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22 DE FEVEREIRO DE 1980 675

O Orador: - Preferem um candidato civil? É para aí que o Sr. Deputado Rui Pena se inclina? Ou é para o «às de espadas» de que fala o seu colega de bancada Lucas Pires?
Na verdade, o Sr. Deputado, que se mostra tão preocupado com a estratégia para as eleições presidenciais e que as considera como uma das dominantes da vida política portuguesa no que até tem uma certa razão -, prestaria um importante serviço ao País e à democracia portuguesa se adiantasse alguma coisa acerca do que pensa a esse respeito. Eu não tenho dúvidas de que não pensará coisa boa, dado que também não tenho dúvidas que da sua parte não há vontade de prestar um bom serviço à democracia portuguesa, ao regime democrático-constitucional.

Vozes do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - Há, sim, vontade de contribuir para a sua destruição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino. Entretanto, lembro aos Srs. Deputados que o período de antes da ordem do dia terminará dentro de cinco minutos, (isto é, às 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltou o Sr. Deputado Rui Pena ao problema instante do nosso momento político, que é o de saber que tipo de articulação, ou desarticulação, está instalado entre os vários Órgãos de Soberania. É uma preocupação que o MDP/CDE, e não só o MDP/CDE já evidenciou na altura dia discussão do Programa do Governo, que já evidenciou depois nesta Assembleia e acabou de evidenciar na declaração política hoje feita, e tanto é um problema instante do nosso momento político que o Sr. Deputado Rui Pena sentiu a necessidade de se referir a ele na sua intervenção.
Mais uma vez afirmou o Sr. Deputado, contara a ideia do MDP/CDE, e parece que da oposição, que não há qualquer esboço de conflito entre os Órgãos de Soberania. Ora sendo certo que na altura da discussão do Programa do Governo foi dito que, legitimado o Governo não só pelo acto de investidura do Sr. Presidente da República como mais ainda com o acrescento dado pelo voto de confiança desta Assembleia, não mais tinha de encontrar no seu caminho qualquer controle da constitucionalidade dos seus actos governamentais futuros, pergunto ao Sr. Deputado Rui Pena se não encontra aqui, muito claro e violentamente desenhado, um conflito com o Presidente da República e com o Conselho dia Revolução.
Por outro lado, sabemos que foi entregue uma reserva, como referi na minha intervenção -e está satisfeita a curiosidade especial do Sr. Deputado Sousa Tavares e de uma maneira geral de toda a Câmara -, contra o decidido num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 17 de Janeiro de 1980, que diz, conclusa vãmente, no seu ponto 5.º, que «pelo exposto, acordam em definir o pedido de suspensão da executoriedade do acto recorrido», o qual vem assinado pelos juizes conselheiros Drs. Mitler Simões, António Luís Correia Mesquita e Armindo,
José Simão Leitão Cardoso. Verificando-se então este episódio, é isto ou não um atentado gravíssimo agora contra outro Órgão de Soberania, contra os tribunais? Gostava que o Sr. Deputado Rui Pena, muito claramente, tão certamente como certamente será capaz de o fazer, desse resposta a estas duas perguntas muito concretas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, V. Ex.ª dispõe regimentalmente de nove minutos para responder aos três interpelantes, simplesmente o período de antes da ordem do dia comporta apenas mais três minutos. Se a Assembleia não vê objecção e para que a resposta não fique para o próximo dia. daria R palavra ao Sr. Deputado Rui Pena.

Pausa.

O Sr. Deputado Salgado Zenha pede a palavra para que efeito?

O Sr. Salgado Zenha (PS): - É apenas para esclarecer que não fiz nenhuma interpelação, fiz um protesto.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, porque não compreendi muito bem se a intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha foi um protesto ou se foi um pedido de esclarecimento. Pareceu-me até que os as duas coisas. Sendo assim, o Sr. Deputado Rui Pena dispõe apenas de seis minutos.
De qualquer maneira, devo esclarecer que ao Presidente da Mesa compete, entre outras coisas, cumprir e fazer cumprir o Regimento. No entanto, se a Assembleia não levantar qualquer objecção a que este período de artes da ordem do dia se prolongue por mais três ou quatro minutos, darei a palavra ao Sr. Deputado Rui Pena.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve.
Relativamente ao Sr. Deputado Salgado Zenha, lamento que a regimentalmente que começou a imperar na Assembleia da República o tenha impedido de formular as observações constantes do seu protesto, já que nos termos em que o efectuou o mesmo ficou manifestamente sem conteúdo. E ficou sem conteúdo porquanto não houve na minha declaração, nem de perto, nem de longe, nenhuma referência nem à autoridade desta Assembleia da República, nem tão-pouco ao modo como funciona. Não houve, objectivamente, nem podia haver porque desde sempre tenho afirmado o primado da Assembleia da República entre os demais órgãos de Soberania e porque tenho sido eu o primeiro a criticar o funcionamento desta Assembleia sempre que esse mau funcionamento possa vir a implicar tarde ou cedo desprestígio ou menos dignidade, no órgão essencial para a democracia.
De qualquer modo, Sr. Deputado, quero responder-lhe que, se os meus colegas da bancada da minha direita me chamam «bolchevique de direita», prefiro