24 DE JANEIRO DE 1980 349

Plano um formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Casqueiro e outro formulado pelos Srs. Deputados Sousa Gomes e Almeida Santos.

Foram apresentadas as seguintes petições: n.º 271/I, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa e outros, que baixou à 6.ª Comissão; n.º 272/I, da comissão de trabalhadores da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Braga, que baixou à 3.ª Comissão; e n.º 273/I, do conselho de moradores da cidade de Lisboa, que baixou à 2.ª Comissão.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, era para, nos termos regimentais, pedir a interrupção da sessão por trinta minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Pedia aos Srs. Deputados, se fosse possível, o favor de respeitarmos esse período de tempo para ver se podíamos recomeçar os trabalhos exactamente depois do seu decurso.
Está, então, suspensa a sessão por trinta minutos.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, decorrido o tempo da interrupção, solicitado pelo Partido Socialista, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado ('PSD): -- Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Sr. Presidente, creio que o PSD entregou na Mesa um voto de protesto que penso dever ser imediatamente apreciado antes das intervenções ao período de antes da ordem do dia.
Era só para lembrar isso.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa teve em conta o ordenamento do artigo 81.º do Regimento onde, por ordem se definem as actividades possíveis no período de antes da ordem do dia. E só na alínea c) do mesmo artigo se refere à emissão de votos de congratulação, saudação, protesto, etc.
A Mesa, posso anunciar-lhe desde; já, recebeu antes da abertura da sessão - como, aliás, cumpria - o anúncio por parte do Partido Socialista do propósito de apresentar um voto de protesto, e só depois é que o Partido Social-Democrata o fez, os quais neste momento já estão na Mesa.
Colocou-se então à Mesa o problema da oportunidade da sua comunicação à Câmara e prefigurou-se que deveria sê-lo depois das intervenções do período de antes da ordem do dia, isto para seguir rigorosamente a ordem da disposição que já citei. Mas se o Sr. Deputado vê conveniência na sua apreciação imediata, ponho o problema à consideração da Câmara.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não, Sr. Presidente.
Queria apenas dizer que, se não estou em erro, nas anteriores sessões legislativas se procedia exactamente ao contrário. Mas admito perfeitamente que esteja errado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, creio que a sua interpretação é a correcta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então porque o entendimento da Mesa é aquele que já anunciei, seguir-se-ão as intervenções do período de antes da ordem do dia e no final serão tidos e votados os votos de protesto que se encontram na Mesa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bragança Tender.

O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pertenço a um distrito especialmente agredido e desprezado há já muitas décadas, a um distrito que dá ao País muito mais que aquilo que recebe, e cuja população era, no início do século, mais numerosa que em 1970.
Por isso mesmo, tenho plena consciência de que devo comportar-me nesta Assembleia mais como um dos representantes do povo do que como Deputado por um partido político. Aliás, tenho plena liberdade de assumir esse comportamento, pois aderi a um partido que, por princípio, o admite e compreende.
Enquanto os Portugueses sofrem e morrem em consequência dos defeitos da orgânica assistencial a que se encontram submetidos, assiste-se nesta Câmara a um confronto de ciúmes ideológicos, como' se fosse mais importante que a lei que regerá o Serviço Nacional de Saúde emanasse de uma determinada fonte política do que pudesse resolver os problemas da assistência neste país.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): -Muito bem!

O Orador: - Recordo com grande amargura que, neste local, o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais disse, a tal propósito, que «seria revogado o que fosse revisto», e o Sr. Deputado Lucas Pires insinuou que a Lei do Serviço Nacional de Saúde era o símbolo do partido único no capítulo da saúde e, consequente-