O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 18
Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO
da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Ex.mº Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mºs Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.

Antes da Ordem do dia.- Foi anunciado a apresentação, pelo PCP e pelo PS, respectivamente, de dois pedidos de interpelação ao Governo para abertura de um debate de política geral sobre o aumento dos preços e as medidas de política económica e financeira recentemente tornadas públicas.

Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) e criticou a política geral seguida pelo actual Governo. No fim respondeu a um protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) - que por sua vez respondeu a um protesto do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) - e a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Sousa Tavares (DR).

Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Pena (CDS) verberou certos procedimentos dos partidos da oposição em relação ao Governo. Respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) e a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) analisou o papel do Conselho da Revolução.

O Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, (CDS), a propósito da entrega para exploração individual de terras a trabalhadores no concelho de Sousel, teceu considerações acerca da política seguida pelo Governo no campo da Reforma Agrária.

No seguimento desta intervenção, pronunciaram-se sobre a possibilidade de o orador responder, no prolongamento deste período, aos pedidos de esclarecimento que lhe fossem feitos os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP). Castro Caldas (PSD), Pedro de Vasconcelos (CDS) e Sousa Tavares (DR). Registaram-se depois pedidos de esclarecimento eu protestos dos Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE) e António Campos (PS)- que originou um protesto do Sr. Deputado Rui Pena (CDS)- aos quais o orador respondeu.

O Sr. Deputado Fernando Rodrigues (PSD) tratou de vários problemas relativos ao distrito de Aveiro.

O Sr. Deputado Sousa Tapares (DR) falou sobre a transferência para fora do distrito de Évora de serviços dos CTT e sobre situações relacionadas com a entrega de reservas. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP).

O Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu-se às dificuldades de escoamento e aos preços do vinho verde, criticando a actuação da Junta Nacional do Vinho.

Ordem do dia. - Foram autorizados a prestar declarações no Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS, em tribunal e na Polícia Judiciaria, os Srs. Deputados Álvaro Cunhal, Ribeiro Teles e Rui Oliveira, respectivamente.

Pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) foi levantado o problema da necessidade de apreciação prévia de tais pedidos pela Comissão de Regimento e Mandatos e da sua atempada inclusão na ordem de trabalhos, intervindo ainda, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Oliveira Dias (CDS) e Amândio de Azevedo (PSD).

A Mesa anunciou a retirada de vários requerimentos de sujeição a ratificação de decretos-lei, a apresentação dos projectos de lei n.ºs 381/I a 383/I e da ratificação n.º 310/I.

Depois de lido pelo Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS), foi aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.

Ainda antes da votação do pedido de urgência - que foi concedida- para apreciação da proposta de lei n.º 288/I, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Castro Caldas (PSD), Sousa Tavares (DR), Rui Pena (CDS), António Guterres (PS) e Carlos Lage (PS), que interpôs recurso, que não foi aceite, de uma decisão da Mesa. Verificaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Ferreira do Amaral (PPM), Mário Tomé (UDP), António Guterres (PS), Sousa Tavares (DR), Angelo Correia (PSD) e Rui Pena (CDS).

O Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 21 horas e 10 minutos