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18 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Sr. Presidente: - Exactamente.

O Orador: - 0 que vamos agora é seguir aquilo que votámos nó requerimento, isto é, vamos votar a primeira parte do relatório.

Vozes do CDS: - Isso já foi votado.

O Orador: - Não foi porque o Partido Socialista esteve hesitante e essa votação não chegou a consumar-se.

Vozes do CDS: - Isso é problema do PS.

O Orador: - Srs. Deputados do CDS, creio que toda a gente está de acordo em entender que o Partido Socialista não se levantou, ou pelo menos alguns dos seus Deputados, porque não sabia verdadeiramente o que é que, estava em causa.

Risos do CDS.

Eu creio que o que está em causa agora é irmos votar se aqueles Srs. Deputados que fazem parte de uma lista de duzentos e cinquenta, que foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Candal, que são os que estão aqui e mais os que estão no Governo, os duzentos e cinquenta, os originários, digamos assim - se quiserem uma palavra que signifique tudo - estão ou não bem eleitos.
Vamos, portanto, votar, creio eu, os oito primeiros pontos do relatório, que tratam disto: estão ou não verificados como legítimos os poderes desses duzentos e cinquenta Deputados originários? Creio que é isto que o Sr. Presidente deve pôr à votação.

O Sr. Presidente: - Vamos então votar a primeira parte do relatório, que é esta: se estão ou não verificados os poderes dos Deputados eleitos.

Pausa.

Querem que empregue a expressão empregue pelo Sr. Deputado Vital Moreira «os Deputados originários»?
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu continuo ainda a alimentar, decerto por defeito meu, alguma confusão. Se nós estamos apenas a pronunciar-nos sobre os Deputados antes da substituição, nós impugnamos quê?
Ainda não há substituições, ao que parece.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dá-me licença? Nós vamos votar assim: quem concorda aprova; quem não concorda rejeita.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados, a primeira parte do relatório.

Submetida à votação, foi aprovada por maioria, com a abstenção da UDP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Agora é que o mandato está perfeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, é apenas para esclarecer que esta questão da impugnação da entrada, por substituição de Deputados originários, dos Deputados indigitados do PSD Manuel Maria Moreira, do Porto, Carlos M. Sousa Encarnação, de Coimbra, José Baptista Pires Nunes, de Leiria, João António Sousa Domingues, de Leiria, e do Deputado indigitado do CDS Luís António Gomes Moreno, de Lisboa, se confina às substituições propostas no ponto 9 do relatório e não contamina os pontos 10 e 11, que se referem a outras substituições que não foram impugnadas. Assim sendo, também subsiste a parte do ponto 12 que se refere às substituições, não impugnadas, dos pontos 10 e 11 acabados de referir.

O Sr. Presidente: - Portanto, resumindo ...

O Orador: - Portanto, porque não houve impugnação, devem ser votados os pontos 10 e 11 e, com reserva à referência implícita que aí se faz ao ponto 9, também o ponto 12.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, discordo dessa proposta, que contraria frontalmente o requerimento há pouco apresentado e aprovado por esta Assembleia. O que foi aprovado é que se votasse primeiramente a verificação dos poderes dos Deputados que constam da acta, da Comissão Nacional de Eleições e, depois, que se passasse à apreciação dos pedidos de substituição que deve ser feita pela ordem por que eles constam do parecer da Comissão de Verificação de Poderes, independentemente dos casos concretos que se verifiquem em relação a cada um deles, das impugnações ou não impugnações que venham a ser feitas no Plenário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Tem razão o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, porque do sucesso da impugnação às substituições referidas no ponto 9 pode haver sequelas para a substituição concreta dos Deputados propostos para entrarem em troca nos pontos 10 e 11.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós estamos a apreciar a segunda parte do relatório. Falou nos pontos 10, 11 e 12. Tenho a convicção de que a grande maioria dos Deputados presentes, se não todos, não se lembra agora do que dizem os pontos 10, 11 e 12.

Sr. Carlos Candal (PS): - Posso repetir a leitura.
O ponto 9 diz o seguinte:

Tendo em conta as disposições legais aplicáveis, a Comissão de Verificação de Poderes, em harmonia aliás com os pedidos formulados a tal pro-