é que é o princípio. Sejamos claros, Srs. Deputados: sim ou não, mas não podemos andar a tergiversar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Lara (PCP): - Ê isso mesmo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo de Oliveira.

O Sr. Marcelo de Oliveira (Indep.): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou convencido de que ninguém me vai acusar de não querer o Serviço Nacional de Saúde. Fui Deputado da Constituinte, por acaso fiz parte da comissão especializada que debateu este tema, e acredito na boa vontade, mas só na boa vontade, do Sr. Deputado António Arnaut.

Vozes do PS: -Já chega!

O Orador: - Ao cabo e ao resto, fica aqui uma confusão, e é pena, porque de todos os Srs. Deputados que intervieram até agora estou convencido de que nenhum deles conhece, por ser doente, o pior serviço de saúde que temos neste momento -são os serviços da caixa. Parece-me que das pessoas que já intervieram ninguém conhece, como doente, estes serviços.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É falso! Há quem conheça!

O Orador - Eu disse parece-me. Se por acaso há, estou convencido de que a maior parte não conhece.
Com o Serviço Nacional de Saúde preconizado no projecto de lei do PS e pelo que ouvi ao Sr. Deputado António Arnaut, quer hoje, quer há dias, infelizmente, vamos agravar os serviços da caixa, porque os médicos aderirão ou não ao Serviço Nacional de Saúde. Com raras excepções, nos serviços de saúde da Previdência prestam serviço médicos que ou estão no início ou no fim das carreiras, pelo que somos obrigados a recorrer aos especialistas e aos médicos já com certa experiência e alguma fama, que cobram grandes honorários.

Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!

O Orador: - Se vamos à caixa, o médico que lá presta serviço nem nos consulta, nem olha para nós, passa a receita ou um papel para irmos fazer análises ou manda-nos ao especialista. E passamos o tempo de cá para lá a gastar dinheiro em medicamentos e a fazer análises.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, qual é o esclarecimento que pretende?

O Sr. José Lara (PCP):- Não pretende nenhum esclarecimento! É um desabafo!