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I Série - Número 16

Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO
da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura.
Alberto Marques Antunes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira.

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 11 e 12 do Diário.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Foram rejeitados dois votos de protesto um da UDP e outro do PS, contra a decisão do Governo de proibir a entrada no País de certos cidadãos estrangeiros para participarem no Encontro Internacional dos Povos em Luta. Proferiram
declaração de voto os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM) Jorge Leite (PCP), Pedro de Vasconcelos (CDS). Almeida Santos (PS) ... que no fim motivou um protesto do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) ao qual o orador deu um esclarecimento ... e Pedro Roseta (PSD).
Em seguida os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (CDS) e Mário Tomé (UDP) procederam à apresentação em nome dos respectivos partidos de votos de pesar pelas vitimas do naufrágio da motora de pesca Cordeiro de Deus, verificando-se ainda uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP). Aprovados os mesmos, fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Borges Carneiro (PS), Adão e Silva (DR), Neiva de Oliveira (CDS), Mário Tomé (UDP), José Vitorino (PSD) e José Tengarrinha (MDP/CDE).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado José Vitoriano (PCP) justificou uma proposta do seu partido para a criação de uma comissão eventual de solidariedade e apoio as vítimas do terramoto dos Açores, intervindo também os Srs. Deputados Castro Caldas (PSD) e António Esteves (PS). A Assembleia rejeitou a proposta, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Germano Domingos (PSD), António Esteves (PS), Carlos Brito (PCP). Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Luis Coimbra (PPM).
Foi aprovada a criação de uma comissão eventual para defesa do património da cerca e do Palácio de S. Bento, tendo usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Gomes Fernandes (PS), Carlos Brito (PCP), Castro Caídas (PSD), Ferreira do Amaral (PPM) e Adão e Silva (DR). Verificaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Vítor de Sá (PCP), Gomes Fernandes (PS) e Oliveira Dias (CDS), foi concedida urgência para a discussão das proposta de lei n.º 289/I (torna aplicáveis durante o 1.º semestre de 1980 as disposições da Lei n. º 42/77 de 18 de Junho, e legislação complementar, excepto quanto à isenção do imposto do selo) n.º 290/I (considera determinadas áreas da Região Autónoma dos Açores afectadas pelo sismo de J de Janeiro de 1980, regiões rurais economicamente mais desfavorecidas para efeitos de benefícios fiscais estabelecidos na lei durante os anos de 1980-1984), participando no debate os Srs. Deputados João Cravinho (PS), José Tengarrinha (MDP/CDE) e Angelo Correia (PSD).
Foi lido pelo Sr. Deputado Raimundo Rodrigues (PSD), e em seguida aprovado, um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do PCP.
Foi discutida e aprovada na generalidade a ratificação n.º 166/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Dezembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pereira de Meto (CDS), Vital Moreira (PCP). Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Henrique Ruas (PPM). Mário Tomé (UDP), Maria Manuela Saraiva (PSD) e Bragança Tender (PS).
Após ter dado conta da entrada na Mesa de/vários projectos de lei e de ter anunciado a próxima ordem de trabalhos, o Sr. Presidente encerrou a reunião às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram JS horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes
Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António Alberto Correia Cabecinha.