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I Série - Número 78 Quarta-feira. 4 de Julho de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
Secretários: Exmos. Sn. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 61 a 63 da Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), que também anunciou a apresentação de dois projectos de lei sobre comunicação social referiu-se à situação dos operários mineiros da Panasqueira e à greve por eles iniciada com vista à satisfação das suas reivindicações.
O Sr. Deputado Magalhães Mola (Indep.) interpelou o Mesa sobre a apreciação pela Assembleia das contas públicas do Estado e das do conselho administrativo, tendo dado também um esclarecimento o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.
O Sr. Deputado Severiano Falcão (PCP) chamou a atenção da Câmara para a ameaça crescente de despedimentos individuais ou colectivos, especificando alguns casos.
A Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo (PS) focou a necessidade de contrato dos Deputados com os seus círculos eleitorais, informando, a propósito, de uma resolução de Deputados socialistas do distrito do Porto, e falou de uma visita ao concelho de Baião.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (Indep.) aludiu à necessidade do estudo da história pátria e do regresso do ensino da mesma à escola primária.
O Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) abordou problemas relacionados com a preparação de docentes dos ensinos preparatório e secundário.
O Sr. Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) debruçou-se sobre v caso dos pescadores da sardinha de Matosinhos.
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD) tratou da aplicação do Decreto-Lei n.º 14/79, em ratificação, que regulamenta a Comissão Regional de Turismo do Algarve. Respondeu no fim a um esclarecimento e motivou um protesto do Sr. Deputado António Estepes (PS).

Ordem do dia: - Foram autorizado a intervir em julgamento os Sr s. Deputados António Macedo e lote Luís Nunes (PS).
Foi concedida prioridade e urgência para apreciação dos projectos de lei, n.º 245/I - Regulamento da carteira profissional - e 246/I - Estatuto dos jornalista -, apresentado pela UDP.
Continuou-se a discussão e aprovou-se a ratificação n.º 49/I - Decreto-Lei n.º 2/79, de 9 de Janeiro, que baixou à respectiva comissão o requerimento do CDS para discussão e votação na especialidade, fazendo intervenções os Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) - e Vítor Hugo dos Santos (Indep.).
Discutiu-se e aprovou-se na generalidade a ratificação n.º 64/I - Decreto-Lei n.º 49/79, de 14 de Março, que estabelece a compensação de dividais ao Estado resultantes de indemnizações devidas por nacionalização de prédios rústicos - com intervenções dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP) e Bento Gonçalves (PSD} e declarações de voto dos Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Cavalheira Antunes (PCP) e António Guterres (PS). O diploma baixou à respectiva como são, a requerimento do PCP, para discussão e votação na especialidade.
Foi discutido e rejeitado o pedido de sujeição d ratificação (n.º 69/I) do Decreto-Lei n.º 119/79, de 5 de Maio, que revoga o Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho, e determina que as operações de extracção, transporte e comercialização da cortiça de montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis, ao abrigo da Lei da Reforma Agrária, fiquem submetidos a controle estadual. Interveio o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD)-, fazendo o Sr. Deputado Simões de Aguiar (PSD) um pedido de esclarecimento. Emitiram declaração de voto os Srs, Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Vítor Louro (PCP) e Chaves Medeiros (PS).
Iniciou-se a discussão conjunto dos projectos de lei n.ºs 170/I, 191/I e 225/I, sobre emigrantes, apresentados pelo PCP, PS e CDS, respectivamente, intervindo os Srs. Deputados João Lima (PS) - que originou um esclarecimento do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) -, Alda Nogueira (PCP), Fernandes Loja (Indep.). Acácio Barreiros (UDP) e