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11 DE JANEIRO DE 1980 39

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges Gonçalves de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro Fernandes Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Movimento Democrático Português (MDP)

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 163 membros desta Câmara.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por consenso estabelecido na reunião dos representantes dos grupos parlamentares, o período de antes da ordem do dia da presente sessão ficará restringido à leitura do expediente e à enumeração de quaisquer outros requerimentos que se encontram na Mesa e pedidos de ratificação a vários diplomas.
Vai portanto proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Foram apresentados na Mesa vários pedidos de ratificação pelos grupos parlamentares que integram a Aliança Democrática, pelos Grupos Parlamentares do PS, do CDS e do PCP e pela UDP, os quais, dada a sua extensão, me abstenho de ler, se não houver oposição da Assembleia.

Pausa.

A relação destes pedidos vai ser distribuída pelos grupos parlamentares e publicada no Diário da Assembleia da República.
Foi também apresentado na Mesa o Orçamento Ordinário da Assembleia da República, que igualmente vai ser distribuído aos grupos parlamentares e será publicado no Diário.
Pelo Grupo Parlamentar do PCP foi apresentada uma proposta de constituição de uma comissão eventual da Assembleia da República de solidariedade e apoio às vítimas do terramoto dos Açores. Vai ser distribuída aos grupos parlamentares e publicada no Diário.
Foram ainda apresentados na Mesa pelo- Grupo Parlamentar do PCP vários projectos de lei, que nos abstemos de ler, se a Assembleia não vir inconveniente, mas cuja relação será distribuída aos diversos grupos parlamentares e será publicada no Diário.

O Sr. Presidente: - Pergunto à Câmara se não vê inconveniente em que seja dispensada a leitura, que seria necessariamente extensa, dos diferentes textos entrados, como pedidos de ratificação e projectos de lei, apresentados pelos Srs. Deputados.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir apenas um esclarecimento à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, foi anunciada a apresentação de várias propostas de ratificação de decretos-leis. Pareceu-me ouvir que uma das entidades proponentes dessas propostas de ratificação seria a AD. Como parlamentarmente essa figura não existe, gostaria de ser esclarecido pela Mesa acerca dessa matéria.

O Sr. Secretário (Pires Fontoura): - Sr. Deputado,

eu disse apenas que os pedidos de ratificação entrados na Mesa foram entregues pelos grupos parlamentares que integram a Aliança Democrática pelos Grupos Parlamentares do PS, do CDS e do PCP e pela UDP.

O Sr. Presidente: - Concretamente, portanto, Sr. Deputado Vital Moreira, alguns dos pedidos de ratificação foram apresentados conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM. Se, prestado este esclarecimento, mais nenhum Sr. Deputado tem qualquer observação a fazer, parece-me que posso entender o silêncio da Câmara como aquiescência à dispensa da leitura desses textos, que serão oportunamente distribuídos por todos os Srs. Deputados.
Srs. Deputados, de acordo com o consenso e a tradição desta Câmara, ao entrar-se no período da ordem do dia, porque um dos grupos parlamentares que a integram se encontra neste momento, segundo informações que chegam à Mesa, a concluir uma reunião, vamos aguardar pela presença desse grupo parlamentar.
Nestas circunstâncias, interrompo a sessão por dez minutos, na expectativa de que, dentro desse período de tempo, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS já aqui se encontrem.
Está, portanto, suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos agora entrar no período da ordem do dia. Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Caldas.

O Sr. Castro Caldas (PSD): - Sr. Presidente, em nome dos Deputados que apresentaram a proposta de resolução anteriormente entregue à Mesa, pedia a V. Ex.ª que a considerasse como retirada. Dentro de momentos este pedido seguirá por escrito para a Mesa.