2916 I SÉRIE - NÚMERO 78

locando-se a pé desde as minas até, aquela cidade, numa prova de determinação, firmeza e convicção da justeza das suas reivindicações, que não podem deixar de sensibilizar todos os democratas.
A UDP apoia os operários das Minas da Panasqueira, na sua decisão de manter a greve e recorrer às formas de luta necessárias para obrigar a empresa a ceder. As greves dos mineiros da Panasqueira - a greve das oito horas, a greve do carboneto, onde os trabalhadores souberam, com a sua firmeza e a sua unidade, enfrentar a bárbara repressão da GNR e da PIDE, mostram claramente que, sempre que a classe mineira esteve unida e disposta a lutar, a vitória foi sua.
Os operários mineiros da Panasqueira não estão sós. Com eles estão os milhares de trabalhadores que, de norte a sul do Pais, lutam por melhores condições de vida e pela defesa dos seus direitos. Para todos os trabalhadores portugueses a luta dos mineiros da Panasqueira é um exemplo e a certeza de que, pela luta, os trabalhadores conseguem impor os seus direitos. De norte a sul do Pais tem alastrado um poderoso movimento grevista que, se bem que não esteja suficientemente organizado e unificado a nível nacional - devido à actuação do actual secretariado da CGTP- aponta claramente para o facto de que a classe operária e os trabalhadores e todo o povo querem lutar por melhores condições de vida e exigem o fim dos governos e da política de direita.

Aplausos dos Srs. Deputados Rodrigues Pinto e Fernando de Almeida (PS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para interrogar a Mesa sobre os seguintes problemas: nos termos da Constituição da República Portuguesa, artigo 165.º, alínea d), compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização, tomar as contas do Estado e das demais entidades públicas que a lei determinar, as quais serão apresentadas até 31 de Dezembro do ano subsequente com o relatório do Tribunal dei Contas, se estiver elaborado, e os demais elementos necessários à sua apreciação.
Tendo conhecimento de que já se encontram na Mesa da Assembleia as contas públicas dos anos pós-Constituição, portanto dos anos em que este preceito constitucional está em vigor, desejaríamos saber se a discussão das contas públicas - discussão importante e fundamental dentro das competências da Assembleia - já está marcada para este período suplementar, ou, em caso negativo, se será marcada para este período após a respectiva comissão ter dado o seu parecer de modo que este processo possa ser apreciado:

Um segundo ponto sobre o qual gostaria de conhecer a posição da Mesa diz respeito às reuniões do Conselho Administrativo da Assembleia da República. Visto que não nos compete apenas tomar as contas do Estado e das demais entidades públicas, mas também as nossas próprias contas - e ela? deviam ter sido apreciadas e votadas até 31 de Maio deste ano -, gostaria de saber as razões do atraso da sua apresentação e se estas já se encontram em condições de poderem ser apreciadas, porque, pelo menos nós, os Deputados sociais-democratas independentes, não temos conhecimento delas. Antes pelo contrário, temos conhecimento de que as reuniões do Conselho Administrativo têm vindo a processar-se com bastante irregularidade, visto que temos presente um pedido de há longa data para que seja cumprida a Lei Orgânica da Assembleia que determina que as despesas de correio dos Deputados seja suportada pela própria, Assembleia, e nem essa deliberação que diz respeito à simples aplicação de um preceito legal tem sido tomada atempadamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, quanto às contas públicas, é assunto que vai ser tratado amanhã na reunião dos representantes dos grupos parlamentares; em relação às reuniões do Conselho Administrativo, devo informá-lo de que não tem havido reuniões, muitas vezes por falta de quorum, e que ainda não tenho informações da reunião que decorreu no último fim-de-semana.
Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Severiano Falcão.

O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assume proporções e formas cada vez mais inquietantes a impunidade com que o patronato reprime, ameaça e despede com falsos pretextos, individual ou colectivamente, milhares de trabalhadores por esse país fora.
Por isso me permito hoje chamar a atenção da Câmara para uma série de casos extremamente graves, nomeadamente a ameaça de despedimento colectivo que paira mais uma vez sobre os trabalhadores da Standard Eléctrica, ameaça que se arrasta há mais de um ano.
Naquela altura, a luta dos trabalhadores conseguiu impedir que os objectivos da ITT, de proceder ao despedimento por diversas fases de 830 a 201 trabalhadores, fosse levada por diante. Hoje esta multinacional volta a insistir na tentativa de despedimento de 316 trabalhadores, mais uma vez também sem qualquer justificação, estando para isso a negociar com o Governo exonerado nas costas dos órgãos representativos dos 7000 trabalhadores do grupo.
Os trabalhadores da Standard Eléctrica insistem, pois, em participar nas negociações, reclamando que nenhum acordo seja feito entre o Governo e a ITT sem a prévia audiência dos seus representantes.
Por outro lado, o expediente a que o patronato frequentemente recorre, isto é, declarando as empresas em «situação económica difícil», para fugir às responsabilidades de as ter defraudado e tornado deficitárias, também está a ser utilizado pelo proprietário da firma Francisco Sanchez, de Sesimbra, para tentar despedir 20 dos seus 57 trabalhadores, o que só poderá conduzir à total inviabilização da empresa, se por absurdo fosse concretizado.
Os trabalhadores têm vindo a provar que a empresa reúne todas as condições para sair das graves dificuldades financeiras criadas pela ruinosa gestão da entidade patronal.
Não deixa de ser significativa a acusação dos trabalhadores, segundo a qual o proprietário sempre utilizou avultadas somas dos dinheiros da firma para liquidação de gastos privados, entre os quais o desvio