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17 DE MAIO DE 1979 2149

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento muito, mas esta trata-se de uma votação muito séria. Como os Srs. Deputados tiveram oportunidade de verificar, o PSD tentou esclarecer-se o mais possível.
Apesar disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD requer, ao abrigo das normas regimentais, a suspensão da sessão por vinte minutos, a fim de podermos decidir o nosso voto.

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Tratasse de um direito regimental, pelo que lamento que aqueles que abusam do Regimento não queiram agora reconhecer os direitos aos outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - O requerimento apresentado pelo PSD é regimental e, como tal, vai ser admitido.
Porém, antes de interromper a sessão, convoco os representantes dos grupos parlamentares para uma reunião no meu Gabinete.
Está suspensa a sessão.

Eram 21 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do projecto de lei n.º 157/I, sobre o Serviço Nacional de Saúde, apresentado pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PCP. da UDP e dos Deputados independentes Vasco da Gama Fernandes, Lopes Cardoso e Brás Pinto, com os votos contra do CDS e com as abstenções do PSD, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues.

Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vasco da Gama Fernandes, Lopes Cardoso e Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação do projecto de lei n.º 173/I, também sobre o Serviço Nacional de Saúde, apresentado pelo CDS.

Submetido à votação, foi rejeitado com os votos contra do PS. do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vasco da Gama Fernandes, Lopes Cardoso, Aires Rodrigues, Brás Pinto e Carmelinda Pereira, com votos a favor do CDS e com as abstenções do PSD e dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Presidente: - Quanto às declarações de voto, há consenso entre os grupos parlamentares para que elas apenas tenham lugar na sessão de amanhã.
Deu entrada na Mesa, apresentado pelo Deputado independente José Júlio Ribeiro, o projecto de lei n.º 266/I, sobre a criação da freguesia da Borralha, no concelho de Águeda, o qual baixa à respectiva Comissão.
A sessão de amanhã terá início às 10 horas, far-se-á uma interrupção das 13 às 15 horas, e termina às 20 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 22 horas e 15 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Etelvina Lopes de Almeida.
Fernando Jaime Pereira de Almeida
Florêncio Quintas Matias.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
João Francisco Ludovico da Costa.
João Joaquim Gomes.
Jorge Augusto Barroso Coutinho.
José Cândido Rodrigues Pimenta.
José Manuel Niza Antunes Mendes
José M. de Albuquerque de A. Leitão.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís José Godinho Cid.
Manuel do Carmo Mendes.
Manuel Lencastre M. de Sousa Figueiredo.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António Júlio Simões de Aguiar.
Fernando José Sequeira Roriz.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel M. Sampaio Pimentel.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Maria Helena do Rego da Costa S. Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Jacinto Martins Canaverde.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Eugénio Maria N. Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
José Manuel Cabral Fernandes.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale G. Carvalhas.
Carlos H. S. de Aboim Inglês.