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Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Rui Pena, que a solicitou também, creio eu que para uma declaração política, a Mesa desejava ainda prestar uma informação à Câmara.
Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, desde a abertura da presente sessão legislativa, vinha mantendo-se latente um certo não direi contencioso, porque a palavra pode aí ser agreste de mais- mas uma certa discordância entre o Partido Socialista e o MDP/CDE sobre o posicionamento neste Plenário dos três Srs. Deputados eleitos por este último partido.
Gostosamente a Mesa informa a Câmara que, por acordo estabelecido na reunião, dos grupos parlamentares, em que os partidos manifestaram não só o seu desejo de acordo, mas da parte do MDP/CDE uma aceitação da forma como a discussão a esse nível decorreu, se chegou à seguinte solução: os três Srs. Deputados do MDP/CDE passam, como neste momento já sucede, a ocupar os três lugares que se situam na 4.ª fila imediatamente a seguir ao corredor intermédio do Plenário e junto ao corredor da porta lateral que fica à esquerda da Mesa da Presidência tendo o Partido Comunista Português acedido também em que os seus Deputados que ocupavam a última fila passassem a ocupar a penúltima, ou seja, a 5.ª fila. Assim, por esta solução encontrada através deste verdadeiro gentleman's agreament, o PS tem a satisfação de passar a ter uma bancada que aparentemente corresponde ao bloco que ele constitui como partido e um só encrave de Deputados estranhos a ele, quando até aqui tinha dois.
A Mesa felicita-se pela forma cordial e elegante como esta solução foi encontrada e que possibilitou o evitar de a questão ter de vir a ser resolvida em Plenário e, por isso mesmo, felicita todos os que, contribuíram para a solução do problema, nos termos que acabo de expor.
O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, para um muito breve, contraprotesto relativamente ao protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, acha que tem legitimidade para fazer um contraprotesto em relação a um protesto, que foi dirigido a um deputado do MDP/CDE?

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, entendo que sim, uma vez que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo envolveu o meu próprio partido.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Faça favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PS13): - Sr. Presidente, não me parece que possa ser feito um contraprotesto por parte de alguém que não foi alvo do protesto que apresentei. Quando muito o Sr. Deputado Carlos Brito pode fazer um protesto em relação às minhas declarações. Simplesmente caber-me-á o direito de contraprotestar relativamente ao seu protesto.

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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito. aceita a figura regimental proposta?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não tenho nenhuma dificuldade em aceitar a figura regimental proposta pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo.º

O Sr. Presidente: -Então dou-lhe a palavra para fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, que ficará com direito de resposta.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a propósito da declaração política do MDP/CDE, feita pelo Sr. Deputado Luís Catarino, entendeu envolver o meu próprio partido.
Uso da palavra para protestar veementemente e repelir as acusações caluniosas que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo dirigiu ao MDP/CDE e que visavam, por tabela, atingir o próprio PCP.
Na verdade, se nesta Assembleia há quem se debata com complexos de satélite, com complexos de apêndice ou com complexos de "astro", isso não acontece nesta bancada e talvez seja a luta entre os "astros" que leva o Sr. Deputado Amândio de Azevedo a caluniar dois partidos representados nesta Assembleia da República.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Muito brevemente para repudiar que nas minhas palavras tenha havido o que quer que fosse de calúnia. É um facto perfeitamente objectivo e conhecido de toda a gente que a política do PCP é desenvolver uma parte da sua actividade através de forças políticas que lhe estão subjugadas, do que temos variadíssimos exemplos na história política posterior ao 25 de Abril. Hoje já só há um satélite, noutros tempos já houve muitos mais...

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - ... e é, portanto, perante factos objectivos que repudio qualquer classificação de calúnia. O Sr. Deputado Carlos Brito pode dizer que assim não é, pois está no seu pleno direito, mas eu posso fazer perfeitamente a minha análise sem que ela possa merecer o epíteto de caluniosa, porque o não é de facto.

Aplausos do PSD e do CDS

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É mesmo um satélite do Lucas Pires!

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Talvez impropriamente, sob o ponto de vista regimental, mas...

Risos do CDS.