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I Série - Número 89

Terça-feira, 24 de Julho de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Eu rico Manuel das Neves Henriques Mendes
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos.
Discutiu-se na generalidade o projecto de lei n.º 206/I, sobre a legislação das plantações de vinha ora ilegais.
Após a leitura do relatório da Comissão de Agricultura e Pescas, intervieram no debate o? Srs. Deputados Alexandre Reigoto (CDS), Monteiro de Andrade (Indep.), Custódio Gingão (PCP), Chaves Medeiros (PS'), Álvaro de Figueiredo (PSD) e Carvalho Cardoso (CDS). Para pedir ou dar esclarecimentos usaram ainda da palavra, além dos já referidos, os Srs. Deputados Fernando Pinto (Indep.), António Campos (PS), Vítor Louro (PCP), José Luís Christo (CDS), Magalhães Mota (Indep.), Armando Lopes (PS) e António Veríssimo (Indep.). O projecto de lei foi aprovado por maioria e baixou à Comissão para discussão e votação na especialidade. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Álvaro de Figueiredo (PSD) e Chaves Medeiros (PS).
A Assembleia discutiu seguidamente na generalidade o projecto de lei n.º 272/1, sobre falsificação de produtos vínicos. Participaram no debate os Srs Deputados Carvalho Cardoso (CDS). José Vitorio (PSD) e João Manuel Ferreira (Indep.). O projecto de lei foi aprovado por unanimidade e baixou igualmente à Comissão para discussão e votação na especialidade, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Comes Carneiro (PS), Custódio Gingão (PCP) e José Vitorino (PSD).
Por último, discutiu-se a ratificarão n.º 72/l, relativa ao decreto-Lei n.º 137/79, de 15 de Maio, que regulamenta as sociedades de investimento. Intervieram no debate os Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP) e Luís Cia (PS). A ratificação foi concedida por maioria, fazendo declarações de voto os Srs Deputados António Guterres (PS), Carvalheira Antunes (PCP), José Vitorino (PSD) e Macedo Pereira. (CDS) e baixando u decreto-lei à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS), leu um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de três Deputados que renunciaram ao mandato.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes Marques Ribeiro Reis.
António José Pinheiro da Silva.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Armando F. C. Pereira Bacelar.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Pereira Loureiro Zenha.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Delmiro Manuel de Sousa Carreira.
Dieter Dellinger.
Edmundo Pedro.
Etelvina Lopes de Almeida.
Eurico Manuel das Neves H. Mendes.
Fernando Jaime Pereira de Almeida.
Fernando Reis Luís.
Francisco de Assis de M. Lino Neto.
Francisco Igrejas Caeiro.