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8 DE FEVEREIRO DE 1980 497

José Casimiro Sousa Correia.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
José Manuel Aranha Figueiredo.
José Manuel da Costa C. Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Marino B. de Vasconcelos B. Vicente.
Octávio Augusto Teixeira.
Rosa Maria Reis A. Brandão Represas.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
António Ferreira Pereira de Meio.
Artur Fernandes.
Domingos da Silva Pereira.
Eduardo Leal Loureiro.
Emílio Leitão Paulo.
Eugénio Maria Anacoreta Correia.
Henrique José C. de Meneses P. Morais.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Isilda Silva Barata.
João Daniel Marques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gania.
José Eduardo Fernandes Sanches Osório.
José Manual Macedo Pereira.
Luís Amónio Matos Lima.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António de A. e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Pedro António J. B. Pestana Vasconcelos.
Rui Eduardo F. Rodrigues Pena.
Violar Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Movimento Democrático Português

José Manuel Marques do C. M. Tengarrinha.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 159 Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conto do seguinte.

EXPEDIENTE Exposições

Do Sr. Manuel Azevedo Pereira, ferroviário reformado, reclamando contra o facto de o imposto complementar incidir sobre as pensões de reforma e solicitando medidas que ponham fim às injustiças que daí advêm.
De Rui José Cardoso, escrivão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro acerca do Decreto-Lei n.º 450/78. respeitante ao Estatuto dos Funcionários Judiciais.
De Francisco Viriato de Castro Guise chamando a atenção para a situação dos cidadãos que pela aplicação do Decreto-Lei n.º 309/74, de 8 de Julho, foram passados à reserva ou demitidos.
De um grupo de vigilantes dos jardins infantis particulares da região de Braga, dependentes do IFAS, solicitando salários iguais aos dos vigilantes do IOS - que em documento se declaram solidárias- e preconizando para tal que todos os jardins-de-infância sejam concentrados num organismo dependente de um mesmo ministério.

Moções

Do secretariado das comissões de trabalhadores da empresa Rodoviária Nacional, E. P., sobre a situação da empresa.
Dos trabalhadores da empresa Pirites Alentejanas solidarizando-se com todos os trabalhadores atingidos pela suspensão das convenções colectivas de trabalho e exigindo a sua imediata publicação.

Cartas

Da Sr.ª D. Maria Leocádia Rodrigues expondo o seu problema, pois, ao regressar de África, onde possuía uma farmácia, viu-se com o seu marido em situação económica difícil, pelo que solicita a atenção para a solução do seu caso.
De Manuel Lopes da Silva, emigrante em França, a enviar fotocópia de uma carta que dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro solicitando a assimilação das caixas de previdência de molde a beneficiar quem, ao longo dos anos descontou, por diversas razões, para caixas diferentes.
De Lídia Armandina Gonçalves Moutinho protestando contra a maneira como se expressam alguns parlamentares.

Ofícios

Da Câmara Municipal de Lagos informando que em sua reunião de 17 de Janeiro aprovou uma moção, a remeter à Assembleia da República, grupos parlamentares e comunicação social, solicitando a urgente apresentação e aprovação da Lei da Delimitação de Competências em Matérias de Investimentos entre o Poder Central, Regional e Local.