4 DE JULHO DE 1979 2913

Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Numes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Aida Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseira.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Américo de Sequeira.
Antídio das Neves Costa.
António Augusto Gonçalves.
António Egídio Fernandes Loja.
António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
Arcanjo Nunes Luís.
Artur Videira Pinto da Cunha Leal.
Carmelinda Mania dos Santos Pereira.
Francisco Braga Barroso.
Francisco da Costa Lopes Oliveira,
Gabriel Ribeiro da Frada.
João Lucílio Caceia Leitão.
João Manuel Ferreira.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
José Alberto Ribeiro.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Justiniano Taboada Braz Pinto.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Olívio da Silva França.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.
Rúben José de Almeida Martins Raposo.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Víctor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 155 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 61, 62 e 63 do Diário. Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há, considero-os aprovados. Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte expediente:
Moções

Entregues ao Sr. Vice-Presidente António Arnaut no passado dia 28 de Junho por uma delegação da CGTP/Intersindical, e nas quais se manifestam contra a aprovação na generalidade do projecto de lei n.º 230/I sobre associações sindicais e exigindo o imediato fim de funções do Governo demitido Mota Pinto a fim de não continuar por mais tempo a sua política de desestabilização social e política de subversão do regime democrático.

Abaixo-assinados

De um grupo de trabalhadores da Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S.A.R.L., cuja primeira signatária é a Sr.ª D. Rosa de Sousa Barros, e no qual se apela para que as autoridades competentes lhes garantam a sua tranquilidade e integridade física durante a sua permanência no local de trabalho, face a alguns grevistas que os vêm ameaçando e insultando.
De ex-regentes,, actualmente professoras primárias profissionalizadas, cuja primeira signatária é a Sr.ª D. Corina Vitória Morais Soares, solicitando a revisão do Decreto-Lei n.º 173/79, de 6 de Junho, de modo a que lhes seja contado todo o tempo de serviço prestado na docência, para todos os efeitos.

Carta

Do advogado Dr. João Moura - representante dos accionistas - enviando fotocópia de reclamação graciosa dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a cessação da intervenção do Estado na Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, bem como fotocópia de carta dirigida ao Sr. Ministro do Comércio Externo sobre o mesmo assunto.

Ofícios

Da Comissão dos Estagiários dos Registos e do Notariado da Zona Norte, remetendo texto de moção aprovada em reunião realizada em 26 de Maio no Porto e na qual propõem que todos os estagiários-praticantes passem a assalariados até serem integrados no quadro e que seja revisto o artigo 72.º, n.º 2, da Lei Orgânica.
Subscrito pelo sargento reformado' Jerónimo Nunes Pontes, remetendo um «memorial» em que se dá a conhecer a situação em que se encontram cerca de 400 velhos sargentos, na sua totalidade combatentes na Guerra de 1914-1918, e na 2.ª Grande Guerra, e no qual pretendem que seja criada legislação conducente à actualização das pensões de reforma dos sargentos que em l de, Agosto de 1970 já houvessem completado 70 anos de idade.
Da Assembleia de Freguesia de Queluz remetendo um voto de congratulação, aprovado por maioria em reunião daquela Assembleia no dia 11 de Junho, e no qual aquele órgão autárquico se congratula com a aprovação do Serviço Nacional de Saúde.
Da Câmara Municipal de Sesimbra remetendo fotocópia de ofício da Direcção-Geral das. Construções Hospitalares sobre obras de beneficiação do hospital daquela vila, manifestando a Câmara a sua estranheza e repúdio pela decisão tomada por aquela Direcção-Geral e que foi no sentido de não incluir as verbas