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8 DE FEVEREIRO DE 1980 499

naturalmente por base informações a prestar sobre áreas efectivamente cultivadas e culturas nelas processadas, quanto à agricultura e sobre capturas efectivas de pescado, no que se refere ao âmbito piscatório". Sabendo-se que não mais de 20% das explorações agrícolas têm contabilidade organizada, e que a maioria dos agricultores é analfabeta, como tenciona o Governo vir a aplicar, de forma generalizada, o esquema compensatório anunciado pelo MAP?
No que concerne às pescas, a compensação com base nas capturas efectivas significa que o Governo pretende castigar as capturas fracas, decorrentes da aleatoriedade própria da actividade, já por si causadoras de prejuízos para os armadores e pescadores?
Dizendo pretender minorar es efeitos dos aumentos de preços sobre a agricultura, que medidas pensa o Governo tomar no que respeita aos adubos e aos transportes? O Governo tenta escamotear o facto de o aumento dos combustíveis incidir sobre o preço final dos produtos agrícolas, não só pelo gasóleo e pelos adubos, mas também pelo aumento dos transportes e pelo próprio aumento do nível geral dos preços.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Além do mais, o Governo, que se pretende defensor da eficiência e da austeridade do sector público, deseja agora criar um novo organismo pesado, complicado e burocrático
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A única certeza que para já existe é quê os agricultores e armadores terão de pagar o gasóleo, desde o passado dia 1, a um preço 34,5% mais elevado que o anterior. O esquema de actuação utilizado pelo Governo não significa apenas demagogia. Significa também incompetência e intenção de regresso a formas autoritárias de governação.

Aplausos do PCP.

Finalmente, o Governo, fiel à sua política de liberalização de preços, não manifestou a intenção de vir a tomar quaisquer medidas tendentes a não permitir que as empresas, como a experiência o tem demonstrado, venham a aproveitar a subida dos preços dos combustíveis para repercutirem esses aumentos nos seus preços e, simultaneamente, alargarem as suas margens de lucro.
Tal como o Partido Comunista Português tem vindo a denunciar, este Governo não está interessado na recuperação económica e na melhoria de vida do povo português.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Apenas tem como objectivo o aumento dos lucros do grande capital. A escalada dos preços está em marcha. Mas, contrariamente ao que o Governo possa pensar, a memória colectiva do povo não é curta. Por isso o Governo terá a resposta que merece.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o voto de saudação apresentado na última sessão pelo Partido Socialista.

O Sr. Secretário (Alberto Antunes): - "No aniversário da primeira revolta do povo português contra a ditadura, em 3 e 7 de Fevereiro de 1927, apresentamos à Assembleia da República o seguinte voto de saudação: A Assembleia da República, representante de todo o povo português, saúda os homens que se revoltaram em 3 de Fevereiro de 1927 no Porto e em 7 de Fevereiro do mesmo ano, em Lisboa, contra a ditadura e em defesa da República e da democracia. Lembra, com emoção, a memória de quantos morreram no combate e aqueles que depois conheceram a prisão, as demissões, o ostracismo e o exílio, não chegando a assistir à revolta libertadora do 25 de Abril de 1974.
A Assembleia da República, defensora dos ideais do 25 de Abril de 1974, manifesta a sua firme resolução de se empenhar, quanto em si caiba, pela efectivação desse ideal de democracia integral, igualdade de oportunidades políticas, sociais e económicas, entre todos os cidadãos. Afirma assim a sua solidariedade inteira com quantos se bateram, desde 3 de Fevereiro de 1927 a 25 de Abril de 1974. pela libertação política, social e económica do povo português."

O Sr. Presidente: - Tem a, palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Porto lembrou no domingo a data de 3 de Fevereiro de 1927, que ficou marcada a fogo e sangue nas suas praças e ruas. Não sabemos se Lisboa podei lembrar hoje o dia 7 de Fevereiro de 1927, em que se combateu violentamente em vários locais da cidade, em particular no Rato, no Arsenal, em S. Pedro de Alcântara. Mas, a revolta de Fevereiro de 1927 marca, na história do nosso tempo, o começo da relação dos democratas portugueses contra a ditadura implantada em 28 de Maio de 1926, o começo da resistência da mentalidade. civilista contra o militarismo, ao serviço do poder económico que alguns elementos do Exército haviam imposto à Nação.
Por isso queremos lembrar hoje esses militares e civis revoltados contra a tirania e que eram os precursores de tantos e tantos outros civis e militares que se foram revoltando ao longo de quarenta e oito anos, e atirados uns para as prisões, outros para os campos de concentração, para o desterro, para o exílio. De 3 de Fevereiro de 1927 ao 25 de Abril de 1974, foram milhares de portugueses que se revoltaram, Nenhuma ditadura, nenhum regime totalitário, na Europa e neste século, contou com tamanha e tão persistente resistência como a ditadura portuguesa de Salazar e Caetano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dos militares como Sousa Dias, Sarmento Pimentel e Jaime de Morais e civis como Jaime Cortesão, que chefiaram a revolta do Porto, aos militares como Mendes dos Reis e Agatão Lança e civis como Aquilino Ribeiro, quo chefiaram a revolta de Lisboa, aos homens que se bateram na Guiné e na Madeira em 1930, em Lisboa no 26 de Agosto de 1931, aos marinheiros que se revoltaram no Tejo, em Setembro de 1936, àqueles que fariam o 10 de Abril de 1947, aos que fizeram a Mealhada, aos que se revoltariam uma noite nos claustros da Sé de Lisboa, &m