20 DE JULHO DE 1979 3247

Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Nicolau de Ascenção M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

Amantino Marques Pereira de Lemos.
António Augusto Gonçalves.
António Egídio Fernandes Loja.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Veríssimo.
Artur Videira Pinto da Cunha Leal.
Francisco Barbosa da Costa.
Francisco Braga Barroso.
Gabriel Ribeiro da Frada.
João António Martelo de Oliveira.
João Lucílio Cacela Leitão.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Cunha Rodrigues.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.
Victor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 141 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conhecimento dos requerimentos e petições apresentados.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Foram apresentados na penúltima sessão os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama, respectivamente; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Gomes Carneiro e Maria Emília de Melo; à Radiodifusão Portuguesa, E. P., formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Louro; aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Franco, e a diversos Ministérios (l4), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Foram ainda apresentadas as seguintes petições: n.º 261/I, por Aloísio Manuel Alves Moreira Lobo e outros - Paços de Ferreira -, que baixou à 10.ª Comissão; n.º 262/I, pelo, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa -Lisboa- que baixou à 3.ª Comissão; n.º 263/I, pela Assembleia Municipal de Ovar - Ovar -, que baixou à 2.ª Comissão; n.º 264/I, pela Federação Regional dos Sindicatos dos Empregados de Escritório do Sul e Ilhas Adjacentes - Lisboa -, que baixou à 3.ª Comissão; n.º 265/I, pela comissão de trabalhadores da firma Francisco Sanches - Sesimbra, serra da Achada -, que baixou à 3.ª Comissão, e n.º 266/I, por António Constantino Nunes e outros (TAPS. INE) - Lisboa -, que baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero anunciar um equívoco quo houve na ordem dos trabalhos referente ao ponto n.º 12 da 2.ª parte da ordem do dia: onde está projecto de lei n.º 207/I é projecto de lei n.º 272/I, do CDS- Falsificação de produtos vínicos.

Pausa.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após várias e sucessivas tentativas falhadas de governos impopulares e reaccionários, o Presidente da República comunicou há dias ao País a sua decisão de dissolver esta Assembleia e convocar eleições legislativas intercalares.
Quero antes de mais saudar vivamente desta tribuna os trabalhadores, o povo e os democratas portugueses que com as suas lutas de resistência e protesto contribuíram para a falência da política reaccionária que tem vindo a ser prosseguida desde o 25 de Novembro. Essa luta e resistência foram factores fundamentais para deitar por terra os vários projectos do governo até 1980, para isolar, derrotar e derrubar o Governo Eanes/Mota Pinto e não permitir a estabilização do poder burguês reaccionário que, a ser seguida, muito mais longe teria ido na destruição das conquistas populares e no agravamento das condições de vida dos trabalhadores.
A UDP desde há muito vem reclamando a convocação de eleições intercalares como forma de impedir a continuação da escalada reaccionária e imperialista contra o 25 de Abril, como forma de impedir as tentativas de marginalização desta Assembleia do papel que nos termos constitucionais lhe cabe na definição, e orientação da vida do país, como forma de pôr fim às violações da Constituição da República e às aspirações golpistas referendárias da reacção, como forma, enfim, de o povo ser chamado, directamente e mais uma vez, a derrotar a direita. Diferentes são as intenções e esperanças de Eanes ao decidir-se por eleições.