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637 I Série - Número 17 Sábado, 16 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura Bento
Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e dos requerimentos apresentado} na sessão anterior.
Foram aprazados dois votos de pesar, apresentados pelo MDP/CDE pelo PS, pela pastagem do 15.º aniversário do assassínio do general Humberto Delgado, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Raul Rego (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Maria Alda Nogueira (PCP), Mário Tomé (UDP), Luis Coimbra (PPM), Oliveira Dias (CDS), Adão e Silva (DR) e Pedro Roseta (PSD).
O Sr. Presidente referiu também a sua solidariedade e do Mesa em n loção aos votos acabados de aprovar.
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD) apontou alguns dos problemas com que se debate a região algarvia, formulando votos de bom trabalho da Assembleia e de frutuoso entendimento entre todos os seus Deputados, na altura em que abandona esta para ir desempenhar as funções de governador civil de Faro. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luis Filipe Madeira (PS).
O Sr. Deputado Comes Fernandes (PS) abordou os graves problemas causados pela poluição que é produzida por fábricas de celulose em toda a zona do Baixo Vouga, tendo a propósito apontado algumas dúvidas para a sua solução e requerido informações ao Governo sobre o problema. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Portugal da Fonseca (PSD) e Carlos Brito (PCP), tendo ainda o Sr. Deputado Pereira de Melo (CDS) manifestado o seu apoio à intervenção produzida.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão do pedido de urgência solicitado pelo Governo para a discussão da proposta de lei n.º 288/I, que autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 46/7%, de 8 de Julho.
Intervieram no debate a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Luis Catarino (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Mário Adegas (PSD), Macedo Pereira (CDS), António Guterres (PS) Sousa Tavares (DR) - tendo esta intervenção levantado uma objecção ao carácter regimental por parte do Sn. Deputado Salgado Zenha, sobre a qual se pronunciou ainda o Sr. Deputado Godinho de Matos (DR) -, Rui Peno (CDS) e Angelo Correia (PSD).
Tendo este último Deputado pedido a interrupção da sessão por meia hora, o Sr. Presidente, pelo facto de faltar meia de meia hora para o termo previsto da sessão, resolveu, depois de anunciar a entrada na Mesa de alguns pedidos de ratificação, dar a sessão por encerrada, eram 12 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade de Azevedo.
António José Ribeiro Carneiro.
Armando António Correia.
Arménio dos Santos.
Carlos Encarnação.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Henrique Alberto F. do Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Aurélio Dias Mendes.
João Baptista Machado.
João Luís Malato Correia.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Marques Gaspar Mendes.