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I Série - Número 86

Quinta-feira, 19 de Julho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
João Gabriel Soeiro de Carvalho
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Manuel da Costa Carreira Marques

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Foi concedida urgência para a discussão do projecto de lei n.º 317/I, apresentado pelo CDS, sobre alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República.
O Sr. Deputado Armando Bacelar (PS) deu conhecimento à Câmara do teor de uma exposição, subscrita por quarenta e cinco Deputados do PS, acerca de um artigo publicado no jornal O Dia e da autoria de João Garin, considerado ofensivo do honra da Assembleia, na qual solicitam imediato procedimento judicial.
Os Srs. Deputados Matos Gago (PCP), Teresa Ambrósio (PS), Amélia de Azevedo (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Gabriel da Frada (Indep.) proferiram declarações de voto sobre os projectos de lei relativos ao ensino especial, aprovados na generalidade na sessão anterior, tendo os referidos projectos de lei, a requerimento do PS, baixado à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade dentro do prazo de cinco dias. Acerca do mencionado prazo, que mereceu a concordância da Câmara, emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).
Em seguida procedeu-se à discussão e votação na generalidade dos projectos de lei n. os 204/I, do PSD, e 294/I, do PCP, sobre formação de docentes, tendo sido aprovado este último. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD) e Jorge Lemos (PCP) - que também justificavam os projectos dos respectivos partidos -, Adriano Rodrigues (CDS), Magalhães da Silva (PS), Nuno Abecasis (CDS) e Gabriel da Frada (Indep.). Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Magalhães da Silva (PS), Adriano Rodrigues (CDS), Américo de Sequeira (Indep.) e Pedro Roseta (PSD). 0 projecto de lei aprovado baixou, a requerimento do PCP, à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade.
Seguiu-se a discussão e aprovação, na generalidade e na especialidade, do projecto de lei n.º 279/I, do PS, relativo à actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais, tendo produzido intervenções, após a leitura, pela Mesa, do relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local, os Srs. Deputados António Esteves (PS) e Fernando Pinto (Indep.) e declarações de voto, a seguir à votação na generalidade, os Srs. Deputados Moura Guedes (PSP), António Pedrosa (PCP) e Abreu Lima (CDS).
Por fim, discutiu-se e aprovou-se na generalidade o projecto de lei n.º 280/I, do PS, sobre alterações de disposição da Lei da Reforma Judiciária. Intervieram no debate, a título diverso, os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), João Morgado (CDS), Herculano Pires (PS), Marques Mendes (Indep.) e Vital Moreira (PCP). Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Herculano Pires (PS) e Brito Lhamas (PSD), tendo o projecto de lei, a requerimento do PS, baixando à respectiva comissão para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) interpelou a Mesa sobre o significado de um documento distribuído ao seu grupo parlamentar e assinado, em nome do Agrupamento dos Deputados Sociais-Democratas Independentes, pelo Sr. Deputado Magalhães Maia, interpelação a que se seguiram um protesto do Deputado independente e um contraprotesto do Deputado do PSD.
Após ter dado conta da entrado na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.