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I Série - Número 64

Quinta-feira, 24 de Maio de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Foram aprovados os n.ºs 51, 52 e 53 do Diário.
Foi concedida prioridade e urgência à proposta de lei n.º 248/1. sobre a Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos, e ao projecto de lei n.º 260/1. apresentado pelo PCP, sobre a revogação da Portaria n.º 152/79.
O Sr. Deputado Manuel Moita (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 260/1, revogação da Portaria n.º 152/79, sobre ganadarias bravas.
Prosseguiu e concluiu-se o debate na generalidade dos projectos de lei n.º 164/1 e 171/1, sobre alterações ao regime jurídico do direito de denúncia do arrendamento urbano. Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Carlos Candal (PS), Marques Mendes (Indep.). Lopes Cardoso (Indep.), Carmelinda Pereira (Indep.) e João Morgado (CDS).
Tendo sido rejeitado o projecto de lei n.º 164/1 e aprovado o n.° 171/1, que baixou à comissão especializada para discussão e votação na especialidade, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Carreira Marques (PCP), João Morgado (CDS) e Fernando Costa (PSD).
Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de lei n.º 143/1, do PS, 106/1, dos Deputados independentes Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues 152/1, do Deputado Lopes Cardoso (Indep ) e outros, e 17611, do PCP, tendo sido lido o parecer da comissão de trabalho pelo Sr Deputado Sérgio Simões (PS).
Intervieram a diverso título, os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS). Amândio de Azevedo (PSD), Jorge Leite (PCP), Vital Moreira (PCP), Aires Rodrigues (Indep.), Jerónimo de Sousa do (PCP), Lopes Cardoso (Indep.) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente deu conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 249/1, que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 300 milhões de dólares para financiamento de investimentos do sector público, a qual baixou à Comissão de Economia, finanças e Plano dos projectos de lei n.ºs 269/l e 270/1, dos Deputados Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues, sobre suspensão das desocupações e legalização das casas ocupadas, os quais baixaram à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, e dos pedidos de sujeição a ratificação n.º 75/1 - Decreto-Lei n.° 124/79, que integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médico-Sociais, apresentado pelo PCP e 76/1 - Decreto-Lei n.° 93/79, que reestrutura o Gabinete da Área de Sines, apresentado pelo PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Agostinho Martins do Vale.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Chaves Medeiros.
António Jorge Moreira Portugal.
António José Pinheiro da Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.