O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 10

Sexta-feira, 25 de Janeiro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. António Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel Baeta Neves

SUMÁRIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos,

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) lei uma intervenção sobre a Importância da Universidade do Algarve para os gentes daquela província.
O Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) evocou o 18 de Janeiro de 1934 e teceu diversas considerações sobre o movimento sindical.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) prestou homenagem ao Deputado constituinte Sr. Carlos Bacelar, recentemente falecido, à qual se associaram os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Luis Colarinho (MDP/CDE), Narana Coissoró (CDS), Vital Moreira (PCP), Ferreira do Amaral (PPM) e Adão e Silva (Indep).
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) aludiu à repressão de que são vítimas os trabalhadores de algumas empresas da região do Porto. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado António Cabecinha (PSD).
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) solidarizou-se com ou presos do PRP em julgamento.
O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) falou sobre as grandes linhas da política educativa do VI Governo Constitucional.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) protestou contra uma notícia da UDP sobre os trabalhos da última sessão. Respondeu depois a um esclarecimento do Sr. Deputado Castro Caldas (PSD).
Ordem do dia. - Foi lido um pedido de inquérito parlamentar sobre o processo de importação de batata de semente para a campanha de 1978-1979, apresentado pelo PCP.
Foram autorizados os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (Indep.) e Barrilaro Ruas (PPM) a depor no Serviço de Coordenação da Extinção dá PIDE/DGS e LP e no Tribunal Judicial de Cascais, respectivamente.
Aprovaram-se os I e II orçamentos suplementares da Assembleia da República para o ano dg 1979.
Foi concedida urgência, com dispensa de exame em comissão, para a discussão da proposta de lei n.º 278/I (concede ao Governo autorização para elaborar normas penais e de processo penal relativamente a actividades delituosas contra o economia nacional), proferindo declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Vital Moreira (PCP).
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Basílio Horta) informou da disponibilidade do Governo para esclarecer a Assembleia sobre a matéria contemplada naquele diploma.
O Sr. Presidente, anunciada a próxima ordem de trabalhos, encerrou a sessão às 12 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Alberto Correia Cabecinha.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Ribeiro Carneiro.
António José dos S. Moreira da Silva.
António Maria Pereira.
Armando Adão e Silva.
Armando António Correia.
Arménio dos Santos.
Carlos Encarnação.