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2148 I SÉRIE-NÚMERO 60

O Orador. - Efectivamente, só lamento que não protestem quando Deputados de outras bancadas falam. Há realmente uma discriminação.
Retomando o que estava a dizer e como penso que esta pergunta é indispensável, pergunto se o Sr. Deputado não acredita que a mudança de mentalidades de que falou há pouco se tem de fazer gradualmente e não pela aprovação simples de um projecto de lei. Isso não será uma ilusão?

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roseta: Não tenho agora tempo para responder às suas angústias. A pedra da roseta foi decifrada mas o Pedro Roseta para mim ainda não está decifrado.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD):- Também o Sr. Deputado não é o Champollion!

Risas do PS e do PSD.

O Orador: - Todos concordam com o Serviço Nacional de Saúde... Apraz-me registar essa concordância do Partido Social-Democrata.
Quanto à pergunta que me fez se é ou não possível haver outras variantes, devo dizer-lhe que é possível, mas, repito, nós pensamos que o nosso modelo é aquele que mais se ajusta ao povo português. Mas veremos na prática. Uma lei não é imutável, já o disse. Todos os dias as coisas se estão a modificar. Em Inglaterra estão há trinta anos a fazê-lo e ainda recentemente introduziram algumas modificações. Isto é uma coisa pragmática, é um processo dinâmico e não é estático. Vejamos na prática: Estamos de boa fé, então comecemos!
Sei que o Partido Socialista aprovou aqui a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo. Não percebi bem se o Sr. Deputado queria referir-se se o Estado vai dar subsídios à clínica privada como os dá ao ensino privado. Isso não, não vai dar subsídios.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não era isso!

O Sr. Vítor Lara (PCP): - Era quase isso!

O Orador: - Se ser social-democrata é ser gradualista, penso que os Srs. Deputados têm demonstrado isso porque gradualmente se vão afastando da social-democracia.

Aplausos do PS.

Pergunta o Sr. Deputado se sou contra o gradualismo, se sou contra as sucessivas reformas sociais. Devo dizer-lhe que não sou, Sr. Deputado. Até lhe quero dizer que não aceito a tese leninista de que primeiro se fazem as reformas e depois se faz a lei. Na minha opinião, primeiro faz-se a lei e depois fazem-se as reformas. Mas o que é a lei: é a emanação 3a vontade popular ou é produto da classe dominante? Bom, a lei -não entremos agora nessa discussão - tem de ser em cada momento produto puro da vontade e das ansiedades do povo. E penso que esta lei faz um esforço para o ser e pelo que sei, pelo apoio que o povo lhe deu, esta lei interpreta de facto o sentimento do povo.
Mas quanto a gradualismos, Sr. Deputado, neste caso já se perdeu muito tempo.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um curto protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, fiz perguntas que reputo de sérias. O Sr. Deputado António Arnaut em parte, reconheço, respondeu seriamente mas, por outra parte, não respondeu. E há um ponto sobre o qual não posso deixar de protestar porque não posso reconhecer autoridade a ninguém, a não ser ao nosso eleitorado, para julgar se somos ou não sociais-democratas.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E não posso, como já aqui disse uma vez não em relação ao Partido Socialista, e lamento sinceramente desta vez ter de o fazer em relação a ele - admitir que alguém venha aqui invocar representatividade de todo o povo. Nós representamos um quarto do povo português e em nome desse ninguém fala a não sermos nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Finalmente, não posso deixar de notar que o Sr. Deputado António Arnaut se preocupa que nos afastemos da social-democracia, ignorando o que tem sido a prática social-democrata dos outros partidos da Europa, mas não se preocupa quando o seu secretário-geral declarou que o seu partido metia o socialismo na gaveta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, as inscrições que se fizeram atempadamente, isto é, logo a seguir à intervenção do Sr. Deputado António Arnaut, esgotaram-se.
No entanto, estão ainda inscritos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado António Arnaut os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes, Meneres Pimentel e Narana Coissoró.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes prescindiu da palavra. Os outros dois oradores pretendem ainda pedir esclarecimentos?

O Sr. Meneres Pimentel (PSD):- Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, também prescindo.