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15 DE FEVEREIRO DE 1980 601

Eduardo Leal Loureiro.
Eugénio Maria Anacoreta Correia.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Isilda Silva Barata.
João Daniel Manques Mendes.
João José Magalhães F. Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Manuel Macedo Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís António Matos Lima.
Manuel António de A. e Vasconcelos.
Manuel Baeta Neves.
Maria Tabita L. F. Mendes Soares.
Pedro António J. B. Pestana Vasconcelos.
Rui Eduardo F. Rodrigues Pena.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Armando Adão e Silva.

Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madureira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.
José Manuel Marques do C. M. Tengarrinha.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 157 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 11 e 12 do Diário.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

EXPEDIENTE

Moção

Moção de trabalhadores das Minas da Panasqueira, em que exigem das administrações da RDP e da RTP a reintegração de todos os trabalhadores amnistiados e dos órgãos de Soberania o cumprimento da legislação em vigor que lhes é aplicável.

Carta

Carta de! Rui Dias Costa, de Tavira, insurgindo-se contra o aumento d» custo de vida e tecendo considerações a esse respeito.

Ofícios

Ofício do Sindicato dos Professores da Zona Norte a enviar cópia do» ofício que remeteu a todos os agrupamentos partidários com representação parlamentar no qual exprime a sua posição face à ratificação do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Quinze ofícios, respectivamente, das Santas Casas da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão, Pinhel, Nisa, Moncarapacho, Ailvaiázere, Vila de Red., Torrão, Sarzedas, Leiria, Campo Maior, Ovar, Vala Nova da Barquinha, Marvão, S. João da Madeira e Fundão apelando para que os outros do totobola e da dotaria sejam distribuídos equitativamente por todas as Misericórdias de Portugal e não entregues apenas à de Lisboa.

Telegramas

Telegrama de funcionários do quadro paralelo dos serviços de registos e notariado dê Viana do Castelo solicitando a não ratificação do n,. º 2 do antigo n.º 40 e do n.º 4 do artigo n.º 88.º da Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 519-F2/79, por ignorar os direitos adquiridos.

Telegrama de Intermil Camilo Trindade comunicando a falta de pasta de papel e solicitando sejam tomadas as medidas necessárias para impedir a total paralisação do sector.

Telegrama dos oficiais de diligências dos tribunais do Porto, que requereram quadro privativo, solicitando que seja posta à discussão nesta Assembleia a Resolução, e. º 248/79, que suspendeu o artigo 158.º do Decreto-Lei n.º 450/78.

Dois telegramas, respectivamente, de sessenta e seis funcionários do Serviço de Fiscalização das zonas de Aveiro, Coimbra e Leiria e de quarenta e seis em serviço nas zonas de Viana do Castelo, Vila Real, Braga e Bragança e num
abaixo-assinado, cujo primeiro subscritor é João António Quintino Pinho, solidarizando-se com os técnicos superiores daquela Direcção-Geral, ao solicitar a imediata suspensão de inspectores coordenadores nomeados pelos 'Despachos n.ºs 13/79, 14/79 e 15/79, de 22 de Outubro, do director-geral de Fiscalização Económica,
Vinte telegramas, respectivamente, das Santas Casas da Misericórdia das Caldas da Rainha, Póvoa de Lanhoso, Meda, Tomar, Paços de Ferreira, Manteigas, Aveiro, Castro de Aire, Sardoal, Póvoa de Varzim, Oleiros, Torres Novas, Mangualde, Abrantes, Lousada, Évora, Mafra, Albufeira, Braga e Paredes apelando para que os lucros do totobola e da lotaria sejam equitativamente repartidos por todas as Misericórdias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Na última reunião deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado José Medeiros Ferreira; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Maria José Sampaio; aos Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais, for-