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676 I SÉRIE - NÚMERO 18

ser «bolchevique de direita» a «menchevique de esquerda»!...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que represento aqueles - e é coisa nova porque não o ouvi anteriormente - que pretendem reconstituir a direita portuguesa que existia antes do 25 de Abril. Devo dizer-lhe que antes do 25 de Abril mão existia nenhuma direita portuguesa, o que existia era a União Nacional, o partido único, que mão representava de forma nenhuma a direita e muito menos o centro que eu e o meu partido representamos, e temos representado dignamente, aqui ma Assembleia da República.

Aplausos do CDS.

Risos do PS.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Boa piada!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer-lhe que todas as minhas anedotas -ao contrário das anedotas que muitas vezes ouvimos da sua bancada - têm pelo menos o mérito de não ofender.
Pergunta-me muito concretamente qual é a estratégia do meu partido acerca das eleições presidenciais e iniciativa o facto de me ter ilimitado a nenhum a estratégia dos outros partidos e de nada ter dito sobre a estratégia do nosso partido, designadamente sobre as diversas sensibilidades que existem no seio da Aliança Democrática sobre esta candente questão da candidatara para a Presidência da República. É uma situação que pode causar espanto e admiração num partido global, totalitário e duro como o seu, em que estas sensibilidades não têm sequer o direito de existir. De qualquer modo, isso não acontece no seio da Aliança Democrática e não acontece porque cada um pensa pela sua cabeça e tem a liberdade de debitar o seu pensamento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - A minha pergunta é esta: porque é que o Sr. Deputado não debitou o seu pensamento?

O Orador: - Porque estava à espera da sua pergunta para ter um acréscimo de minutos para o debitar.

Risos do PSD e do CDS.

De resto, não senti essa necessidade prévia na medida em que o nosso pensamento, ao contrário das estratégias que são, de certo modo, pensadas e fundamentadas em amplos e duradouros congressos, é claro, cristalino e é publicado. Desde o primeiro momento em que se apresentou às últimas eleições ao eleitorado, a Aliança Democrática avançou a sua estratégia quanto às eleições presidenciais e declarou que iríamos apresentar um candidato da Aliança Democrática. Se o candidato é civil, se é militar, se é o «às de espadas»... Sr. Deputado Carlos Brito, permita-me que lhe revele um segredo fundamental: será o «às de ouras». O nosso trunfo é de «oures». Queremos ganhar e iremos ganhar!

Aplausos do CDS.

Vozes do PCP: - É o capital! É o capital!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, aproveito esta pausa provocada pelos aplausos da sua bancada para informar a Assembleia que entrou na Mesa um requerimento a pedir a prorrogação do período de antes da ordem do dia, requerimento esse que será apreciado a seu tempo.
Tenha a bondade de continuar. Sr. Deputado.

O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado Luís Catarino, quero reiterar o seguinte: todos os fantasmas que os partidos da oposição têm relativamente aos problemas de ordem institucional e aos confrontos entre os diversos Órgãos de Soberania, são pura e simplesmente fantasmas que não têm qualquer razão de ser. A insistência com que eu falo e toco neste assunto é apenas e exclusivamente para de uma vez por todas tentar - só tentar, porque sei que é uma tentativa platónica, visto os Srs. Deputados, nesse aspecto, estarem bastante empedernidos...

Risos do CDS.

...tirar dessas cabeças a ideia de que há qualquer confronto institucional. Não o há da parte da Aliança Democrática, não o há da parte do Executivo. Logo, se houver qualquer confronto institucional a iniciativa e naturalmente a responsabilidade caberão a outros Órgãos de Soberania.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao não cumprimento de uma sentença judicial, devo dizer-lhe que, para descanso da sua consciência, para descanso de todas as nossas consciências, o acórdão não transitou em julgado e, por consequência, o Governo recorreu e está no pleno direito, uma vez que o recurso tem direitos suspensivos, de não acatar e de não cumprir essa decisão judicial.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como anunciei há pouco, encontra-se na Mesa um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS pedindo a prorrogação do período de antes da ordem do dia.
A Assembleia tem alguma objecção a fazer?

Pausa.

Como ninguém se opõe, está deferido o prolongamento.
Nos termos regimentais, cada partido dispõe de mais cinco minutos para usar da palavra.
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, que pertence ao partido requerente.

O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.