22 DE FEVEREIRO DE 1980 665

Manuel Baeta Neves.
Maria José Paulo Sampaio.
Maria Tabita L. F. Mendes Soares.
Pedro António J. B. Pestana Vasconcelos.
Rui Eduardo F. Rodrigues Pena.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique José Barrilaro F. Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Agrupamento Parlamentar dos Reformadores

Armando Adão e Silva.
Francisco José de Sousa Tavares
José Manuel Medeiros Ferreira.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Pelágio E. de A. Matos Lopes de Madurei rã.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.
José Manuel Marques do C. M. Tengarrinha.
Luís Manuel A. de Campos Catarino.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 138 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de se proceder à leitura do expediente, a Mesa entende por conveniente dar conhecimento à Assembleia do seguinte documento, apresentado ontem à Mesa pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Palitado Comunista Português:

Interpelação

Ao abrigo do artigo 183.°, n.° 2, alínea c), da Constituição da República e nos termos dos artigos 209.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português interpela o Governo para abertura de um debate de política geral sobre o aumento generalizado dos preços dos artigos de primeira necessidade e mais largo consumo e as medidas de política económica e financeira subjacentes anunciadas recentemente pelo Governo.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 1980. - O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Carlos Brito.

Posteriormente a este pedido de interpelação por parte do PCP, deu também entrada na Mesa a seguinte interpelação:

Interpelação

1 - Considerando que o Governo tomou recentemente medidas de caracter económico-financeiro em que sobressaem aumentos generalizados dos preços e se sacrificam as condições do desenvolvimento económico do País, a criação de novos empregos e a melhoria do uivei de vida da população.

2 - Considerando que não foram simultaneamente adoptadas medidas de carácter social que constituam contrapartida para as camadas populares mais duramente atingidas por esta política.

3 - Considerando que tais medidas resultam de opções de política económica inadequadas à resolução dos problemas da economia portuguesa e à satisfação das necessidades básicas da população - opções essas que deverão ser clarificadas para que o País seja esclarecido:

Ao abrigo do artigo 183.°, n.° 2, alínea c), da Constituição e dos artigos 209.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista interpela o Governo para abertura de um debate de política geral sobre as medidas de política económica e financeira do Governo recentemente tornadas públicas, nomeadamente sobre os seus reflexos nos preços e salários.

Lisboa, 21 de Fevereiro de 1980. - O Presidente do Grupo parlamentar do Pautado Socialista, F. Salgado Zenha.

Sobre estas duas interpelações incidiu um despacho do Presidente da Mesa no sentido de se promover, nos termos regimentais, a sua publicação.

Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

Da Sociedade Industrial Farmacêutica, solicitando que seja levada de novo à discussão na Assembleia da República a Lei n.° 40/79 -imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas-, por lhes parecer que a mesma não atendeu à situação real do sector.
De Júlio Castro, residente em Moscavide, a enviar fotocópia de um recorte da imprensa de um artigo por si escrito e respeitante ao novo decreto das rendas de casa.
Da comissão de trabalhadores para o controle da produção e gestão da Sorefame (CCS), em que expõem os problemas que afectam a empresa e enviam cópia de uma moção na qual definem a sua posição face à situação criada na referida emprega.

Ofícios

Da Santa Casa da Misericórdia de Galizes, solicitando uma distribuição equitativa dos lucros do