30 DE JANEIRO DE 1980

Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Abílio Conceição Cacito.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel Joaquim de M. P. Tavares Santos.
Manuel José Bragança Tender.
Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Raúl de Assunção Pimenta Rêgo.
Rodolfo Alexandrino Susano Crespo.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Manuel Gomes Vasques.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
Ângelo Matos Mendes Veloso.
António Dias Lourenço da Silva.
António Joaquim Gervásio.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do C. da Costa Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues da Costa.
Dinis Fernandes Miranda.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Hélder Simão Pinheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim Victor Baptista G. de Sã.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José António Veríssimo Silva.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
José Manuel Aranha Figueiredo.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Rosa Maria Reis A. Brandão Represas.
Victor Henrique Louro de Sã.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
António Ferreira Pereira de Melo.
Artur Fernandes.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Domingos da Silva Pereira.
Eduardo Leal Loureiro.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Gonçalves C. de Ferreira.
Henrique José C. de Meneses P. Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim António F. Pinto de Castelo Branco.
José Augusto Gama.
José Augusto Fernandes Sanches Osório.
José Manuel Macedo Pereira.
Luís Carlos C. Veloso de Sampaio.
Luís Filipe Pais Beiroco.
Luís Gomes Moreno.
Manuel António de A. e Vasconcelos.
Manuel Baeta Neves.
Rui Eduardo F. Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilano F. Ruas.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.
José Manuel Marques do C. M. Tengarrinha.
Luís Manuel A. de Campos Catarinho.

União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 184 Srs. Deputados.
Temos quórum pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pires Fontoura vai proceder à leitura do expediente.

Exposições

Dos funcionários da ex-Secretaria. de Estado da Cooperação que, desde a publicação do Decreto-Lei nº. 683-A/76, de 10 de Setembro, aguardam a transição para os quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo que solicitam a rectificação do Decreto-Lei n.º 486/79, de 18 de Dezembro, para o que juntam um projecto de alteração; de 15aura
Rosa Lopes Portela, residente em Mesão Frio, em que pede providências para a, solução do seu caso, pois possui seis moradias, todas alugadas, e o valor das rendas cobradas, já antigas, não é suficiente para se manter.

Duas cartas do Movimento Democrático das Mulheres, respectivamente. do Montijo e de Sarilhos Grandes, repudiando a Lei nº 387/79 (Lei do Arrendamento) e exigindo a sua revogação imediata; da Cooperativa de Produção Agro-Pecuária Boa Esperança remetendo cópia dá contestação e proposta de decisão apresentada por aquela Cooperativa, refe rente à notificação para atribuição de reserva a José