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I SÉRIE - NÚMERO 10

que fui um dos homens que, embora muito novo, ajudou e deu a sua contribuição para a organização do 18 de Janeiro. É, naturalmente, nessa medida que me sinto com uma certa legitimidade para lembrar aqui não só o que aconteceu nessa altura como, de certa maneira, balizar o caminho percorrido desde então pelo movimento sindical e fazer umas ligeiras reflexões sobre o estado do movimento sindical português no momento que passa..
Portanto, para além de salientar o carácter que o 18 de, Janeiro teve como momento político e de luta importante do povo português pelos seus direitos, de luta popular contra a ditadura, não quero deixar de assinalar que, algumas forças políticas ou alguma força política cuja legitimidade - para falar do 18 de Janeiro - ninguém contesta, porque os seus militantes deram contributos mais valiosos para a organização não só do movimento como, posteriormente, foram dos mais sacrificados - refiro-me, naturalmente, ao PCP e, em particular, ao seu secretário-geral de então, Bento Gonçalves, de quem fui amigo e a cuja memória me sinto obrigado a prestar homenagem, porque foi um grande combatente da luta antifascista e não podemos esquecer que morreu no Tarrafal, e, só por isso, lhe deveríamos a nossa justa homenagem. Contudo, Bento Gonçalves considerou que o 18 de Janeiro tinha sido um movimento irrealista, tinha sido aquilo a que ele chamou uma "anarqueirada", querendo, naturalmente, significar com isso que não estava de acordo com a orientação seguida e que negava globalmente a validade do próprio 18 de Janeiro.
Não partilhamos dessa opinião. porque entendemos que para além do eventual irrealismo, para além da eventual falta de condições para o seu desenvolvimento em condições vitoriosas, tratava-se, naquela altura, de marcar um protesto contra a ofensiva generalizada do- poder político então vigente da ditadura de Salazar contra as liberdades dos sindicatos e dos trabalhadores. Nessa medida, entendemos que o movimento se justificava sempre, independentemente dos seus resultados, como uma maneira da classe trabalhadora manifestar a sua repulsa e a sua negação ao projecto que procurava limitar as suas liberdades pelo, que não nos inserimos nossa perspectiva, e consideramos que o 18 de Janeiro foi um movimento muito importante da história do movimento sindical português e da história das lutas dos trabalhadores portugueses contra a ditadura, e, nessa medida, reclamamos a sua herança como uma das lutas populares e, sindicais mais válidas contra o antigo regime.

Queria também aproveitar a oportunidade para chamar a atenção para uma, curiosa coincidência que foi a de, no passado dia 18 deste mês, terem sido aqui aprovados o Programa do Governo e uma moção de apoio ao Governo, e desejaria. - sem qualquer processo de intenção, a que. sou normalmente, alheio por vocação e por maneira de ser - assinalar que nós, democratas e socialistas, não gostaríamos de modo nenhum, o esperamos que assim. não soja, que esse dia - 18 de Janeiro de 1980 - seja um dia assinalado no historial da democracia e do parlamentarismo português como uma data igualmente maligna, como uma data significativa da limitação das liberdades em Portugal, e, designadamente, das liberdades que se referem à própria autonomia do movimento sindical.

A verdade; é que assistimos, depois do 25 de Abril, a tentativas repetidas e mais ou menos sistematizadas dei os partidos - e, sobretudo, um partido - utilizarem o movimento sindical claramente em apoio dos seus projectos e da sua perspectiva política, da sua prática política, quotidiana. Contudo, temos de reconhecer que, neste momento, esse tipo de intervenção, que negamos e cuja validade informamos e repudiamos, não é privilégio nem monopólio só de um dos quadrantes políticos e lamentamos ter de reconhecer que se está a transformar numa prática generalizada, porque assistimos recentemente a uma tentativa - tentativa essa que se poderá tornar sistemática - da utilização sindical, por parte dos partidos da direita, daqueles que, afinal, têm menos legitimidade para o fazer, pela própria tradição da direita de, restringir o movimento sindical.
Devo, portanto, dizer que nós, socialistas, reafirmamos a nossa vocação para entender que o movimento sindical deve ser um movimento não apolítico, mas, que tem de ser, necessariamente, não partidário, porque para nós um movimento sindical independente so pode existir em democracia política. Essa prova
foi feita ao longo dos últimos cinquenta anos. Entendemos, pois, que o movimento sindical tem de ser uma componente importante da democracia política, que, o movimento sindical está um pouco - no aspecto da sua existência em democracia política ou da sua viabilidade, ou inviabilidade, das condições de existência ou não existência da democracia política - como o peixe poder viver sem água ou os seres vivos poder viver sem oxigénio.
Para, nós, a, democracia política é a condição essencial e primária, ponto de partida para o desenvolvimento, ao movimento sindical independente, é aquele espaço de liberdade, indispensável, para o desenvolvimento de uma perspectiva de sindicalismo verdadeiramente autónomo e, vocacionado para a defesa dos autênticos interesses dos trabalhadores.
Reafirmamos aqui essa vocação e fazemos votos para que, cada vez menos, os partidos políticos, naturalmente que não excluo o próprio partido a que. pertenço, o Partido Socialista, porque entendo que essa intervenção no movimento sindical não deve, ser feita por nenhum dos partidos, nem pelo meu, que repetidamente se tem reclamado da não instrumentalização do movimento sindical pelos partidos políticos, e tem sido e vai continuar a ser coerente nessa sua linha de actuação...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo de intervenção e, peço o favor de abreviar.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Nunca seguimos a linha lógica que, nos propomos seguir, porque as coisas surgem ligadas umas às outras, mas não desejaria terminar sem chamar a atenção para o movimento sindical democrático, que neste momento se desenvolve no nosso país.
Do nosso ponto de vista - ponto de vista dos socialistas que apoiam essa perspectiva sindical democrática -, queria salientar que esperamos e nos bateremos dentro dessa central sindical, que começa a afirmar-se e a ser uma realidade autêntica no horizonte sindical português, para que ela seja fiel aos