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I Série - Número 9

Quinta-feira, 24 de Janeiro de 1980

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel Baeta Neves

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta o sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia foram aprovados os n.ºs 2 e 3 do Diário.
Deu-se conta do expediente e da Apresentação de requerimentos e petições.
O Sr. Deputado Bragança Tender (PS) fez uma intervenção acerca da Lei do Serviço Nacional de Saúde, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento formulados pelo Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD). Intervieram ainda, a diverso titulo os Srs. Deputados Pedro Vasconcelos (CDS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Lage (PS), Fernandes da Fonseca (PS), Gomes Carneiro (PS) e Malato Correia (PSD).
O Sr. António Pedrosa (PCP) aludiu à instalação da Câmara e da Assembleia Municipal da Amadora e às dificuldades de funcionamento destes órgãos do poder local neste primeiro período da sua existência.
A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS) falou sobre a necessidade de conservação do património artístico e cultural do País, salientando dever começar essa conservação pelo próprio Palácio de S. Bento e propondo a criação de uma comissão eventual da Assembleia que se ocupe do património cultural e artístico do mesmo. Respondeu no fim a algumas considerações tecidas pelos Srs. Deputados Gomes Fernandes (PS), Vital Moreira (PCP) e Natália Correia (PSD).
O Sr. Luís Coimbra (PPM) manifestou todo o apoio à proposta apresentada pela Sr.ª Deputada Maria José Sampaio (CDS) quanto à defesa do património nacional e referiu-se à situação em que se encontra o Jardim da Bacalhoa, em Azeitão.
O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) fez um apelo aos Deputados no sentido de todos colaborarem para um funcionamento positivo e eficaz dos trabalhos da Assembleia, evitando as constantes perdas de tempo que se verificam em alguns debates.
A Sr.ª Deputada Rosa Represas (PCP) deu conta das impressões colhidas por si e pelo seu camarada de partido Fernando Rodrigues, no dia de protesto que os estudantis da Escola de António Arroio realizaram no dia 17, acerco das condições de funcionamento daquela Escola e que motivaram aquele dia de protesto. Intervieram ainda acerca deste assunto e a diverso título os Srs. Deputados Maria Manuela Saraiva (PSD), Carlos Lage (PS), Carlos de Sousa (PS,. Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Zita Seabra (PCP), Agostinho Domingues (PS), Amândio de Azevedo (PSD) e Pedro Vasconcelos (CDS).
Em seguida o Sr. Deputado Raul Rego (PS) apresentou um voto de protesto contra a prisão e subsequente fixação de residência do académico soviético Andrei Sakharov, tendo também o Sr. Deputado António Maria Pereira (PSD) apresentado em nome do seu partido um voto no mesmo sentido. Intervieram ainda os Srs. Deputados Godinho de Motos (Indep.) e Mário Tomé (UDP).
Aprovados que foram os votos, fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Procedeu-se depois à votação de um voto apresentado pelo Partido Socialista protestando contra a invasão do Afeganistão por tropas soviéticas, voto que foi aprovado, registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS). Alda Nogueira (PCP). Narana Coissoró (CDS), José Tengarrinha (MDP/CDE). Pedro Roseta (PSD) e Mário Tomé (UDP), que respondeu no fim a um aparte do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) acerca do relatório das sevícias.
Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República ao Conselho da Europa, tendo sido eleitos os Deputados propostos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Sarros M. de Figueiredo.