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O Sr. Sousa Tavares (DR): -Sr. Presidente, havia inscrições para uso da palavra para o período de antes da ordem do dia que não chegaram a ser satisfeitas. Passam para depois?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos termos regimentais, no período de prorrogação do período de antes da ordem do dia, apenas podem usar da palavra pelo período de cinco minutos um Deputado de cada partido. 0 agrupamento dos Deputados Reformadores não constitui um partido e não pode neste momento usar da palavra. V. Ex.ª poderá usar da palavra no período de antes da ordem do dia para o. qual está inscrito como estão antes de V. Ex.ª muitos outros Srs. Deputados. Não pode, portanto, usar da palavra, salvo se quiser produzir uma declaração política e se a tiver anunciado previamente à Mesa visto que tem prioridade sobre outras intervenções.
Entretanto, peço que aguarde um momento porque vou conferenciar com os meus colegas da Mesa por causa deste assunto.

Pausa.

Sr. Deputado Sousa Tavares, V. Ex.ª vai usar da palavra nos termos do artigo 21.0, n.º 2, do Regimento, que diz que aos Deputados que se tenham constituído em agrupamento de deputados independentes, nos termos do artigo. 18.0, alínea a), são atribuídos todos os direitos conferidos pelo Regimento ao Deputado que seja o único representante de um partido. 15to é, o seu grupo dispõe dos mesmos direitos que são conferidos à UDP. Como a UDP tem o direito de intervir neste período, V. Ex.ª também o pode fazer, quando chegar a sua vez. As alterações introduzidas recentemente no Regimento não estão. ainda publicadas, mas aplica-se por analogia, ou directamente, esta norma que acabei de inferir.

O Sr. Sousa Tavares (11>R): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só queria recordar essa questão porque foi o que ficou estabelecido na última reunião dos presidentes dos Grupos Parlamentares. No entanto, continua de pé o problema que anteriormente tinha referido, ou seja, tendo ficado de sobejo do período de antes da ordem do dia vários pedidos de palavra, gostaria de saber se não são esses pedidos que devem usufruir neste momento do direito de uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Regimento nada dispõe sobre isso. A praxe que tem sido seguida é começar pelo grupo parlamentar que requereu o prolongamento.
Vai usar da palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que se inscreveu para uma declaração política. Devo esclarecer a Câmara de que o pedido de usar desta faculdade regimental se trata de uma informação que acabo de receber, mas que tinha sido. oportunamente comunicada à Mesa.

Tenha a bondade Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado de confrontação entre o Governo, por um lado, e o Presidente da República e o Conselho da Revolução, por outro.
0 Conselho da Revolução não é um todo homogéneo e na sua constituição devemos considerar os militares que fizeram, o 25 de Abril e estão (totalmente à margem da hierarquia das FAs; os militares que ocupariam a hierarquia militar depois do golpe de 25 de Novembro e ainda aqueles que, não ocupando postos da hierarquia foram escolhidos pelos seus pares dos três ramos em função do apoio, que assegurem às posições genuinamente novembristas. 0 Conselho da Revolução é, na realidade, um órgão saído do 25 de Abril, mas transmudado num braço da hierarquia militar que se sente tão cerceada pela Constituição quanto a AD e o Governo.
Digamos, pois, que no Conselho da Revolução, da Revolução de Abril há apenas um ténue aroma. Mas, mesmo ténue aroma fere as ultra-sensíveis pituitárias quer da AD, quer da hierarquia, quer da parte do Conselho que tresanda a naftalina. É indiscutível que os conselheiros que nele permanecem pela participação activa, no 25 de Abril são o alvo do Governo e da AD nas suas surtidas, recheadas de ódio ao 25 de Abril. É indiscutível que são os que mais fidelidade mantêm aos ideais democráticos, que mais atacados são. É certo que esses conselheiros têm a sua carreira militar ameaçada, se já não decididamente liquidada pela própria hierarquia militar. E, mantendo-se formalmente fiéis ao órgão a que pertencem, - dando a entender que nele existe uma vontade colectiva, de defesa do 25 de Abril e da Constituição, fomentam a ilusão de que defendem um órgão da Revolução contra os ataques da direita. Mais sabem que essa direita, que a AD, está no CR e apenas por 1 ou 2 não detém a maioria. E que os ataques sistemáticos e verrinosos que o Governo e a AD movem para o Conselho da Revolução é apenas porque nele não conseguiram ainda deter a capacidade total de decisão.
Apesar dos ataques que os seus antigos aliados agora lhes movem, que fazem os Srs. Conselheiros? Continuam no mesmo caminho que os colocou em tão delicada posição. 0 caminho da cedência ao imperialismo, da inconsequência na defesa dos ideais democráticos, de oposição ao movimento popular pelo compromisso com os seus inimigos.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Não apoiado!

O Orador:- Porque possivelmente pensam defender a democracia e a Constituição apoiando-se em ideias velhas e já sem sentido, em regras e preconceitos que nada têm a ver com o nosso país nem com o mundo em que vivemos. E assim cedem quando são ameaçados de causarem a desestabilização. Para eles é um mandamento a unidade das forças armadas mesmo que, melhor que ninguém, saibam que isso é uma utopia e, actualmente, uma invenção! E assim desistem de apelar consequentemente à mobilização dos oficiais e sargentos democratas em torno dos oficiais democráticos do 25 de Abril e da constituição no anterior das Forças Armadas para o que teriam de arrastar com a hostilidade da hierarquia...
Todos eles se aliam àqueles que agora os atacam, para fazerem o 25 de Novembro sob a direcção do actual Presidente da República, todos ou quase todos se uniram e aliaram às forças mais reaccionárias para pararem o movimento popular, para prenderem, caluniarem, marginalizarem os seus camaradas de