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2146 I SÉRIE-NÚMERO 60

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um requerimento, o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que é a primeira vez na minha vida que faço um requerimento deste tipo. Mas, salvo o devido respeito, esta discussão está a transformar-se numa discussão escandalosa.
Em primeiro lugar, está a aproveitar-se a possibilidade regimental de pedir esclarecimentos para se pedir tudo menos esclarecimentos!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estão a fazer-se propositadamente declarações políticas de fundo que serão ouvidas com atenção pela Câmara quando se fizer a votação final.
Nestas condições, e como disse é a primeira vez que o faço, requeiro que se passe imediatamente à votação, com prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, sobre este requerimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, penso que não é totalmente correcta a opinião do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes acerca do modo como a reunião tem decorrido. Há alguns Deputados que estavam inscritos desde o princípio, e parece-me injusto que não usem da palavra para fazer perguntas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que se verificou foi uma tolerância excessiva por parte da Mesa, não só para com o Sr. Deputado António Arnaut, mas também para § com aqueles que fizeram as perguntas.

O Sr. António Arnaut (PS): -Sr. Deputado Pedro Roseta, o Partido Socialista vai votar contra o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes porque ele não é regimental. Só se pode interromper...

O Sr. Presidente: - Pedia o favor de não entrarem em diálogo sem pedir à Mesa para intervir.

Risos.

Vou pôr à votação o requerimento apresentado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e do PCP, votos a favor dos Deputados independentes Vasco da Gama Fernandes, Lopes Cardoso, Brás Pinto e Vital Rodrigues e as abstenções dos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira e dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha paciência, Sr. Deputado, mas não pode passar à frente da inscrição que está feita.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.):- 'Sr. Presidente, pedi há mais de um quarto de hora a palavra no sentido de interpelar a Mesa. Creio que nessas condições tinha o direito de usar da palavra.
Eu sei que o Sr. Presidente não tem processo de saber o que é que eu quero, mas eu também não tenho processo de lhe explicar aquilo que quero e o Sr. Presidente terá porventura no futuro de providenciar para que estas situações se não possam produzir.

O Sr. Presidente: - Espero então que o Sr. Deputado dê depois uma ideia ao Sr. Presidente para fazer aquilo que pretende.

Risos.

Como o Sr. Deputado quer interpelar a Mesa, faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.) - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa -aliás, o meu pedido era anterior ao requerimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes- no sentido de saber por que regras nos regemos.
Nós estamos num período que é o de pedidos de esclarecimento ao orador. Temos assistido a uma série de intervenções de fundo. Se os (Srs. Deputados entendem que o debate ainda não está suficientemente aprofundado, inscrevem-se, nós sabemos aquilo com que contamos, continuamos a sessão ou adiamo-la. Agora o que temos é que seguir minimamente aquilo que são regras regimentais, senão não vale a pena termos o Regimento.
E aquilo a que temos assistido não é a pedidos de esclarecimento, mas a intervenções que chegam ao ponto de ser de fundamentação de projectos que nem sequer estão em discussão nesta Assembleia.

Vozes do PS e do CDS: - Exacto!

O Orador:- - Eu penso que assim - isto não pode continuar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem toda a razão. Aliás, pode ver que lhe dou essa razão pelas interpelações que tenho feito a certos Deputados que têm estado no uso da palavra.
No entanto, dentro do tal sistema do consenso vai-se transigindo, transigindo, e cai-se nestas situações. Os Srs. Deputados oradores não nos ajudam, de maneira que se criam estas situações irremediáveis em que uns querem falar e outros querem protestar.
Vou continuar no sistema usado até aqui a menos que a Assembleia me diga para fazer o contrário. Mas ela já disse que eu devia continuar, rejeitando o requerimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes e por isso vou continuar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lacerda de Queirós.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Arnaut: Na minha intervenção fiz algumas perguntas ao Partido Socialista. Algumas dessas perguntas que reputamos de importantes, nomeadamente aquelas que se referiam ao contrôle estatal, não foram respondidas.